DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 32
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 13 DE JANEIRO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13076#32#13829/>
Protocolo 13076
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#13120#32#13874>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 023/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, aos 
servidores: Leandro Castro Pereira - Assessor III, José Milton de Andrade 
Torres - Subgerente, Getúlio Vargas Filho - Subgerente e Oirã Araújo Pereira 
- Assessor IV. Destino:Manaus(AM)Tabatinga(AM)Manaus(AM). Período: 
14/07 a 28/07/2020. Objetivo: Suprir déficit de recursos humanos em razão 
do afastamento de servidores devido a pandemia de COVID-19 na referida 
Comarca. Manaus-AM, 30/06/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#13120#32#13874/>
Protocolo 13120
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13114#32#13867>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 030/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
29.06.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa 
PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obras e serviços de 
engenharia atinentes à revisão geral no prédio da Universidade Estadual do 
Amazonas de Boa Vista do Ramos, no município de Boa Vista do Ramos /
AM. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Valor: R$ 117.374,61 
(cento e dezessete mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um 
centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.1533.0007; Fonte de Recurso: 01160000; Natureza da 
Despesa: 44905103; tendo sido emitida, em 23/06/2020, a Nota de Empenho 
nº 2020NE00533. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0006921.2019-
SEINFRA. Manaus, 29 de junho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13114#32#13867/>
Protocolo 13114
<#E.G.B#13111#32#13864>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00516/2020
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 
de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
PORTARIA N.º 100/2020/SEC/GS
Dispõe sobre horário de expediente da Secretaria de Cultura e Economia 
Criativa do Estado do Amazonas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
I - Regulamentar o horário de expediente no âmbito da Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa.
II - O horário de expediente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, a partir de 01 de junho de 2020, obedecerá o expediente adminis-
trativo e atendimento ao público, das 9h00min até as 15h00min, até ulterior 
deliberação,
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
MANAUS 29/06/2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#13162#32#13920/>
Protocolo 13162
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública -  SSP
<#E.G.B#13075#32#13828>
 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0058/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor JOAO CARLOS FREITAS 
CLEMENTINO, Assistente Técnico I, Mat. 102.180-0 B, conforme Certidão 
de Óbito n.º 004192 01 55 2020 4 00048 179 001515624;
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS, a contar de 19/04/2020, da Portaria n. º 
0123/2018-GS/SSP, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de julho 
de 2018, somente na parte em que concedeu a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor abaixo, do Pode Executivo, ocupante de 
cargo de provimento efetivo, conforme tabela constante da Lei n. 3.300 de 
08 de outubro de 2.008, em face de seu falecimento:
Ord Nome
Cargo
Nível
01
João Carlos Freitas Clementino
Assistente Técnico I
12
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de junho de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13075#32#13828/>
Protocolo 13075
<#E.G.B#13076#32#13829>
Portaria n.º 0011/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA à servidora do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominada abaixo:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
ANA CLAUDIA BARBOSA 
IKEDA
Assessor I - AD-1
15
01/01/2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO