DOEAM 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
Nome
Cargo Simb.
Nível A contar
1
Andre da Silva Santos
Assessor II AD-2
14
08.05.2020
2
Marla Almeida de San Martin
Assessor I AD-1
15
08.05.2020
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 19 de 
maio de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13883#3#14656/>
Protocolo 13883
<#E.G.B#13884#3#14657>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 315/2020 - SUSAM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 
08 de outubro de 2008, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA a ser concedida aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015.
N°
Nome
Cargo Simb.
Nível A Contar
1
MONICA MARQUES PEREIRA
Gerente AD-2 
14
03.02.2020
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 30 de abril de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13884#3#14657/>
Protocolo 13884
<#E.G.B#13889#3#14662>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 437/2020 - GSUSAM.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 
de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$64.287.081,60 
(SESSENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, 
OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, em 
Manaus, 08 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#13889#3#14662/>
Protocolo 13889
Portaria Nº 437/2020 - GS/SUSAM
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
TIPO 
AÇÃO
GRP. 
DSP.
FR
ND
REG VALOR(R$)
ND
REG
 VALOR
(R$) 
P
4
160
4441
0006
0,01 4441
9
                     0,01 
1.012.233.081.554
P
4
160
4441
0007
0,01 4441
11
                     0,01 
P
3
121
3390
0001
60.000.000,00 3390
11
    60.000.000,00 
P
3
231
3390
0001
384 3390
11
                 444,00 
P
3
231
3390
0001
60
P
3
231
3390
0011
764.730,00 3390
1
         764.730,00 
P
4
121
4490
0001
281.523,32 4490
11
         281.523,32 
P
3
431
3390
0001
1.166,00 3390
11
             1.166,00 
P
3
231
3390
0001
371.444,00 3390
11
         371.444,00 
P
3
431
3390
0001
61.700,00 3390
11
           61.700,00 
P
3
231
3390
0001
86.620,23 3390
11
           86.620,23 
Implementação de 
Convênios e 
Parcerias com o 
Estado
1.013.033.052.215
A
3
231
3350
0011
2.504.775,64 3350
9
      1.504.775,64 
A
3
231
3350
8
      1.000.000,00 
Aquisição de 
Equipamento e
Material Permanente
1.030.232.671.531
P
4
160
4490
0004
81.421,72 4490
11
           81.421,72 
P
4
160
4490
0011
99.740,00 4490
8
           99.740,00 
Operacionalização 
do
Programa 
Tratamento Fora de
Domicílio 
Interestadual
A
3
231
3390
0001
33.516,67 3390
11
           33.516,67 
1.030.233.052.212
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
Fortalecimento do 
Estado nas Ações 
Emergenciais de 
Combate à 
Pandemia Causada 
pelo Novo 
Coronavírus
64.287.081,60
TOTAL (R$)
64.287.081,60
<#E.G.B#13889#3#14662/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#13812#3#14582>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 639, de 03 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.01.028101.00005456.2020/
SEDUC, que tem como interessada a Empresa Jornais de Calderaro Ltda, 
CNPJ nº 03.354.908/00001-54;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO