DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 38
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Protocolo 13096
PORTARIA N.º 033/2020 -GP-FAPEAM 
ANEXO I 
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
TIPO 
AÇÃO
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR 
ND 
REG 
VALOR(R$) ND 
REG 
VALOR(R$) 
Remuneração de Pessoal 
Ativo do Estado e Encargos 
Sociais 
19.122.0001.2003 
A 
1 
100 
3191 0001 
10.000,00 
3190
0001 
10.000,00 
TOTAL  (R$) 
10.000,00 
          10.000,00 
<#E.G.B#13096#38#13849/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#13048#38#13800>
PORTARIA N. 371/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 2115/2019 
-TCE- 1ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2019.T.04260, o 
Diretor Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria n. 336/2018, publicada no D.O.E. de 19 de julho de 2018, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária 
beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, FRANCISCO 
GAIO DE MORAES, falecido em 02/07/2018, na graduação de 2º Tenente, 
Matrícula n.º 055.768-4B, cujo proventos totalizavam R$ 11.895,09 (onze 
mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.020,30 (dez mil, vinte reais 
e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, l, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a 
ANTONIA MINERVINA OLIVEIRA DE MORAES, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VII, “c”, item 6 e 33, I, da Lei Complementar n.º 
30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, com as alterações da 
Lei Complementar n.º 181, de 06/11/2017, calculado com base no Art. 40, 
§7º, I, da Constituição Federal.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13048#38#13800/>
Protocolo 13048
<#E.G.B#13053#38#13807>
PORTARIA 
Nº 
381/2020 
- 
Processos 
nº. 
2020.7.06113EXE 
e 
2020.7.06116EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo do SEDUC, ERON GRIMM DA FONSECA, falecido 
em 24/05/2020, nos cargos de PROFESSOR PF20-LIC-V Referência 
B, matrícula nº. 013288-8D e PROFESSOR PF20-LIC-V Referência H, 
matrícula nº. 013288-8E, cujo somatório dos proventos totalizava R$ 
4.165,94 (quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.165,94 
(quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a ILKISMARA FERREIRA GRIMM DA FONSECA, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13053#38#13807/>
Protocolo 13053
<#E.G.B#13056#38#13810>
PORTARIA Nº 342/2020 - Processo nº. 2020.7.05925EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SUSAM, 
MARIA DE LOURDES NAZARÉ DE LIMA, falecida em 27/04/2020, no 
cargo de Técnico de enfermagem, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 
104.281-5-C, cujos proventos totalizavam R$ 1.740,93 (mil, setecentos 
e quarenta reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.740,93 (mil, setecentos e quarenta reais e 
noventa e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a JOSÉ RAMOS DA SILVA FILHO, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13056#38#13810/>
Protocolo 13056
<#E.G.B#13059#38#13812>
PORTARIA Nº 373/2020 - Processo nº. 2020.O.06014TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa do TJ/AM, 
MARIA FRANCISCA GARCIA, falecida em 21/11/2019, no cargo de 
ANALISTA JUDICIARIO - CLASSE A - REF. I, matrícula nº. 002625-5 A, 
cuja remuneração totalizava R$ 9.428,49 (nove mil, quatrocentos e vinte 
oito reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 8.499,61 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove 
reais e sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JAIR DE SOUZA REZENDE, 
na condição de cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 100%, de 
acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 29/07/14, e com o Processo nº. 0663194-
36.2020.8.04.0001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13059#38#13812/>
Protocolo 13059
<#E.G.B#13062#38#13815>
PORTARIA Nº 383/2020 - Processo nº. 2020.7.05941EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
ARY DE SOUZA COELHO, falecido em 28/04/2020, no cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO 4ª CLASSE - equivalência remuneratória do cargo atual 
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PNF- ADM - III, 3ª CLASSE - REF. A 
matrícula nº. 016977-3B, proventos no valor de R$ 1.618,48 (Mil, seiscentos 
e dezoito reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.618,48 (mil, seiscentos e dezoito reais e 
quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago no percentual determinado a MARIA ROSA 
DE BRITO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% 
no valor de R$ 1.618,48 (mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito 
centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13062#38#13815/>
Protocolo 13062
<#E.G.B#13063#38#13816>
PORTARIA Nº 384/2020 - Processo nº. 2020.O.06001EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SUSAM, 
CLOTER GONÇAVES BARBOSA, falecido em 15/08/2015, ocupante dos 
cargos MEDICO, CLASSE I (GRADUADO), NÍVEL 3, REF. D matrícula 
007262-1-A e MEDICO, CLASSE I (GRADUADO), NÍVEL 4, REF. A 
matrícula 007262-1-B, cujo somatório da remuneração, na data do óbito, era 
de R$ 12.596,19 (doze mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezenove 
centavos). DETERMINAR que o valor da Pensão, no total de R$ 14.145,05 
(quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e cinco centavos), seja pago 
a VERA LUCIA IZEL DE ALMEIDA, companheira benefício de pensão, no 
percentual de 33,33% no valor de R$ 4.715,02 (quatro mil, setecentos e 
quinze reais e dois centavos), de acordo com a Ação Ordinária nos autos 
Processo nº 40029881.7432019.8.04.0000, tendo em vista o Art. 2º, inciso 
II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado 
em 29/07/2014, ROSA MARIA REBELO DE ANDRADE, companheira 
benefício de pensão, no percentual de 33,33% no valor de R$ 4.715,02 
(quatro mil, setecentos e quinze reais e dois centavos) e RAIZA DE ALMEIDA 
BARBOSA, filha menor de 21 anos benefício de pensão, no percentual de 
33,33% no valor de R$ 4.715,02 (quatro mil, setecentos e quinze reais e 
dois centavos), em atenção à decisão prolatada nos autos do Processo nº 
40029881.7432019.8.04.0000.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13063#38#13816/>
Protocolo 13063
<#E.G.B#13064#38#13817>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO