DOEAM 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 183/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais 
(Microscópio), para atender as necessidades da - FVS.
1.2) PE n° 290/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, 
com Fornecimento de Mão de Obra e todos os Materiais e Equipamentos 
necessários para a execução dos Serviços nas Unidades Escolares e Ad-
ministrativas da Capital e do Interior - Secretaria de Estado da Educação e 
Qualidade do Ensino - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 15 de julho de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 15 de julho de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
2.1) PE n° 279/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Bolsas para 
Estomia Intestinal e Urinária), através da realização de Registro de Preços, 
para atender as necessidades do Centro Especializado de Reabilitação - 
CER III da Policlínica Codajás/SUSAM - CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de julho de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de julho de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 110/2020-CSC: Aquisição de Mobiliário (Sofá, Módulo para Arquivo 
Deslizante, Longarina e outros e outros), para atender as necessidades da 
Escola de Formação Francisca Saavedra - CETAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 08 de julho de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 08 de julho de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 108/2020-CSC, tendo em vista a solicitação de devolução do 
processo ao Órgão demandante, conforme Nota Técnica exarada pela 
Assessoria deste CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 148/2020-CSC, dia 07/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 202/2020-CSC, dia 07/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
3) PE n° 106/2020-CSC, dia 08/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 261/2020-CSC, dia 08/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto pela 
empresa J H C GUEDES JÚNIOR EIRELI LTDA, não provido por este CSC, 
referente à Tomada de Preços n° 008/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- A M S Serviços de Terraplanagem Ltda
- Amazoncreto Construções Eireli
- Conspro Construções Ltda
- Diretriz Engenharia e Serviços Administrativos Ltda
- Engepro Engenharia e Projetos Ltda
- FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli
- JPS Construção de Edifícios Ltda
- L. O. Chagas Câmara e Cia Ltda
- Prata Serviços de Engenharia Ltda
- Safira Construções Ltda
- Tecnobrasil Engenharia Eireli
Empresas Inabilitadas:
- Haza Construções de Edifícios Ltda
- Inventors Engenharia e Representação Ltda
- J H C Guedes Junior Eireli
- MCCA Construtora Eireli
A abertura das Propostas de Preços referente a TP nº 008/2020-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 13/07/2020, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento das Documentações e Propostas
Chamamento n° 004/2020 - CSC:
Empresa Vencedora para o item 01:
- CICLO MED DO BRASIL LTDA - quantidade ofertada 120.000.
Empresa Vencedora para o item 01:
- ECO DIAGNOSTICA LTDA - quantidade ofertada 211.300.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail csc@
csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#13419#4#14176/>
Protocolo 13419
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#13414#4#14171>
HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 266/2020 - CSC
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o teor do Despacho apresentado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo nº 1733/2020-DETRAN/AM (Proc. nº 
2860/2020 - CSC), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
266/2020-CSC; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu 
de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do CENTRO DE SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS - CSC, constante do Despacho acima referido, 
pertinente à aquisição de catracas e cancelas com desenvolvimento e 
operação de software destinadas ao controle de acesso as dependências 
do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAM/AM. II - ADJUDICAR o 
objeto licitado pelo menor preço a empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA 
COM. E SERV. LTDA, com valor total de R$ 87.325,00 (oitenta e sete 
mil, trezentos e vinte e cinco reais), o qual está compatível com a planilha 
do Estado, de acordo com a Nota de Autorização de Despesas - NAD é 
de R$ 174.650,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta 
reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 02 de julho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#13414#4#14171/>
Protocolo 13414
<#E.G.B#13400#4#14157>
Resenha da Portaria nº 538/2020-DETRAN/AM/DP de 29.06.2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO os termos da denúncia 
onde restou comprovado que empresa ZMG-GULART-ME realizou exames 
médicos por profissional não especializado, com lançamento de resultado 
no sistema RENACH no nome de médicos da clínica sem a sua anuência 
e atividade exercida por estagiários de psicologia sem a presença do 
profissional de psicologia, caracterizando conduta moralmente reprovável 
e de desprestígio do sistema de credenciamento;CONSIDERANDO que 
tal atitude resulta no rompimento do principio da legalidade, eficiência e, 
principalmente da segurança jurídica aplicada aos exames médicos e 
psicológicos aos condutores de veículos;CONSIDERANDO os termos dos 
artigos 59, inciso II, alínea “b” e “c” da Portaria Normativa nº 001/2019/DP/
DETRAN/AM c/c art. 25, inciso III da Resolução 425/2012- CONTRAN.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 
01.03.022201.00001503.2019, protocolado sob nº 65.0003128.2019.R E S 
O L V E:I - Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO, nos termos dos artigos 59, 
inciso II, alínea “b” e “c” da Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/
AM c/c art. 25, inciso III da Resolução 425/2012-CONTRAN à empresa 
ZMG-GULART-ME, a contar da data de publicação da presente portaria;II 
- DETERMINAR a Gerência Médica e Psicológica que seja encaminhado o 
relatório conclusivo do processo administrativo aos respectivos Conselhos 
Regionais de Psicologia e de Medicina e ao DENATRAN, nos termos do 
artigo 25, Parágrafo Único da resolução nº 425/2012-CONTRAN;IIII - 
NOTIFIQUE-SE, a empresa ZMG-GULART-ME do teor da presente Por-
taria;CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#13400#4#14157/>
Protocolo 13400
<#E.G.B#13413#4#14170>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO