DOEAM 06/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 06 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e submetidos à apreciação da Secretária de Estado de Administração e
Gestão ou a quem ela delegar.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 30 de junho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13553#4#14312/>
Protocolo 13553
<#E.G.B#13557#4#14316>
PORTARIA N.º 005/2020-SEAG/SEAD
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
que preceitua ser dispensável a licitação para impressão dos diários oficiais,
de formulários padronizados de uso da Administração e edições técnicas
oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integram a
Administração Pública, criados para este fim específico;
CONSIDERANDO que a PRODAM - Processamento de Dados do
Amazonas S/A é entidade competente, criada para este fim específico,
conforme Decreto n.º 16.604, de 12.07.95, alterado pelo Decreto nº 39.632
de 14.09.2018, para prestação de serviços de Informática;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD, contratar pessoa jurídica para cobrir despesa de prestação
de serviço do Sistema do Protocolo em plataforma Web (SPROWeb);
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
PRODAM S/A, às fls. 39/SEAD, está compatível com os preços praticados
no mercado, conforme fls. 40 a 68/SEAD;
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº.
01.01.013101.00001223/2020-SEAD;
nº
01.01.013102.00005166/2020-
CSC e Parecer nº. 402/2020/DJUR/CSC. RESOLVE:
I - DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso
XVI, da Lei n.º 8.666/93, para a contratação da cessão de direito de uso de
programas de computação para disponibilização do Sistema de Protocolo
em plataforma Web (SPROWeb), objetivando o controle e acompanhamen-
to de registro de todos os documentos e processos desta, para atender a
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;
II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa PRODAM -
Processamento de Dados do Amazonas S/A, inscrita no CNPJ, sob o nº
04.407.920/0001-80, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global
estimado de R$ 33.718,08 (trinta e três mil, setecentos e dezoito reais e oito
centavos).
À consideração da Secretária de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
para ratificação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus,
02 de julho de 2020.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão
RATIFICO a decisão supra, nos termos do artigo art. 26, da Lei nº. 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 e junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO em Manaus, 02 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13557#4#14316/>
Protocolo 13557
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#13480#4#14238>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 049/2020 - CEE/AM DE 20/05/2020
RESOLUÇÃO Nº 055/2020 - CEE/AM
Conceder novo Reconhecimento dos Cursos abaixo descritos, de oferta
regular, ministrados pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo
período de 05 (cinco) anos, a contar do ano de 2020:
• Bacharelado em Metereologia - Manaus/Am;
• Bacharelado em Direito - Manaus/Am;
Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado,
a instituição solicite novo Reconhecimento dos cursos em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#13480#4#14238/>
Protocolo 13480
<#E.G.B#13541#4#14300>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2018. DATA DA
ASSINATURA: 05.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a empresa COLÉGIO AMAZONENSE CRISTO REDENTOR
LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO - O presente aditivo tem
por objeto alterar a Cláusula Primeira do Termo de Contrato, para a seguinte
redação: CLÁUSULA PRIMEIRA - Por força deste Contrato, o LOCADOR
dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade localizado
na Avenida Desembargador João Machado, n° 215, Bairro Alvorada I, no
município de Manaus, para acomodar as instalações físicas e administra-
tivas da Escola Estadual Rosina Ferreira da Silva, abrangendo uma área
construída de aproximadamente 3.660,02 m² (três mil seiscentos e sessenta
metros quadrados e dois centímetros quadrados). OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de
06.06.2020 a 06.06.2021, para dar continuidade na locação do imóvel para
acomodar as instalações físicas e administrativas do Centro de Educação
de Jovens e Adultos - CEJA, conforme Memo. n° 033/2020-NGCC, Projeto
Básico e Parecer n° 1.042/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente
termo. VALOR GLOBAL: R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101;
Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa:
33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.009105.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#13541#4#14300/>
Protocolo 13541
<#E.G.B#13545#4#14304>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 222/2017. DATA DA
ASSINATURA: 25.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses,
contados de 26.06.2020 até 26.06.2021, para dar continuidade na locação
do imóvel para funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora da Divina
Providência, localizado na Rua Cruzeiro, S/N°, bairro Betânia, Manaus/AM,
conforme Memo. n° 31/2020-NGCC, Projeto Básico, Nota de Empenho e
Parecer n° 1.159/2020 - ASSJUR/SEDUC, partes integrante do ajuste.
VALOR GLOBAL: R$ 253.059,00 (duzentos e cinquenta e três mil, cinquenta
e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 25.06.2020 a
Nota de Empenho n° 01847 no valor de R$ 130.044,15 (cento e trinta mil,
quarenta e quatro reais e quinze centavos). O valor de R$ 123.014,85 (cento
e vinte e três mil, quatorze reais e oitenta e cinco centavos) correspondente
ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada
no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 028101.009101/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#13545#4#14304/>
Protocolo 13545
<#E.G.B#13595#4#14355>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2016-SEDUC.
DATA DA ASSINATURA: 25.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM
e a empresa RED ENGENHARIA LTDA. OBJETO: supressão de valor no
importe de R$ 7.836,02 (sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois
centavos), equivalente a 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) do valor
contratual, necessário para o encerramento do contrato. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.00012018.2020-SEDUC.
Manaus, 25 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13595#4#14355/>
Protocolo 13595
<#E.G.B#13598#4#14358>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 625/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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