DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 36
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12(doze) 
meses, a contar de 16/06/2020 até 16/06/2021. VALOR: O valor global 
do aditivo é de R$ 147.744,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos 
e quarenta e quatro reais), sendo o valor mensal de R$ 12.312,00 (doze 
mil trezentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.1515.0011, Fonte de Recurso: 02850000, Natureza 
Despesa: 33903910, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2020NE00501, emitida em 16/06/2020 no valor de R$ 80.028,00 
(oitenta mil e vinte e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e 8.245/91, bem como suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 30 de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#13112#36#13865/>
Protocolo 13112
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#13100#36#13853>
EXTRATO Nº. 22/2020 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 
001/2015-IDAM; DATA DE ASSINATURA: 23/06/2020; PARTES: IDAM 
X AADES. OBJETO: Alteração da Denominação Social da Contratada e 
Prorrogação do prazo de execução no Quarto Termo Aditivo para 1º de 
outubro de 2020, correspondendo ao prazo de vigência. Proc. Adm. nº 
01.03.018201.00000855.2020 - IDAM
Manaus, 26 de junho de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#13100#36#13853/>
Protocolo 13100
<#E.G.B#13127#36#13881>
PORTARIA Nº 172/2020 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$67.590,06 (SESSENTA 
E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-
TO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#13127#36#13881/>
Protocolo 13127
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 172/2020 - GDP/IDAM
Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER
20.606.3277.2331
A
3
401 3390 0011
58.228,78 3390 0001
58.228,78
A
3
170 3391 0011
9.361,28 3391 0001
9.361,28
TOTAL  (R$)
67.590,06
67.590,06
#E.G.B#13127#36#13881/>
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#13091#36#13844>
PORTARIA Nº 004/2020 - FUNDECON
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
/ PROCON-AM e ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDECON, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 
4.905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$19.960,00 (DEZENOVE 
MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 30 de junho de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#13091#36#13844/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 04/2020 - FUNDECON
Operacionalização das
Atividades de Defesa do
Consumidor
14.422.3247.2102
A
3
201 3390 0001
19.960,00 3390 0011
19.960,00
TOTAL  (R$)
19.960,00
19.960,00
Protocolo 13091
<#E.G.B#13091#36#13844/>
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#13098#36#13851>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 005/2018 
PROCESSO Nº 01.01.011209.00000178/2020, celebrado entre o Estado do 
Amazonas, por intermédio da ARSEPAM e a OCA VIAGENS E TURISMO 
DA AMAZONIA LTDA; OBJETO: prorrogação dos serviços de agencia-
mentos de viagens; VALOR GLOBAL: R$ 96.568,95 (noventa e seis mil 
quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339033.01 Programa de Trabalho 
04.125.3229.2330.0001; Fonte de Recursos 04010000; VIGENCIA: 12 (doze) 
meses a contar de 02.07.2020 à 01.07.2021.Manaus, 24 de junho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#13098#36#13851/>
Protocolo 13098
<#E.G.B#13099#36#13852>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 009/2015 
PROCESSO Nº 01.01.011209.00000176/2020, celebrado entre o Estado 
do Amazonas, por intermédio da ARSEPAM e a SERVCAR DIESEL LTDA; 
OBJETO: prorrogação e supressão de 25% sobre o valor global do contrato; 
VALOR GLOBAL: R$ 44.998,20 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa 
e oito reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 339039.19 Programa de Trabalho 04.125.3229.2330.0011; Fonte 
de Recursos 04010000; VIGENCIA: 06 (seis) meses a contar de 20.06.2020 
à 19.12.2020.Manaus, 19 de junho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#13099#36#13852/>
Protocolo 13099
<#E.G.B#13125#36#13879>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO