DOEAM 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
19 RECEITA LÍQUIDA.
2019
2018
Receita Bruta
Receita com venda
2.451.579
2.580.225
Receita de cláusula de take or pay/ship or pay, margem e PRME
254.903
1.043.620
Receita de serviço de construção (vide nota explicativa nº 2.13.1)
18.688
16.722
Total da Receita
2.725.170
3.640.568
(-) Deduções
PIS sobre vendas
(44.657)
(59.793)
COFINS sobre vendas
(205.693)
(275.412)
ICMS sobre vendas
-
-
Total das deduções
(250.350)
(335.206)
Receita Líquida
2.474.821
3.305.362
20 COMPROMISSOS.
Para compromissos relativos à compra e venda de gás, vide notas explicativas nº 6 e 12.
21 CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA.
Conforme requerido pelo CPC 26 (R1), apresenta-se a seguir, o detalhamento da demonstração do
resultado por natureza:
2019
2018
Custo do gás vendido
(2.119.304)
(2.216.501)
Custo dos serviços de construção (vide nota explicativa nº 2.9.1)
(18.688)
(16.722)
Custo de cláusulas de take or pay/ship or pay/PRME
(213.424)
(932.172)
Amortização do intangível, arrendamento e do diferido
(11.091)
(10.440)
Despesas com pessoal
(18.962)
(19.411)
Serviços de terceiros
(2.214)
(1.818)
Aluguéis
(845)
(379)
Despesas gerais
(4.679)
(3.249)
Perdas de ativo imobilizado (Intangível)
(630)
(509)
Perdas no Recebimento de Créditos
(6.951)
-
Serviços públicos
(537)
(412)
Viagens
(595)
(669)
Material de uso e consumo
(370)
(424)
Impostos e taxas
(727)
(828)
Outros
(871)
(741)
Total
(2.399.889)
(3.204.274)
Classificados como:
Custos dos produtos vendidos
(2.342.743)
(3.158.259)
Custo dos serviços de construção
(18.688)
(16.722)
Despesas gerais e administrativas
(30.006)
(28.552)
Outras receitas (despesas)
(8.453)
(741)
Total
(2.399.889)
(3.204.274)
22 RESULTADO FINANCEIRO.
2019
2108
Receitas Financeiras
141.722
289.913
Rendimento de aplicação financeira
12.429
11.818
PIS/COFINS sobre receita financeira
(8.331)
(15.370)
Receita atualização Ação PB
24.633
26.095
Outras receitas financeiras
381
2.713
Total de receitas financeiras
170.833
315.169
Despesa Financeira
Juros por pagamento em atraso
(135.812)
(266.199)
Encargos Eletrobras
(7.586)
(6.684)
Encargos Remam
(5.851)
(4.842)
Encargos Ação PB
(24.633)
(26.095)
Outras despesas financeiras
(668)
(94)
Total de despesas financeiras
(174.551)
(303.913)
Total do resultado financeiro
(3.718)
11.255
A receita por recebimento em atraso e os juros por pagamento em atraso referem-se basicamente
ao reconhecimento de juros, no período de janeiro a junho/2019, pelo não recebimento no prazo das
faturas emitidas para o cliente Amazonas Energia. Assim como pelo não pagamento das faturas do
fornecedor PETROBRAS relativa à operação conexa de compra e venda de gás, conforme mencio-
nado nas notas explicativas nº 1, 5, 6, 11 e 12.
23 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTE E DIFERIDO.
23.1 Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos.
Ativos
31/12/2019
31/12/2018
Provisão para riscos trabalhistas, cíveis e fiscais
24.722 (¹)
18.917
Provisão para perda de crédito - Processo LJA
9.311
9.311
Provisão para pagamentos de particição nos lucros e resultados
1.714
1.494
Total das provisões temporárias
35.747
29.721
Alíquota combinada de imposto de renda e contribuição social
34%
34%
Impostos de renda e Contribuição Social diferidos sobre provisões temporárias
12.154
10.105
(¹) Refere-se aos valores que compõem a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social
diferido ativo sendo: R$ 24.448 relativo à atualização do saldo do processo Reman; R$ 242 relativo
a honorários de êxito advocatícios do auto de infração de impostos federais, sobre os aportes do
Convênio e R$ 31 relativo a contingências trabalhistas. Vide nota explicativa nº 18.
Passivos
31/12/2019
31/12/2018
PIS E COFINS (A)
567.801
754.954
IRPJ e CSLL sobre lucros não realizados (A)
57.119
78.446
IRPJ e CSLL sobre ajustes Lei 12.973/14 (B)
2.449
2.181
Total
627.369
835.581
(-)Ativo
(12.154)
(10.105)
Imposto diferido líquido
615.215
825.476
(A) A Companhia constituiu provisão de tributos diferidos calculados sobre os lucros e receita não
realizados nas operações de distribuição de gás para o segmento térmico, de acordo com o artigo
no 480 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 e com a lei nº 10.833/03, respectivamente.
(B) A Companhia constituiu imposto de renda e contribuição social diferidos sobre a diferença entre
as normas contábeis e fiscais relativas a ajustes oriundos da adoção inicial da lei nº 12.973 (RTT –
Regime Tributário de Transição), a qual será refletida nas apurações do lucro tributável até o final da
concessão. O ajuste foi relativo à diferença entre a depreciação do imobilizado e a amortização do
intangível, conforme nota explicativa nº 9.
Na constituição dos tributos diferidos ativos e passivos, foi utilizada a alíquota combinada de imposto
de renda e contribuição social de 34% para os ajustes que afetam apenas o lucro real (provisões
temporárias e lucros) e a alíquota incentivada de 15,25% para aqueles que afetam tanto o lucro real
quanto o lucro da exploração.
Efeitos no Demonstrativo de Resultado
O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos foram registrados no resultado do
exercício conforme abaixo discriminado:
2019
2018
Constituição de imposto de renda e contribuição social ativo
2.049
1.574
Constituição/reversão de imposto de renda e contribuição social passivos
21.059 (2.351)
Imposto de renda e contribuição social diferidos registrados no resultado
23.108
(777)
A variação 2019 vs 2018 refere-se a reversão (recolhimento) das provisões em razão da liquidação
das parcelas da CCD 2014, ICD 2018 e Aditivo ICD 2018. Assim como, a adimplência do segmento
térmico, reduziu a necessidade de constituição de novas provisões.
23.2 Conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social.
Abaixo demonstramos a composição do imposto de renda e da contribuição social:
2019
2018
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social
71.214
112.343
Alíquotas normais- %
34%
34%
Impostos calculados à alíquota nominal
(24.213)
(38.197)
Incentivo fiscal do lucro da exploração
12.509
13.827
Outros
2.900
Despesa com imposto de renda e contribuição social
(11.704)
(21.470)
24 PARTES RELACIONADAS.
24.1 Remuneração da administração.
A remuneração dos administradores para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018
é representada abaixo:
Descrição
2019
2018
Honorários e encargos sociais
1.636
1.475
25 COBERTURA DE SEGUROS.
O quadro a seguir apresenta os principais valores em risco com coberturas de seguros firmados pela
Companhia:
Riscos
Valor da cobertura
Vencimento
Responsabilidade cível de administradores
10.000
13/06/2020
Responsabilidade cível geral
25.000
09/06/2020
Responsabilidade operativa de dutos de gás e outros
75.241
11/06/2020
26 INSTRUMENTOS FINANCEIROS.
a) Considerações gerais
No curso normal de suas operações, a Companhia está exposta a riscos de mercado – taxa de juros,
risco de crédito e risco de liquidez. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva determinam
as estratégias a serem adotadas a cada circunstância e riscos inerentes.
b) Gestão do risco da taxa de juros
Este risco decorre da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas por conta das flutuações
nas taxas de juros. A Companhia possui aplicações financeiras expostas a taxas de juros flutuantes
vinculadas à variação do CDI – Certificado de Depósito Interbancário, conforme detalhado na nota
explicativa nº 4.
c) Gestão do risco de crédito
O risco de crédito refere-se ao risco de uma contraparte não cumprir com suas obrigações contratuais
levando a Companhia a incorrer em perdas financeiras. A Companhia adotou a política de apenas
negociar com contrapartes que possuam capacidade de crédito e obter garantias suficientes, quando
apropriado, somente como meio de mitigar o risco de perda financeira por motivo de inadimplência.
Devido às características das operações da Companhia, inerentes ao mercado segmento de gás na-
tural, a mesma concentra mais de 96,31% de suas vendas para um único cliente que é a Amazonas
Geração e Transmissão Energia (AmeGT) para suprimento de gás para 12 termoelétricas.
d) Gestão do risco de liquidez
A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é do Conselho de Administração e da
Diretoria Executiva que elaboraram um modelo apropriado de gestão de risco de liquidez para o
gerenciamento das necessidades de captação e gestão de liquidez no curto, médio e longo prazos.
A tabela a seguir mostra em detalhes o prazo de vencimento contratual restante dos passivos finan-
ceiros não derivativos da Companhia e os prazos de amortização contratuais. As tabelas foram ela-
boradas de acordo com os fluxos de caixa dos passivos financeiros com base na data mais próxima
em que a Companhia deve quitar as respectivas obrigações.
a) Gestão do risco de líquidez
Vencido(dias)
31 de dezembro de 2019
A vencer
0 a 30
31 a 60
61 a 90 acima de 90
Total
Fornecedores e
0
0
0
2.530.603
2.530.603
Outras contas a pagar
Confissão de dívida - CCD(*)
2.439.063
0
0
0
0
2.439.063
Convênio Eletrobras
14.497
0
0
0
136.897
151.395
Total
2.453.561
0
0
0
2.667.501
5.121.061
(*) Conforme notas explicativas nº 5.1 e 5.2, o crédito relativo à CCD foi cedido pela Cigás à Petro-
bras, por força contratual o saldo devedor será quitado diretamente pela Amazonas Energia para a
Petrobras.
Conforme notas explicativas nº 1, 5, 6, 11 e 12, devido às características contratuais das operações
da Companhia para a distribuição de gás para termelétricas, o contrato de compra e venda de gás é
conexo ao contrato de fornecimento de gás. Os valores a pagar à PETROBRAS estão atrelados ao
recebimento dos valores correspondentes da Amazonas Energia e da AmeGT, conforme previsão
contratual, após o transcurso de 45 (quarenta e cinco) dias, os créditos não recebidos da Amazonas
Energia e da AmeGT pela CIGÁS são automaticamente cedidos à PETROBRAS, independente da
realização de instrumento específico.
A PETROBRAS ajuizou ação de cobrança em face da CIGÁS na comarca do Rio de Janeiro em que
pugna pelo pagamento do montante de R$ 4.208, referente a encargos pelo suposto pagamento de
nota fiscal em atraso e inadimplemento parcial pertinente ao volume de gás fornecido nos meses de
outubro e novembro de 2010 para abastecimento das UTE’s Jaraqui e Tambaqui. Em 23 de maio de
2017, a CIGÁS apresentou contestação refutando os argumentos da PETROBRAS e requerendo a
improcedência do pedido. O processo encontra-se pendente de julgamento na primeira instância.
e) Gestão do risco de capital
2019
2018
Dívida de convênio
51.576 (¹)
136.897 (²)
(-) Caixa e equivalentes de caixa e aplicações
(202.627)
(232.235)
Dívida líquida
(151.051)
(95.337)
Patrimônio líquido
176.770
162.735
Indice de alavancagem financeira - %
-85%
-59%
(¹) Valor do Convênio já recebido. Aguardando a assinatura do Aditivo 6, do Contrato OC 1902/2006,
para repasse à Eletrobras.
(²) Considerado o valor principal + juros + encargos do convênio Eletrobras.
A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao
mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas
operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. A estratégia geral da Com-
panhia não sofreu alteração. A estrutura de capital da Companhia é formada pelo patrimônio líquido
do Grupo (que inclui capital emitido, reservas e lucros acumulados, conforme apresentado na nota
explicativa nº 17).
f) Valor justo dos instrumentos financeiros
Os valores contábeis dos instrumentos financeiros referentes aos ativos e passivos da Companhia
equivalem, em 31 de dezembro de 2019 e de 2018, aproximadamente, aos seus valores de mercado
e estão devidamente apresentados. Os efeitos de ganhos e perdas são reconhecidos no resultado à
medida que são auferidos e incorridos.
A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos.
27 TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA.
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia realizou as seguintes operações não envolvendo caixa,
portanto, estas não estão refletidas na demonstração dos fluxos de caixa:
Nota Explicativa
2019
2018
Contabilização de reservas
17.1
12.509
13.827
Provisão para pagamento de dividendos
17.4
21.501
25.943
28 EVENTOS SUBSEQUENTES.
Não foram registrados eventos subsequentes, até o momento do encerramento das Demonstrações
Financeiras referente ao exercício de 2019.
29 AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Os membros da administração da Companhia examinaram o conjunto completo das demonstrações
financeiras da Companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e concluíram
que as referidas demonstrações traduzem com propriedade sua posição patrimonial e financeira e
encaminharam para aprovação da Assembleia Geral. Manaus, 05 de março de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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