DOEAM 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS - CNPJ/MF: 00.624.964/0001-00 - NIRE:1330000489-4
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota
explicativa 31/12/2019 31/12/2018
ATIVOS
CIRCULANTES
Caixa e equivalentes
de caixa
4.1
202.627
231.702
Aplicações financeiras
4.2
8.760
532
Contas a receber
5
3.010.751 3.661.611
Créditos contratuais
6
2.393.538 2.505.310
Estoques
884
897
Impostos a recuperar
7
24.760
16.175
Outros créditos
861
915
Total dos ativos circu-
lantes
5.642.180 6.417.143
NÃO CIRCULANTES
Contas a receber
5
1.889.982 3.450.570
Créditos contratuais
6
57.170
208.782
Imobilizado
8
2.477
Intangível
9
206.492
198.814
Diferido
10
782
1.635
Impostos a recuperar
7
215
Outros Créditos
423
418
Depósitos judicias
18.3.3
603.190
578.557
Total dos ativos não
circulantes
2.760.730 4.438.776
TOTAL DOS ATIVOS
8.402.910 10.855.919
Nota
explicativa
31/12/2019 31/12/2018
PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTES
Fornecedores
11
2.644.262 3.243.976
Obrigações contratuais
12
2.212.836 2.302.075
Obrigações trabalhistas
13
3.693
3.344
Impostos a recolher
14
36.440
47.753
Dividendos a pagar
17.4
21.501
25.943
Convênio Eletrobras a Pagar
15
151.395
136.897
Arrendamento
16
742
Outras contas a pagar
139
16.925
Total dos passivos circulantes
5.071.008 5.776.912
NÃO CIRCULANTES
Fornecedores
11
2.325.404 3.745.518
Obrigações contratuais
12
57.054
208.808
Impostos diferidos
23.1
615.215
825.476
Provisão para riscos trabalhistas,
cíveis e fiscais
18
155.346
136.470
Arrendamento
16
2.113
Total dos passivos não circulantes
3.155.132 4.916.272
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
17
Capital social
134.734
120.907
Reservas de lucros
34.869
33.180
Dividendos adicionais propostos
7.167
8.648
Total do patrimônio líquido
176.770
162.735
TOTAL DOS PASSIVOS E DO PATRIMÔ-
NIO LÍQUIDO
8.402.910 10.855.919
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em
milhares de reais - R$, exceto pelo lucro por ação básico e diluído)
Nota
explicativa
2019
2018
Receita Líquida de Vendas
19
2.456.133 3.288.640
Receita de Construção
2.13.1
18.688
16.722
RECEITA LÍQUIDA
2.474.821 3.305.362
CUSTO
Custo dos produtos vendidos
21
(2.342.743) (3.158.259)
Custo de construção
2.13.1
(18.688)
(16.722)
LUCRO BRUTO
113.390
130.381
(DESPESAS) RECEITAS
Despesas gerais e administrativas
21
(30.006)
(28.552)
Outras receitas (despesas)
21
(8.453)
(741)
LUCRO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO
74.932
101.088
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
22
170.833
315.169
Despesas financeiras
22
(174.551)
(303.913)
Total
(3.718)
11.255
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
71.214
112.343
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Diferidos
23.1
23.107
(777)
Correntes
23.2
(34.181)
(20.693)
Total
(11.074)
(21.470)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
60.140
90.873
LUCRO POR AÇÃO BÁSICO E DILUÍDO (EM REAIS - R$)
0,8478
1,2810
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 e 2018 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto o
dividendos mínimos obrigatórios por ação)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
Nota
explicativa
Capital
social
Reservas de lucros
Dividendos
adicionais
propostos
Lucros
acumulados
Total do
patrimônio
líquido
reserva
legal
incentivo
fiscal
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
111.587 14.809
9.320
6.077
-
141.794
Pagamento de dividendos - 2017
14.5
-
-
-
(6.077)
-
(6.077)
Pagamento de dividendos - 2018
14.5
(9.478)
-
(9.478)
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
90.873
90.873
Capitalização de reservas
14.1
9.320
-
(9.320)
-
-
-
Constituição de:
Reserva legal
14.2
-
4.544
-
-
(4.544)
-
Reserva de incentivo fiscal
14.3
-
-
13.827
-
(13.827)
-
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,7665)
14.4
-
-
-
-
(54.377)
(54.377)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,2555)
14.5
-
-
-
18.126
(18.126)
-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
120.907 19.353
13.827
8.648
-
162.735
Pagamento de dividendos - 2018
17.5
-
-
-
(8.648)
-
(8.648)
Pagamento de dividendos - 2019
17.5
(3.989)
-
(3.989)
Lucro líquido do exercício
-
-
-
-
60.140
60.140
Capitalização de reservas
17.1
13.827
- (13.827)
-
-
-
Constituição de:
Reserva legal
17.2
-
3.007
-
-
(3.007)
-
Reserva de incentivo fiscal
17.3
-
-
12.509
-
(12.509)
-
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,4718)
17.4
-
-
-
-
(33.468)
(33.468)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,1573)
17.5
-
-
-
11.156
(11.156)
-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
134.734 22.360
12.509
7.167
(0)
176.770
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE PARA O EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 e 2018 (Valores expressos em
milhares de reais - R$)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
2019
2018
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
60.140
90.873
Outros resultados abrangentes
-
-
RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO
60.140
90.873
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31
DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
Nota
explicativa
2019
2018
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício
60.140
90.873
Ajuste para reconciliar o lucro líquido do exercício com o caixa
gerado pelas atividades operacionais:
Amortização do imobilizado
8
354
Amortização do intangível e do diferido
9, 10, 21
10.479
10.439
Reversão/Constituição da provisão para riscos trabalhistas, cíveis e fiscais
18
(548)
(274)
Juros e atualizações monetárias
(114)
(267)
Constituição dos tributos diferidos
23.1
(210.261)
111.411
Encargos provisionados - Convênio Eletrobras
15
14.497
12.016
Baixa de intangível
9
1.393
509
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Contas a receber
2.211.449 (1.076.494)
Estoques
13
(356)
Tributos a recuperar
(8.799)
23.407
Créditos contratuais
263.383
(296.953)
Outros créditos
50
(26.680)
Ação Judicial
(24.633)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
(2.042.348)
633.954
Obrigações trabalhistas
349
474
Tributos a recolher
(6.356)
(15.142)
Obrigações contratuais
(240.992)
66.128
Outras contas a pagar
(16.044)
16.675
Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e fiscais
18
19.424
17.827
Imposto de renda e contribuição social pagos
(4.958)
9.819
Contas a Pagar - Ação Judicial
11.c
24.633
578.557
Caixa gerado pelas atividades (aplicados nas) operacionais
51.111
155.923
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Adição ao imobilizado
8
(2.831)
-
Adição ao intangível
9
(18.697)
(17.218)
Aplicações financeiras
(8.113)
(4)
Resgate de aplicações financeiras
30.771
Caixa (aplicado nas) gerados das atividades de investimento
(29.641)
13.549
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Amortização - Convênio Eletrobras
15
-
Pagamento de dividendos
17.4
(50.546)
(62.220)
Caixa aplicado nas atividades de financiamento
(50.546)
(62.220)
AUMENTO DO SALDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(29.076)
107.252
Caixa e equivalentes de caixa:
No início do exercício
4
231.702
124.450
No fim do exercício
4
202.627
231.702
AUMENTO DO SALDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(29.075)
107.252
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras de
31 de dezembro de 2019 Em milhares de reais
1 INFORMAÇÕES GERAIS.
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS (“Companhia” ou “CIGÁS”) é
uma sociedade anônima de economia mista, integrante da administração indireta
do Estado do Amazonas, dotada de personalidade jurídica de direito privado e pa-
trimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira, criada mediante autori-
zação da Lei Estadual nº 2.325, de 8 de maio de 1995.
A Companhia tem por objeto social a exploração, com exclusividade, no Estado
do Amazonas, sob o regime de concessão, dos serviços locais de gás canalizado,
bem como de outras atividades correlatas ou afins, vinculadas ou necessárias à
distribuição de gás para todo o segmento consumidor, seja como combustível, ma-
téria-prima e insumos para a indústria petroquímica ou de fertilizante ou como oxi
-redutor siderúrgico, seja para a geração termelétrica ou outras finalidades e usos
possibilitados pelos avanços tecnológicos. A concessão tem prazo de vigência de
30 (trinta) anos, a findar em 31 de janeiro de 2040, considerando a prorrogação do
termo inicial, autorizada pela Lei Estadual nº 3.690 de 21 de dezembro de 2011.
A Companhia assinou em 1º de junho de 2006, concomitantemente, contratos
com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Contrato Upstream) e com a Ama-
zonas Distribuidora de Energia S.A. (AmE) (Contrato Downstream), ambos com
interveniência das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e das Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. – Eletronorte, cujo objeto foi a compra e venda de gás natural para fins de geração termoelétrica du-
rante um prazo de 20 (vinte) anos, contados a partir do início do fornecimento comercial (01/12/2010), com
Quantidade Contratada de 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) metros cúbicos por dia. A partir de
1º de dezembro de 2015, conforme procedimentos estabelecidos na cláusula 4, dos referidos Contratos,
a Quantidade Contratada foi reduzida para o volume de 5.420.000 (cinco milhões quatrocentos e vinte mil)
metros cúbicos por dia e a diferença, entre a quantidade originalmente contratada e a quantidade vigente
a partir de 1º de dezembro de 2015, ou seja, 80.000 (oitenta mil) metros cúbicos por dia, foi alocada para o
outro Contrato (“Não Termelétrico”), que a Companhia firmou com a sua supridora (PETROBRAS).
Em consequência do contrato assinado com a Amazonas Energia, a Companhia firmou, em dezembro de
2006, com a Eletrobras, Convênio de Cooperação Técnica e Financeira (ECV-205/2006), para viabilizar a
construção dos ramais de distribuição de gás, vide nota explicativa nº 13.
Em 3 de dezembro de 2018, a CIGÁS firmou o Terceiro, Quarto e Quinto Termos Aditivos ao Contrato OC
1902/2006, bem como o Termo de Cessão do Contrato OC 1902, em que se transferiu a posição contratual
da Amazonas Energia para Amazonas GT “AmeGT”. Acerca dos referidos instrumentos, pertinente, em sínte-
se informar que o Quinto Aditivo contempla: (i) Quitação imediata do valor da Parcela da Margem em aberto
na ordem de R$ 16.632.452,93 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta
e dois reais e noventa e três centavos); (ii) Prioridade de pagamento do PIS e da COFINS, quando da reali-
zação de pagamento parcial sobre qualquer pagamento realizado pela AmeGT; (iii) Prioridade de pagamento
da Parcela da Margem pela AmeGT; (iv) Implantação do Mecanismo do “Gatilho” quando da inadimplência
em prazo superior a 4 (quatro) meses.
Nesse caso, quando da realização de qualquer pagamento, a CIGÁS terá prioridade no recebimento da Par-
cela da Margem; (v) Recebimento dos valores pertinentes à recuperação da receita relativa ao diferimento da
margem a partir de 1º de dezembro de 2018, em que se estabeleceu que os pagamentos serão realizados
mensalmente pela AmeGT; (vi) A Parcela do Transporte será equiparada à Tarifa do Transporte, homologada
pela ANP, o que representará maior competitividade para o Gás Natural; e (vii) Inclusão da UTE Mauá 3 com
a apresentação de garantia financeira de 1 (um) mês de fornecimento, com o registro do compromisso pela
AmeGT em peticionar ao juízo requerendo a extinção das ações em curso (MAUÁ 3 – COMISSIONAMENTO
E TESTES e MAUÁ 3 – OPERAÇÃO COMERCIAL). Acerca das ações em referência, informa-se que a ação
denominada MAUÁ 3 – OPERAÇÃO COMERCIAL foi extinta, sem julgamento do mérito, em 03/10/2019.
O último andamento da ação MAUÁ 3 – COMISSIONAMENTO E TESTES foi a interposição de recurso de
apelação pela CIGÁS, em 10/02/2020.
Em 05 de novembro de 2019, a CIGÁS recebeu a Carta CTA-DF-3223/2019, datada de 31 de outubro de
2019, da ELETROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), dando ciência sobre a assinatura do documento
“Instrumento de Acordo” firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Amazonas Distribuidora
de Energia S/A.-AmE, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS e a Amazonas e Transmissão
de Energia S.A.-AmeGT, datado de 03.12.2018. A CIGÁS não participou das tratativas para formalização
do referido instrumento, bem como não foi signatária do Termo. Após tomar ciência do teor da informação
contida na Carta CTA-DF-3223/2019, e diante dos valores envolvidos, a Companhia indicou a necessidade
de obtenção de total esclarecimento sobre a origem dos valores referenciados no instrumento. Considerando
que os mesmos afetam o Contas a Pagar, Contas a Receber e Tributos (PIS, COFINS, IR E CSLL) contidos
nos registros Contábeis/Financeiros da CIGÁS, foi emitida a Carta DIRAF – 157/2019, datada de 19 de
novembro de 2019 e protocolada na AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, solicitando informa-
ções detalhadas acerca dos valores objeto da transação, até a data do encerramento das Demonstrações
Financeiras do Exercício de 2019 a CIGAS não foi informada. As tratativas referentes ao assunto continuam
em curso em 2020, com as partes envolvidas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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