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DOEAM 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro de 2019, 
e o teor da Nota Técnica n.º 091/2020, da CCGov/SEFAZ;
R E S O L V E:
CANCELAR as Atas de Registro de Preços n.º 0241/2019-3 referente 
ao processo n° 01.01.014101.106658/2019-71, do PE n° PE 562/19;Ata 
de Registro de Preços n° 0234/2019-4 referente ao processo n° 
01.01.014101.109271/2019-77, do PE n° 728/19; Ata de Registro de Preços 
n° 0043/2020-2 referente ao processo n°
01.01.013102.000030/2020-24, do PE n° 071/20, devido ao fornecedor 
solicitar o cancelamento dos registros de preços citados, sob a alegação de 
que a pandemia do COVID-19 (Coronavírus) afetou diretamente a aquisição 
de matérias-primas para a fabricação dos produtos demandados.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 14 de julho de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14304#13#15081/>
Protocolo 14304
<#E.G.B#14307#13#15084>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 4 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0288/2019-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 104/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 4da Ata de Registro de Preços n.º0288/2019-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º808/19-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.014101.109494/2019-34,devido a fabricante do produto encerrar suas 
atividades no mercado nacional.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 14 de Julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14307#13#15084/>
Protocolo 14307
<#E.G.B#14382#13#15161>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.002418/2019-26, referente ao PE 052/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 052/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s) PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA - item (ns) 
1, 2, 3, 4, 5 e 6.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 14 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14382#13#15161/>
Protocolo 14382
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#14280#13#15057>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 04/2020 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e empresa 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: prestação de 
serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão. Vigência: 
60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura. Fundamento do ato: 
Processo Administrativo n.º 01.01.022102.00005143.2019-PC Valor mensal 
estimado: R$ 190.195,48 (cento e noventa mil, cento e noventa e cinco 
reais e quarenta e oito centavos) Valor Global estimado: R$ 11.411.728,80 
(onze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e vinte e oito reais e 
oitenta centavos). Manaus, 01 de junho de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14280#13#15057/>
Protocolo 14280
<#E.G.B#14282#13#15059>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 03/2020 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e empresa 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: prestação de 
serviços de fornecimento de energia elétrica de alta tensão. Vigência: 60 
(sessenta) meses a contar da data da assinatura. Fundamento do ato: 
Processo Administrativo n.º 01.01.022102.00005147.2019-PC Valor mensal 
estimado: R$ 190.991,49 (cento e noventa mil, novecentos e noventa e um 
reais e quarenta e nove centavos) Valor Global estimado: R$ 11.459.489,40 
(onze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e 
nove reais e quarenta centavos). Manaus, 01 de junho de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14282#13#15059/>
Protocolo 14282
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#14284#13#15061>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2020-PMAM. ASSINATURA: 
01 de julho de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e A CHAVES COIMBRA - 
EPP CNPJ: 12.023.960/0001-56. OBJETO: Aquisição de 432 sacos de 
gelo, com 40 quilos cada, tipo escama. PRAZO: 12 meses, contados da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.529,60 (cinco mil, quinhentos e vinte 
e nove reais e sessenta centavos). DOT. ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Natureza de Despesa: 33903007; 
Fonte: 160. Manaus/AM, 08 de julho de 2020.
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#14284#13#15061/>
Protocolo 14284
<#E.G.B#14378#13#15157>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 007/2020-PMAM. ASSINATURA: 
10 de julho de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e V. H. M. MELO - EPP. CNPJ: 
22.523.253/0001-82. OBJETO: Serviços de limpeza, higienização, desin-
fectação e sanitização em ambientes, com fornecimento de mão-de-obra, 
materiais e equipamentos. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 954.600,69 (novecentos e cinquenta 
e quatro mil, seiscentos reais e sessenta e nove centavos). DOT. 
ORÇAMENTÁRIA: Progr.de Trab.: 06.122.3308.1554.0011; Nat. Despesa: 
33903978; Fonte: 160. Manaus, 13 de julho de 2020.
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#14378#13#15157/>
Protocolo 14378
<#E.G.B#14271#13#15045>
Portaria nº 063/2020/DPA-PAG, 13Jul20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de 
Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 
(Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas). RESOLVE: 1. ATRIBUIR Ajuda de Custo, de acordo com o Art. 
30, Parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem 
sido transferidos do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes 
Policiais Militares:
2º TEN PM SELMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS MAT. 139376-6 A, 
BG 194 de 15Out19Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências 
pertinentes. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 13Jul20.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#14271#13#15045/>
Protocolo 14271
<#E.G.B#14272#13#15046>
Portaria nº 062/2020/DPA-PAG, 13Jul20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO as diversas movimentações de 
Policiais Militares. RESOLVE: 1. ATRIBUIR Auxílio Moradia, de acordo 
com o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de Junho de 
2001, por haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, 
aos seguintes Policiais Militares: SD PM IRACENE LUNA DA SILVA MAT. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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