DOEAM 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PARECER DO CONSELHO FISCAL
1. O Conselho Fiscal da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS, no exercício de suas
funções legais e estutárias, em reunião realizada nesta data, examinou as Demonstrações Finan-
ceiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e do Relatório dos Auditores Independentes,
emitido em 05/03/2020, pela empresa PP&C AUDITORES INDEPENDENTES, sobre as referidas
Demonstrações Financeiras;
2. Foram verificadas, também, as propostas para destinação do resultado do exercício findo em 31
de dezembro de 2019. A base de cálculo dos dividendos do exercício de 2019 é de R$ 44.624.488,48
(quarenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
quarenta e oito centavos), composta da seguinte forma: i) O montante de R$ 33.468.366,36 (Trinta
e três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis
centavos), corresponde a 75% (setenta e cinto por cento) do lucro líquido do exercício, referente aos
dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto na art. 9, II e 46 do Estatuto Social e no disposto
no art. 202, da Lei 6.404/76, dos quais R$ 11.967.228,11 (onze milhões, novecentos e sessenta e
sete mil, duzentos e vinte e oito reais e onze centavos), já foram pagos em 13/11/2019, conforme Ata
de Assembleia Geral Extraordinária de 12/11/2019. O saldo do lucro não distribuído, correspondente
aos 75% do lucro do exercício, no montante de R$ 21.501.138,25 (vinte e um milhões, quinhentos e
um mil, cento e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), a Diretoria Executiva constituiu provisão
para pagamento do saldo dos dividendos mínimos obrigatórios, conforme os termos do art. 9, II e
46 do Estatuto Social da Companhia. ii) O montante de R$ 11.156.122,12 (onze milhões, cento e
cinquenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e doze centavos), correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento) do lucro do exercício de 2019, dos quais R$ 3.989.076,04 (três milhões, novecentos
e oitenta e nove mil, setenta e seis reais e quatro centavos), já foram distribuídos em 13/11/2019,
conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária de 12/11/2019. O saldo do lucro não distribuído,
correspondente aos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro do exercício, é de R$ 7.167.046,08 (sete
milhões, cento e sessenta e sete mil, quarenta e seis reais e oito centavos), foi constituído como
fundo de reserva de retenção de lucros. A Assembleia Geral Ordinária deverá se manifestar sobre
a destinação desta reserva retida, conforme § 1º do art. 29 do Estatuto Social. Constatou-se que as
propostas retro mencionadas não causarão prejuízo aos acionistas e permitem ajustar a estrutura de
capital da Companhia ao seu nível de investimento. Com base nos exames efetuados e à vista do
parecer emitido em 05/03/2020 pela empresa PP&C AUDITORES INDEPENDENTES, o Conselho
Fiscal opina favoravelmente à aprovação das propostas formuladas pelos membros da administra-
ção, incluindo as Demonstrações Financeiras Referentes ao Exercício findo em 31 de dezembro de
2019. Manaus, 10 de março de 2020.
VIVIANE VIEIRA DE SOUZA
CONSELHEIRA
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
CONSELHEIRA
PAULO DE ANDRADE LIMA FILHO
CONSELHEIRO
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Ilmos. Srs. Conselheiros e Administradores da
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
(Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respecti-
vas demonstrações do resultado do exercício, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis, acima referidas, apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e contábil da COMPANHIA DE GÁS DO AMA-
ZONAS – CIGÁS em 31 de dezembro de 2019, seu desempenho financeiro e fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos in-
dependentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas nor-
mas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações con-
tábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capa-
cidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contá-
beis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia, cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são ter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em con-
junto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjun-
to, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários,
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, indepen-
dentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles inter-
nos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, para planejarmos pro-
cedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contá-
beis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em rela-
ção a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de
continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em conti-
nuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive
as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
• Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente, referente às informações financeiras das
entidades ou atividades de negócio da Companhia, para expressar uma opinião sobre as demons-
trações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da
Companhia e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela a administração a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos traba-
lhos.
São Paulo, 5 de março de 2020.
PP&C Auditores Independentes
CRC2SP16.839/O-0.
Giacomo W. L. de Paula
CRC1SP243.045/O-0
Contador
E. Camillo Pachikoski
CRC1SP158.871/O-7
Contador
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Samuel Assayag Hanan
Presidente
Hermano Darwin Vasconcellos Mattos
Vice-presidente
Demais membros:
Luis Antônio de Mello Awazu
René Levy Aguiar
Carlos Alexandre M. de C. Martins de Matos
André de Santa Maria Bindá
André Gustavo Lins Macêdo
Sônia Maria Matsui de Paula
Contadora
CRC: AM 006311/O-5
MEMBROS DA DIRETORIA
René Levy Aguiar
Diretor - Presidente
José Ricardo dos Santos Neto
Diretor Administrativo e Financeiro
Clovis Correia Junior
Diretor Técnico e Comercial
<#E.G.B#13374#12#14131/>
Protocolo 13374
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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