DOEAM 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#15564#18#16372>
PORTARIA Nº 0057/2020 GDP/IOA-
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.00000043.2020;
CONSIDERANDO o Contrato 005/2020 celebrado com PRODAM- Proces-
samento de Dados do Amazonas S/A;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a fiscalização técnica, no 
período de 16.04.2020 até 30.04.2020, do referido Contrato;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - RATIFICAR que a servidora GEOVANIA PATRÍCIA DE ANDRADE 
BEZERRA, Assistente Administrativo, matrícula 142.503-0C, lotada no 
setor de Recursos Humanos, no período do dia 16.04.2020 até 30.04.2020, 
procedeu à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato 005/2020 celebrado 
com a Empresa PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S/A.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 24 de julho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15564#18#16372/>
Protocolo 15564
<#E.G.B#15565#18#16373>
PORTARIA Nº 0058/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência, previstos no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0014/2020-GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado no dia 20 de fevereiro de 2020, que instituiu a Comissão de 
Inventário da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas para dar cumprimento 
ao disposto na Instrução Normativa nº 006/2018-GS/SEAD, com prazo de 90 
(noventa dias) para a conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 1351.0001091.2020 que o determina a 
apresentação de relatório da referida Comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a Presidente da referida Comissão solicitou 
mais 90 (noventa dias) para a conclusão dos trabalhos por não ter concluído 
em 20.05.2020, devido a redução do quadro de servidores em decorrência 
da pandemia por coronavírus.
RESOLVE:
I - PRORROGAR o prazo, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 
21.05.2020, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 0014/2020-GDP/
IOA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.189, CXXVII, 
de 20 de fevereiro de 2020.
II - DAR CIÊNCIA aos Diretores, de Gestão-Financeira e de Produção, aos 
Assessores Chefes e aos servidores integrantes da referida Comissão para 
que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus/AM, 24 de julho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15565#18#16373/>
Protocolo 15565
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#15491#18#16299>
Errata da Resenha nº 009/2020 - JARI. Publicado no DOE de 06/03/2020.
Conforme o anexo.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
<#E.G.B#15491#18#16299/>
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#15536#18#16344>
ORGAO: IDAM DATA: 24.07.2020
Portaria Nº 197/2020 - GDAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º 
Incisos I e II do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Luiz Rocha Maciel
Função: Gerente; Matrícula: Nº 241.161-0A - Valor: R$ 8.000,00 (oito mil 
reais) ND: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Município: Manaus
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#15536#18#16344/>
Protocolo 15536
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#15568#18#16377>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 004/2020 - TP/CETAM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica; DATA 
DA ASSINATURA: 24.01.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, representado pela sua Direto-
ra-Presidente, Joésia Moreira Julião Pacheco e Fundação de Apoio Institu-
cional - MURAKI, representado por seu Diretor-Executivo Sr. Paulo Adroaldo 
Ramos Alcântara; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto 
prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Acordo de Cooperação 
Técnica entre CETAM e MURAKI para execução, pelo CETAM, na condição 
de credenciada pelo comitê das atividades de pesquisa e desenvolvimento 
da Amazônia - CAPDA, do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior e 
Serviços - MDIC, do projeto intitulado “PPRH - Programa de Formação de 
Recursos Humanos em Eletrônica Digital”. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses a contar do dia 24/07/2020. 
Manaus, 21 de Julho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#15568#18#16377/>
Protocolo 15568
Protocolo 15491
 
ANEXO 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
AI00379814 
INDEFERIDO 
TD00077958 
INTEMPESTIVO 
TD00103458 
DEFERIDO 
TD00107744 
INTEMPESTIVO 
TD00107743 
INTEMPESTIVO 
TD00142668 
INDEFERIDO 
TD00097752 
INTEMPESTIVO 
TD00138593 
INDEFERIDO 
TD00139732 
INDEFERIDO 
TD00140667 
INDEFERIDO 
TD00140666 
INDEFERIDO 
TD00141613 
INDEFERIDO 
TD00143330 
INDEFERIDO 
TD00122202 
INTEMPESTIVO 
TD00109700 
INTEMPESTIVO 
TD00140335 
INDEFERIDO 
PORTARIA 
1122/2013 
DETRAN/AM/DP/AJ 
INDEFERIDO 
Amazonas
<#E.G.B#15491#18#16299/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO