DOEAM 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 68/2020 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR O Servidor: Raimundo Álvaro Macêdo Júnior, Mat. Nº 
012.775-2D, lotado na SEAPAF, como titular, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, 
proceder à fiscalização técnica - dos Termos de Contratos N º 08 e 09/2020 
- firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR 
e as empresas: GLOBAL COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA e 
AGRITEC COMERCIO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS EIRELI. Cujo 
objeto: Aquisição equipamentos agrícolas para atender metas do convênio 
nº 1.036.788-80/2016/MAPA/SEPROR.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário 
Executivo da SEPROR, em Manaus, 14 de julho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#14403#12#15183/>
Protocolo 14403
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#14292#12#15069>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0259/2019-4; PE 731/19-CSC (Proc. nº. 014101.108986/2019). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0259/2019-4 e-compras.am, para o(s) item(ns) 13. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 03 de julho de 2020.
Manaus, 14 de julho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14292#12#15069/>
Protocolo 14292
<#E.G.B#14293#12#15070>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0195/2019-1; PE 571/19-CSC (Proc. nº. 014101.105541/2019). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0195/2019-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 01. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODON-
TOLÓGICOS LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de 
julho de 2020.
Manaus, 14 de julho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14293#12#15070/>
Protocolo 14293
<#E.G.B#14297#12#15074>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0136/2019-8; PE 349/19-CSC (Proc. nº. 014101.103832/2019). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0136/2019-8 e-compras.am, para o(s) item(ns) 05. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 07 de julho de 2020.
Manaus, 14 de julho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14297#12#15074/>
Protocolo 14297
<#E.G.B#14299#12#15076>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0123/2020-1-SEFAZ; 
PE 005/20 -CGL (Proc. Nº 013102.002222/2019); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20 no 
valor total de R$ 689.589,60; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus,14 de julho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14299#12#15076/>
Protocolo 14299
<#E.G.B#14300#12#15078>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0052/2020-1; PE 
043/20-CSC (Proc. Nº 013102.002477/2019); OBJETO: Aquisição de 
Rouparia Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, item(ns) 
3 no valor total de R$ 44.400,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 14 de julho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14300#12#15078/>
Protocolo 14300
<#E.G.B#14302#12#15079>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS N.º0143/2019-2, 0180/2019-3, 0220/2019-5, 0047/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 090/2020, da CCGov/SEFAZ;
R E S O L V E:
CANCELAR as Atas de Registro de Preços n.º 0143/2019-2 referente 
ao processo n° 01.01.014101.101996/2019-17, do PE n° 212/19; 
Ata de Registro de Preços n° 0180/2019-3 referente ao processo n° 
01.01.014101.105711/2019-17, do PE n° 521/19; Ata de Registro de Preços 
n° 0220/2019-5 referente ao processo n° 01.01.014101.106659/2019-
16,do PE n ° 556/19; Ata de Registro de Preços n° 0047/2020-1 referente 
ao processo n° 01.01.013102.002406/2019-00, do PE n° 042/20, devido o 
fornecedor solicitar o dos registro e preços citados, sob a alegação de que 
a pandemia do COVID-19 (Coronavírus) afetou diretamente a aquisição de 
matérias-primas para a fabricação dos produtos demandados.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 14 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14302#12#15079/>
Protocolo 14302
<#E.G.B#14305#12#15082>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 9 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0056/2020-4
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 103/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 9 da Ata de Registro de Preços n.º0056/2020-4, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º011/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.002306/2019-75,devido a inviabilidade do reajuste do preço 
atualmente registrado na citada ata.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 14 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14305#12#15082/>
Protocolo 14305
<#E.G.B#14304#12#15081>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS N.º0241/2019-3, 0234/2019-4 e 0043/2020-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,Considerando-o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de 
maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO