DOEAM 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Nº 32/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000047/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indeni-
zatório de Serviço de Transporte de Passageiros em Aeronave tipo Jato 
Executivo (LEAR JET 45 - PREFIXO PP - JAW), por 33,5 (trinta e três, cinco) 
horas de voo, em razão de apoio logístico em ações de combate a pandemia 
de COVID-19 (transporte de equipes médicas e entrega de insumos), em 
MAIO/2020 - RI nº 2020RI00018 de 29/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
603.000,00 (seiscentos e três mil reais). Manaus, 29/06/2020.
Nº 034/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000046/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento indenizatório pelo fretamento 
de Aeronave tipo EMB 120 Brasília ou similar, no mês de maio de 2020 
em razão de ações de apoio logístico (transporte de equipes médicas e 
entrega de insumo) no combate ao novo Coronavírus - COVID-19, Fatura 
nº 2927/2020 de 23/06/2020 (55 horas de voo) - RI nº 2020RI00020, de 
30/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 658.350,00 (seiscentos e cinquenta e 
oito mil, trezentos e cinquenta reais). Manaus, 30/06/2020.
Nº 035/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000038/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL 
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação 
de aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 29 (vinte e nove) horas 
de voo, em ABRIL/2020, razão de ações de apoio logístico no combate ao 
novo Coronavírus - COVID-19 - RI nº 2020RI00021 de 01/07/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte dois mil reais). Manaus, 
01/07/2020.
TACs de nº 030, 032, 034 e 035: Programa de Trabalho 04.122.3308.1554.0001, 
Natureza de Despesa 339093, Fonte 145 do orçamento vigente.
N° 031/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000043/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA RICO 
TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação do valor 
devido, relativo ao pagamento indenizatório pelo fretamento de Aeronave 
tipo Jato Executivo (citation excel 560XLS, de prefixo PP-MDB), em razão de 
apoio logístico em ações de interesse do Governo Estadual no município de 
Tefé, sendo 2h (duas) horas de voo, em MAIO/2020 - RI nº 2020RI00016, de 
26/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). 
Manaus, 26/06/2020.
N° 033/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000045/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento indenizatório pelo fretamento de 
Aeronave tipo EMB 120 Brasília, em razão de ações de segurança e acom-
panhamento do Exmo. Senhor Governador do Estado e apoio a operações 
policiais, sendo 13,25 (treze, vinte e cinco) horas de voo, em MAIO a 04 de 
JUNHO/2020 - RI nº 2020RI00019, de 30/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
158.602,50 (CENTO CINQUENTA OITO MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS 
E CINQUENTA CENTAVOS). Manaus, 30/06/2020.
TACs de nº 031 e 033: Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, 
Natureza de Despesa 33909301, Fonte 145 do orçamento vigente.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#13440#2#14197/>
Protocolo 13440
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#13417#2#14174>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 29/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 229/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO, matrícula n. 
174.089-0 B, referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 230/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora do 
Estado VIVIAN MARIA DE OLIVEIRA DA FROTA, matrícula n. 201.033-0 B, 
sete dias para tratamento de saúde, a contar de 25-05-2020.
PORTARIA N. 231/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, trinta dias de 
licença especial á Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO, matricula 
n. 181.707-8 D, referente ao quinquênio de 2005/2010, sendo: vinte e 
três dias referente ao quinquênio de 2005/2010 e sete dias referente ao 
quinquênio de 2010/2015, a contar de 04-05 até 02-06-2020.
PORTARIA N. 232/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora do 
Estado RUTH XIMENES DE SABÓA, matrícula n. 020.194-40 E, quinze dias 
para tratamento de saúde, a contar de 06-04-2020.
PORTARIA N. 233/2020-GSPGE
CONCEDER cinco dias de férias ao Procurador do Estado TIACIANO ALVES 
E SILVA, matrícula n. 211.267-1 B, referente ao 2º período do exercício de 
2013, a contar de 25 até 29-05-2020.
PORTARIA N. 234/2020-GSPGE
CONCEDER quinze dias de férias à servidora MARIA AUXILIADORA 
AIRES DE SOUZA, matrícula n. 113.003-0 H, referente ao exercício de 
2020, a contar de 15 até 29-06-2020.
PORTARIA N. 235/2020-GSPGE
CONCEDER dez dias de férias à Procuradora do Estado Estado GABRIELA 
MUNIZ DE MOURA, matrícula n. 243.168-8 A, referente ao 2º período do 
exercício de 2018, a contar de 01 até 10-06-2020.
Manaus 1º de julho de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#13417#2#14174/>
Protocolo 13417
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#13401#2#14158>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 30.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro 
lado, a empresa CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA. OBJETO: Prorrogar 
a vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 30.06.2020 
até 30.06.2021, para serviços diversos de manutenção e conservação, 
incluindo fornecimento de materiais, em proveito, às necessidades das 
Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas. VALOR 
GLOBAL: R$ 51.026.945,19 (cinquenta e um milhões, vinte e seis mil, 
novecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 
e 12.362.3283.2554.0001; Fonte de Recurso: 0246; Natureza de Despesa: 
33903916, tendo sido emitidas em 29.06.2020 a Nota de Empenho n° 01934 
no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a NE n° 
01935 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a NE 
n° 01937 no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta 
mil reais) e a NE n° 01938 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e 
quinhentos mil reais). O valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) 
será empenhado no presente exercício, conforme liberação da SEFAZ/AM. 
O valor de R$ 28.526.945,19 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e seis 
mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) restante ao 
termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada 
no exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.010677/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#13401#2#14158/>
Protocolo 13401
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#13399#2#14156>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao Contrato nº 07/2019-SEC. Data:01.07.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A. Objeto: Prorrogação ao Contrato nº 07/2019-SEC, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, consoante Projeto Básico e DP nº 186/2020. Valor 
Global: R$ 25.114,56 (vinte e cinco mil, cento e quatorze reais e cinquenta 
e seis centavos).Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.122.0001.2643.0001; FT: 
01600000; ND: 33904007; 2020NE00293 de 01.07.2020, no valor de R$ 
12.557,28 (doze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO