DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 37
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 031/2020 - GDP-ARSEPAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE ,no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA 
E CINCO MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DOS 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de junho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#13125#37#13879/>
Portaria Nº 031/2020 - GDP-ARSAM 
ANEXO I 
11000 CASA CIVIL 
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
TIPO 
AÇÃO
GRP. 
DSP.
DETALHAM
ENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG 
VALOR(R$) 
ND REG
VALOR
(R$) 
Regulação da Qualidade dos 
Serviços Públicos Concedidos 
pelo Estado 
04.125.3229.2330 
A 
3 
401 3390 0011 
45.000,00 3390 0001
45.
000
,00 
TOTAL  (R$) 
45.000,00 
45.
000
,00 
Protocolo 13125
<#E.G.B#13125#37#13879/>
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#13092#37#13845>
FUNDAÇÃO HEMOAM
PORTARIA Nº 69/2020 - GHEMOAM
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 118/2020 - ASJUR/
HEMOAM c/c nº 316/2020 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 1129/2019 - HEMOAM (PA Nº 01.01.013102.00003829.2020 - 
CSC); RESOLVE: I-TORNAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, com base 
no Art. 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de equipamento 
(microscópio- tipo binocular) em atendimento as necessidades desta 
Fundação Hospitalar; II-ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da 
empresa: MP DE OLIVEIRA - COMÉRCIO, sit. à Rua da Paz, nº 9, Bloco L, 
Parte 5, Bairro Presidente Vargas - Manaus/AM, CEP: 69.025-220, inscrita 
no CNPJ sob nº 31.660.321/0001-46, no valor global de R$ 21.320,00 
(Vinte e um mil, trezentos e vinte reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 26/6/2020.
IDENIR DE ARAUJO RODRIGUES
Diretora Administrativo-Financeira da Fundação Hospitalar de Hematologia 
e Hemoterapia do Amazonas
RATIFICO, O ATO ACIMA, DE ACORDO COM O ART. 26, LEI Nº 8.666/93 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM MANAUS, 26/6/2020.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#13092#37#13845/>
Protocolo 13092
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#13149#37#13905>
PORTARIA Nº. 070/2020 - FVS/AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam 
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o disposto na 
Lei nº 13.979 de 2020, bem como no Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de 
março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo Laboratório Central de Saúde Pública 
- LACEN-/FVS às fls. 08/09 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de kits reagentes se destina tão somente 
a atender a situação emergência; CONSIDERANDO a justificativa da escolha 
da contratada às fls.70,71 e 72; CONSIDERANDO que o preço constante da 
proposta apresentada pela empresa às fls. 51,52,53 e 54 está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta no P.A n°: 01.02.017306.001420/2020-11/FVS; RESOLVE: 
I - DECLARAR: dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de kits reagentes, da 
empresa SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.870.531/0001-91 com o valor total de 
R$ 220.000,00;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 220.000,00; À consideração da Diretora Presidente da FVS/AM, para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS, em Manaus, 30 
de junho de 2020.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FVS, em Manaus, 30 de 
junho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
<#E.G.B#13149#37#13905/>
Protocolo 13149
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#13096#37#13849>
PORTARIA N.º 033/2020-GAB/FAPEAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária n.º 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. A DIRETORA-PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei n.º 4905 de 05 de agosto de 2019. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS); III - Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de junho de 2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE 
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 
de junho de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#13096#37#13849/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO