DOEAM 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
indicações de tempo constantes no edital.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto
pelas empresas M S CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA E YEM SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES -
EIRELI, não provido por este CSC, referente à Concorrência n° 012/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- AMAZONCRETO Construções Eireli
- COTRAP Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda
- INFRA - Construções e Serviços Ltda
- MUNIZ e Ferreira Construção e Navegação Ltda
- P R Construções e Terraplanagem Ltda
- SGN Obras de Alvenarias Ltda
- SIGA Construtora Eireli
Empresas Inabilitadas:
- M S Construções e Comércio de Materiais de Construção Ltda
- MOSAICO Engenharia, Indústria e Comercio de Artefatos de Concreto Ltda
- SCC CONSTRUTORA DA Amazônia Ltda
- YEM Serviços Técnicos e Construções - Eireli
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 012/2020-CSC
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 31/07/2020, às 10:30
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 003/2020-CSC.
Empresa Classificada:
- SEVEN Consultoria e Projetos Ltda, com a NPP = 100 (cem) pontos e NF=
95,00 (Noventa e cinco) pontos.
Empresa Desclassificada:
- J Y S Eventos e Consultorias Ltda.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail
csc@csc.am.gov.br.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 202/2020-CSC, dia 28/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 305/2020-CSC, dia 28/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 207/2020-CSC, Por Discricionariedade e Conveniência da Admi-
nistração Pública.
2) PE n° 304/2020-CSC, em razão da ausência de interesse do órgão.
Convocação para Abertura de Nova Proposta de Preços
1) TP n° 008/2020-CSC, tendo em vista que a empresa A M S - SERVIÇOS
DE TERRAPLANAGEM LTDA, exerceu o direito de preferência estabelecido
na Lei 123/06, a Abertura da mesma será dia 29/07/2020 às 08:30 horas de
Manaus/AM, no CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15496#17#16304/>
Protocolo 15496
<#E.G.B#15498#17#16306>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.001131/2020, referente ao PE
295/20, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO
os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 295/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s) ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15498#17#16306/>
Protocolo 15498
<#E.G.B#15499#17#16307>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.001402/2020,
referente ao PE 280/20, para formalização de Sistema de Registro de
Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de
outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 280/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s) OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI - item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15499#17#16307/>
Protocolo 15499
<#E.G.B#15500#17#16308>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.001118/2020,
referente ao PE 292/20, para formalização de Sistema de Registro de
Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de
outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 292/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s) ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - item(ns) 1; CENTRAL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 2; ESPÍRITO
SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES EIRELI - item(ns)
3; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLÓGICOS LTDA FILIAL 15 - item(ns) 9; UNI HOSPITALAR LTDA -
item(ns) 6, 8;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15500#17#16308/>
Protocolo 15500
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#15487#17#16295>
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 023/DPA-5/JD/PMAM, DE 30MAR2020.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Ofício nº 2395/2020-
CORREGEDORIA GERAL/CAPM/SSP, o qual encaminha cópia da Decisão
Judicial exarada nos Autos da Ação nº 0000693-20.2019.8.04.6601, pelo
Juízo de Direito da Comarca de Rio Preto da Eva, de ordem MM. Juiz de
Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, Dr. Carlos
Henrique Jardim da Silva, que RATIFICOU os termos da decisão que
determinou À SUSPENSÃO IMEDIATA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
PÚBLICA SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO REMUNERATÓRIA MENSAL,
do réu ROSIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, adequando a medida com a
devida razoabilidade e proporcionalidade. CONSIDERANDO o disposto no
art. 75, § 1º, “c”, IX, e art. 76 e 77, todos da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art.
21, “j”, do Dec. nº 4.541, de 07Mar79. RESOLVE: 1. DETERMINAR, a contar
de 17Mar2020, À SUSPENSÃO IMEDIATA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
PÚBLICA SEM PREJUÍZO DA PERCEPÇÃO REMUNERATÓRIA MENSAL
em desfavor do Policial Militar 1º SGT QPPM ROSIVALDO OLIVEIRA DOS
SANTOS (12439), adequando a medida com a devida razoabilidade e pro-
porcionalidade; 2. AGREGAR, a contar de 17Mar2020, nos termos do art.
75, § 1º, “c”, IX, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, o 1º SGT QPPM ROSIVALDO
OLIVEIRA DOS SANTOS (12439), por se ver processar, após ficar exclusi-
vamente à disposição da justiça civil; 3. FICAR ADIDO a 3ª CIPM/Rio Preto
da Eva, o Policial Militar agregado, nos termos do art. 76, da Lei 1.154, de
09Dez75, c/c art. 21, “j”, do Dec. nº 4.541, de 07Mar79; 4. Os Cmt CPI/3ª
CIPM e DPA/PMAM para providências administrativas decorrentes. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no D.O.E.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM., 30 de março de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#15487#17#16295/>
Protocolo 15487
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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