DOEAM 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ATO
NOME
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Nível Fundamental
ANTERIOR
CORREÇÃO
Cargo
Clas.
Ref. Cargo
Clas.
Ref.
Decreto n.º 
38.878, de 
13 de abril 
de 2018 
(D.O.E. 
13.04.2018)
Maria do 
Rosário 
Leal da 
Silva
Agente de 
Manutenção
Única A
Agente de 
Manutenção
Única D
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14679#3#15470/>
Protocolo 14679
<#E.G.B#14680#3#15472>
DECRETO N.º 42.512, DE 15 DE JULHO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da 
Procuradoria Geral do Estado, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 38.878, de 13 de abril de 
2018, em edição da mesma data, com efeitos retroativos a 24 de março 
de 2014, que dispôs sobre o enquadramento, por tempo de serviço, dos 
servidores administrativos da Procuradoria Geral do Estado, nos cargos 
definidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituído pela Lei 
n.º 4.014, de 24 de março de 2014;
CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO 
RAMIRO, Agente de Segurança, Classe Única, Referência A, cumpriu todos 
os requisitos legais para integrar a Referência E, antes da edição do ato de 
sua aposentadoria, publicado em 25 de abril de 2017;
CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011103.00000375.2020,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica enquadrado, na forma abaixo, no Decreto n.º 38.878, de 13 
de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, o servidor ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO RAMIRO, Agente 
de Segurança, Classe Única, Referência E, Matrícula n.º 010.749-2E, do 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado:
ATO
NOME
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Nível Fundamental
ANTERIOR
CORREÇÃO
Cargo
Clas. Ref. Cargo
Clas. Ref.
Decreto n.º 
38.878, de 
13 de abril 
de 2018 
(D.O.E. 
13.04.2018)
Antonio 
Claudio 
Nascimento 
Ramiro
Agente de 
Segurança
Única A
Agente de 
Segurança
Única E
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14680#3#15472/>
Protocolo 14680
<#E.G.B#14681#3#15473>
DECRETO N.º 42.513, DE 15 DE JULHO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado do Centro de Serviços Compartilhados para a 
Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 
4, da mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14681#3#15473/>
Protocolo 14681
<#E.G.B#14666#3#15457>
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
Assessor I
AD-1
GLENDA MARGARETH DE ARAÚJO JORGE 
DUARTE DE MENEZES
GLÓRIA CRISTINA BRAGA DE LIMA
ELENILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
REGINA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE MELO
Assessor II
AD-2
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14666#3#15457/>
Protocolo 14666
<#E.G.B#14668#3#15459>
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CRISTINA LUCIANA MOREIRA ROMERO 
PARENTE
Assessor Técnico
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO