DOEAM 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 06 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. REVOGAR a portaria nº 862/2016-GS, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 25 de agosto de 2016, a partir de 02 de julho de 
2020.
II. DESIGNAR, a servidora HELENA DAS DORES LIRA QUEIROZ DE 
SOUZA, matrícula nº 103505-3D, CPF: 161.519.252-20 como fiscal 
efetiva do Contrato nº 091/2016 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS S.A
III. DETERMINAR que a referida fiscal adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedimen-
tais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a Lei 
nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 02 
de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13598#5#14358/>
Protocolo 13598
<#E.G.B#13602#5#14362>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 622 DE 01 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da 
Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar de 17 de junho de 2020, o servidor CELSO DA SILVA 
FÉLIX, matrícula nº 232.078-9A, como fiscal efetivo e JOELMA ROLIM 
MACEDO DA SILVA, matrícula nº 249.734-4A, como fiscal substituto do 
Contrato nº 030/2020 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e a 
empresa MARCIA DIAS TRIBUZY, Contrato nº 031/2020 - SEDUC, firmado 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, e a empresa VERONICA VITAL RODRIGUES, 
Contrato nº 032/2020 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e a 
empresa SG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedi-
mentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a 
Lei nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 01 
de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13602#5#14362/>
Protocolo 13602
<#E.G.B#13605#5#14364>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 21.05.2020 a PUBLICAÇÃO 
DO 13º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2016-SEDUC, 
celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de 
Desenvolvimento da Educação no Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
CONSTRUTORA ALCANCE LTDA., publicado no DOE de 25.05.2020, 
Publicação Executiva, pág. 3. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.028101.00010801.2020-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 29 
de maio de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13605#5#14364/>
Protocolo 13605
<#E.G.B#13607#5#14366>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
22.06.2020. 
PARTES 
CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC 
por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de 
Desenvolvimento da Educação no Amazonas-UGPADEAM e a empresa 
CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS ME. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, contados de 
18/08/2020 até 17/09/2020 e o prazo de execução por mais 30 (trinta) 
dias, contados de 24/06/2020 até 23/07/2020, para dar continuidade no 
objeto do contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.00011755.2020-SEDUC. Manaus, 22 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13607#5#14366/>
Protocolo 13607
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#13479#5#14237>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 7/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 05.06.2020 PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento 
e Recursos Humanos S.A.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 
2 (dois) meses; VIGENCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 2 (dois) 
meses, de 06.06.2020 a 05.08.2020; VALOR TOTAL: R$ 1.406.706,02 (um 
milhão, quatrocentos e seis mil, setecentos e seis reais e dois centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de 
Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, 
em 02/06/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00386, no valor de R$ 
1.406.706,02 (um milhão, quatrocentos e seis mil, setecentos e seis reais 
e dois centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 4.º, da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 5 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#13479#5#14237/>
Protocolo 13479
<#E.G.B#13501#5#14260>
PORTARIA Nº 060/2020-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
n.º 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada n.º 79, de 18 de 
maio de 2007 e com o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Conselho de Voo do 
Departamento Integrado de Operações Aéreas - DIOA-SSP/AM;
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
Conselho de Voo com o intuito de realizar as instruções e avaliações 
necessárias para que os pilotos do DIOA-SSP/AM realizem o Programa de 
Ascensão Técnica - PART, a fim de que possam ser habilitados na função 
de Comandante de aeronave AS 350 B3+;
II - O Conselho constituído no item I será composto pelos seguintes membros:
CEL QOBM CARLOS ALBERTO FREITAS TUPINAMBÁ
TC QOPM BERCLEY SOUZA DOS SANTOS
TC QOBM HELLITON DE SOUSA SILVA
TC QOPM PAULO EMÍLIO VIEIRA DE MELO
TC QOPM MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS
DPC RAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO
DPC ARTHUR JOSE LYRA DOS SANTOS
III - DETERMINAR o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a elaboração da 
Ordem de Instrução que estabelecerá as normas, procedimentos e os 
requisitos mínimos de treinamento que devem ser cumpridos integralmente 
pelo piloto, com vistas a atingir a proficiência aceitável para a função de 
Comandante de aeronave;
IV - FIXAR que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de 
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de 
remuneração.
V - RECOMENDAR ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Comandan-
te-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Delegada-Geral da Polícia Civil 
do Amazonas, para que adotem as medidas decorrentes deste Ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO