DOEAM 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.289 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#14194#1#14967>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 027/2020.
Objeto: Contratação de Empresa para Conclusão da Quadra Escolar
Coberta com Vestiário da Escola Municipal Pedro Álvares Cabral,
localizada no Distrito de Sucundurí, Apuí-AM, Conforme Termo de
Compromisso Condicional PAR N°. 15070, Referente TERMO DE
COMPROMISSO PAC2 09689/2014, Ministério da Educação - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao Processo
Licitatório n° 012/2020 Tomada de Preço n°002/2020.
CELEBRANTES:
Prefeitura
Municipal
de
Apuí-AM,
como
Município Contratante, e a empresa L F C DOS SANTOS EIRELI,
CNPJ:32.461.981/0001-60 denominada empresa Contratada.
VALOR GLOBAL: R$ 238.881,17 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e
oitenta e oito reais e dezessete centavos).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 150 (cento e
cinquenta) dias, conforme estipulado no Cronograma Físico-Financeiro,
anexo deste edital, após recebimento pela empresa vencedora da Ordem de
Serviço, emitida pela Prefeitura Municipal de Apuí e o prazo de vigência do
contrato será de até 270 dias, após a assinatura do mesmo.
DA FORMA DE PAGAMENTO - O MUNICÍPIO CONTRATANTE efetuará
os pagamentos parceladamente conforme cronograma físico-financei-
ro, mediante solicitação e aceite em Notas Fiscais/Faturas, realizadas
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Apuí/
AM, acompanhadas de parecer favorável da Comissão de Averiguação e
Fiscalização de Obras Pública da Prefeitura Municipal de Apuí - AM.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste
processo correrão à conta do Orçamento do Município de Apuí - Amazonas,
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
█12.361.0235 - 1.002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de
Unidades Educacionais do Ensino Fundamental.
- Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações
- Fonte de Recurso: 719 (CONVÊNIO FNDE - PAC).
- Perfazendo o valor Global de R$ 238.881,17 (duzentos e trinta e oito mil
oitocentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos).
- Orçamento do município de Apuí do ano de 2020.
Data da Assinatura: 10/07/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#14194#1#14967/>
Protocolo 14194
Autazes
<#E.G.B#14273#1#15049>
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020
Processo Administrativo nº 1637/2020/PMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal
de Educação, da Prefeitura Municipal de Autazes tem a necessidade
da contratação de empresa (s) especializada (s) para aquisição de
materiais didáticos e paradidáticos; CONSIDERANDO a justificativa para
aquisição do objeto é para criar um instrumento pedagógico de ajuda ao
estudante, sobretudo aos adolescentes, a passar pelo terreno selvagem
da convivência múltipla do recreio escolar, sem agregar aos seus hábitos
o uso de drogas e a violência, valorizando a vida como bem maior a ser
preservado. Nosso objetivo abrange, ainda, a ampliação das atividades de
prevenção à dependência química, estabelecendo atitudes de orientação
aos alunos através da educação e do conhecimento científico da doença.
Ressalte-se que o projeto nasceu da dificuldade que a escola tem de evitar
que a convivência e as interações entre os alunos, no ambiente escolar,
baseiem-se no interesse pelas drogas e violência, conforme termo de
referência anexo; CONSIDERANDO que analisando os autos do processo
administrativo verifica-se que o objeto da aquisição é de exclusividade de
um fornecedor, conforme atestado de exclusividade anexa ao processo ad-
ministrativo nº 1867/2020/PMA; CONSIDERANDO que resta instruído nos
autos a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, conforme preceitua
o art. 26 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº
8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 25, inciso I e tudo mais que consta
nos autos da Inexigibilidade. RESOLVE: Art. 1º Declarar a INEXIGIBILI-
DADE de Processo Licitatório pela Pessoa Jurídica NOVA PRODUÇÕES
EDITORIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.591/0001-25 com o
preço total de R$ 499.980,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos
e oitenta reais). Objeto contratação de empresa (s) especializada (s) para
aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, com fulcro no artigo 25,
inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2° As despesas para
contratação de empresa (s) especializada (s) para aquisição de materiais
didáticos e paradidáticos, orçada em R$ 499.980,00 (quatrocentos e noventa
e nove mil novecentos e oitenta reais), empenhada no exercício de 2020. À
consideração do Senhor Prefeito Municipal de Autazes. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Autazes, em 06 de julho de 2020.
PAULO AMARO GOMES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Educação, Desporto e Lazer
Portaria nº 021, de 22/05/2019 - SEMED-GS
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art.25, inciso I, da Lei n°8.666
de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, de acordo com as
disposições acima citadas.
Autazes, em 06 de julho de 2020.
ANDRESON ADRIANO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Autazes
<#E.G.B#14273#1#15049/>
Protocolo 14273
<#E.G.B#14277#1#15054>
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2020
Número do Contrato Nº 017/2020. Tomada de Preços nº 001/2020,
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES. Contratado: W S
K EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n°
02.246.183/0001-55. Objetivo Serviço de Engenharia para Reforma da
Quadra Poliesportiva Comunidade do Novo Mastro, Fundamentação Legal:
Lei Nº 8.666/93. Vigência: de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação
deste extrato. Execução: de 90 (noventa) dias a contar da Ordem de Serviço.
Valor do Contrato R$ 519.967,66 (Quinhentos e dezenove mil novecentos e
sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentária:
02.007.12.361.0071.1031 -Construção e Reforma de Quadras Poliespor-
tivas, natureza de despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, fonte de
recurso: 107, Transferência do Estado.
Data da assinatura: 09/07/2020.
ANDRESON ADRIANO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Autazes
<#E.G.B#14277#1#15054/>
Protocolo 14277
<#E.G.B#14278#1#15055>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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