DOEAM 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
01.01.028101.007944/2019-SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 615/2019-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório, e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante nos processos nº 01.01.013102.00013818/2019-CSC e 
01.01.028101.007944/2019-SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 615/2019-CSC, de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de refeições preparadas (almoço e lanche), para 
atender às necessidades dos Centros de Educação de Tempo Integral - 
CETI’S, Escolas de Tempo Integral - EETI’S e Escolas Estaduais da Capital 
do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço por lote a empresa 
E NOBREGA TEIXEIRA, CNPJ nº 07.868.439/0001-80, arrematante 
do lote 01, valor R$ 11.930.400,00 (Onze milhões, novecentos e trinta 
mil, e quatrocentos reais), a empresa E NOBREGA TEIXEIRA, CNPJ nº 
07.868.439/0001-80, arrematante do lote 02, valor R$ 13.263.960,00 (Treze 
milhões, duzentos e sessenta e três mil, e novecentos e sessenta reais), a 
empresa BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 03.090.004/0001-
04, arrematante do lote 03, valor R$ 14.997.414,00 (Quatorze milhões, 
novecentos e noventa e sete mil, e quatrocentos e quatorze reais), a 
empresa R M P ROMERO, CNPJ nº 15.790.280/0001-56, arrematante do 
lote 04, valor R$ 16.540.800,00 (Dezesseis milhões, quinhentos e quarenta 
mil, e oitocentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14396#6#15175/>
Protocolo 14396
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14497#6#15284>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa NOGUEIRA E MENEZES LTDA - EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 017/2020, por mais 
30 (trinta) dias. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002403.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 14 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14497#6#15284/>
Protocolo 14497
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#14404#6#15184>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 055/2020-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2016-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e KATHLEEN ABRAHIM MUSSA; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato n° 029/2016-SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 01/06/2020 até 01/06/2021, bem como a redução 
de 10% do valor do contrato, em cumprimento ao Decreto nº 42.146, 
de 31 de março de 2020; Valor Global: o valor do presente aditivo é 
de R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais); Data 
da Assinatura: 01/06/2020; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0160; 
Natureza da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2020NE00267; 
Processo Administrativo: 0234/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 57, II e 65, I,  “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 01 de 
junho de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14404#6#15184/>
Protocolo 14404
<#E.G.B#14406#6#15186>
RETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 056/2020-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2016-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e JOSÉ 
MÁRIO ASSAYAG; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Contrato n° 025/2016-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 01/06/2020 até 01/06/2021, bem como a redução de 10% do valor do 
contrato, em cumprimento ao Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020; 
Valor Global: o valor do presente aditivo é de R$ 345.600,00 (trezentos e 
quarenta e cinco mil e seiscentos reais); Data da Assinatura: 29/05/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33903615; 
Nota de Empenho: 2020NE00262; Processo Administrativo: 0242/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II e 65, I, “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/93; 
Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. 
Manaus, 29 de maio de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14406#6#15186/>
Protocolo 14406
<#E.G.B#14408#6#15188>
RETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 057/2020-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2016-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e RAIMUNDO FLORENTINO DO CARMO; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato n° 030/2016-SEJUSC, por mais 
12 (doze) meses, a contar de 01/06/2020 até 01/06/2021, bem como 
a redução de 10% do valor do contrato, em cumprimento ao Decreto 
nº 42.146, de 31 de março de 2020; Valor Global: o valor do presente 
aditivo é de R$ 207.921,49 (duzentos e sete mil, novecentos e vinte e 
um reais e quarenta e nove centavos); Data da Assinatura: 29/05/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 
33903615; Nota de Empenho: 2020NE00263; Processo Administrati-
vo: 0220/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II e 65, I, “b”, § 1º, 
da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - 
Assessora Jurídica. Manaus, 29 de maio de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14408#6#15188/>
Protocolo 14408
<#E.G.B#14412#6#15192>
RETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 060/2020-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 032/2016-FECA/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Contrato n° 032/2016-FECA/SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 07/06/2020 até 07/06/2021; Valor Global: o valor 
do presente aditivo é de R$ 3.391,200 (três milhões, trezentos e noventa 
e um mil e duzentos reais); Data da Assinatura: 05/06/2020; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903941; 
Nota de Empenho: 2020NE00008; Processo Administrativo: 0273/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 05 de 
junho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14412#6#15192/>
Protocolo 14412
<#E.G.B#14417#6#15197>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO