DOEAM 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a Sra. 
TATIANA APARECIDA SCHMITZ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2020 até 01/07/2021. VALOR: O 
valor global do aditivo será de R$ 23.220,00 (vinte e três mil, duzentos e 
vinte reais), sendo o valor mensal de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e 
trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1515.0003, Fonte de Recurso: 02850000, Natureza Despesa: 
33903615, Unidade orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e nº 8.245/91 e suas alterações. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: 3462/2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 
de julho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
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Protocolo 14704
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
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PORTARIA Nº 028/2020 - GAB/SUHAB
A DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do artigo 15, incisos I, III e IX do Decreto 
Estadual nº 36.227, de 9 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 
Estadual nº 2.794/2003:
Protocolo 14731
ANEXO 
N°
PLACA/ 
RENACH
AIT/ 
PORTARIA
RESULTADO
332/2020 
NOS-9462 
TD00138091 
INDEFERIDO 
350/2020 
PHN-5180 
TD00135735 
INTEMPESTIVO 
352/2020 
PHN-5180 
TD00135736 
INTEMPESTIVO 
355/2020 
JXF-6478 
TD00138851 
DEFERIDO 
357/2020 
PHL-4C87 
TD00104099 
INTEMPESTIVO 
362/2020 
DOD-9A51 
TD00138454 
INDEFERIDO 
376/2020 
JWR-7769 
TD00133009 
INDEFERIDO 
382/2020 
NOS-9462 
TD00138090 
INDEFERIDO 
383/2020 
NOX-0687 
TD00097025 
INDEFERIDO 
386/2020 
NOT-1671 
TD00128863 
INTEMPESTIVO 
391/2020 
PHC-6362 
TD00144732 
INDEFERIDO 
402/2020 
NPA-9173 
TD00125642 
INTEMPESTIVO 
405/2020 
JXS-5683 
TD00142036 
INDEFERIDO 
410/2020 
JWU-5036 
TD00144474 
INDEFERIDO 
412/2020 
JWU-5036 
TD00144475 
INDEFERIDO 
423/2020 
OAI-1870 
TD00143533 
DEFERIDO 
424/2020 
NOT-7948 
TD00147310 
INDEFERIDO 
425/2020 
NOT-7948 
TD00147311 
INDEFERIDO 
426/2020 
NOT-7948 
TD00147312 
INDEFERIDO 
428/2020 
JXO-9649 
TD00144649 
INDEFERIDO 
431/2020 
OXM-9876 
TD00139266 
INDEFERIDO 
435/2020 
NOU-8459 
TD00145347 
DEFERIDO 
444/2020 
NOW-1638 
TD00140969 
INDEFERIDO 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 09/06/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
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R E S O L V E:
Art. 1º Fica delegada a competência ao Diretor Administrativo Financeiro, 
Nilson de Melo Santos e ao Diretor Técnico, Petrônio dos Anjos Gato, 
desta Autarquia, para assinarem os Termos Aditivos ao Acordo Individual 
celebrado entre o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e a família voluntariamente desalojada da ocupação do 
Monte Horebe, em decorrência do cumprimento do acordo homologado nos 
autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0621776-31.2014.8.04.0001.
Art. 2º Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar 
esta situação nos seus fundamentos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, Manaus/AM, 16 de julho de 2020.
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
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Protocolo 14637
<#E.G.B#14663#8#15454>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
PORTARIA Nº 027/2020 - GAB/SUHAB
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o 
Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, parágrafo 3º, alínea ‘a’, à servidora):
HERCILIA DA SILVA ALVES
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias .
Manaus, 15 de Julho de 2020
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#14663#8#15454/>
Protocolo 14663
<#E.G.B#14664#8#15455>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
PORTARIA Nº 029/2020 - GAB/SUHAB
A DIRETORA PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o 
Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, à servidora:
HERCILIA DA SILVA ALVES
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 15 de Julho de 2020
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#14664#8#15455/>
Protocolo 14664
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#14708#8#15501>
ORGAO: IDAM DATA: 16/07/2020
Resenha Nº 019/2020/GDP/IDAM. Resenha Nº 019/2020/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Carlos André de Souza Alves; Colaborador(NM); Mao/Itapiranga/Mao; 
08/07/2020; Conduzir material para telhado do prédio Unloc; Conf.Proc.
nº1059/2020.
02. Helenio Araújo Figueiredo; Chefe de Dpto.;Mao/Itapiranga/Mao; 16 
a 18/07/2020; Acompanhar “IN LOCO” as obras de adequação do prédio; 
Conf.Proc.nº 1058/2020.
03. Pedro Chaves da Silva; Gerente; Mao/Itapiranga/Silves/Mao; 20 
a 25/072020; Assessorar as equipes das Unlocs, na área de produção 
vegetal, e seleção de aréas para implantação Unidades demonstrativas de 
feijão-caupi e guaraná e coleta de solo para análise da fertilidade;Conf.Proc.
nº 1066/2020.
04. Jaime Vitor dos Santos; Gerente; Mao/Itapiranga/Mao; 16 a 18/07/2020; 
Acompanhar “IN LOCO” as obras de adequação do prédio onde funciona a 
Unloc; Conf. nº1057/2020.
05. Luiz Antonio Nascimento; Téc.Agrop; Mao/Tefé/Alvarães/Uarini/Mao; 
22/07 a 05/08/2020; Prestar assessoria técnica as equipes das Unlocs de 
Alvarães, Tefé e Uarini, quanto aos procedimentos de seleção e elaboração 
de Projetos de Créditos Rural para agricultores familiares e pescadores, 
assistidos pela Unloc´s; Conf. nº1082/2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#14708#8#15501/>
Protocolo 14708
<#E.G.B#14635#8#15425>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO