DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 39
Diário Oficial do Estado do Amazonas
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13068#39#13821/>
Protocolo 13068
<#E.G.B#13070#39#13823>
PORTARIA Nº 378/2020 - Processo nº. 2020.7.05754EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do IPASEA, 
ANTONIO BITTENCOURT GOMES, falecido em 03/04/2020, no cargo de 
TECNICO C - REF. III EQUIVALENTE A TECNICO NIVEL SUPERIOR 
- 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 020248-7 C, proventos no valor R$ 
2.766,86 (dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.766,86 
(dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a DIANE OLIVEIRA BITTENCOURT, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13070#39#13823/>
Protocolo 13070
<#E.G.B#13071#39#13824>
PORTARIA Nº 377/2020 - Processo nº. 2020.7.05879EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
ANETE SENA CAVALCANTE, falecida em 27/04/2020, no cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF.ADM-III - REF. A, matrícula nº. 018991-0 
B, cujos proventos totalizavam R$ 1.212,49 (mil, duzentos e doze reais e 
quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 1.212,49 (mil, duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a NALDIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13071#39#13824/>
Protocolo 13071
<#E.G.B#13072#39#13825>
PORTARIA Nº 356/202 - Processo nº. 2019.O.05597 CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, AILTON 
CARLOS DE MOURA, falecido em 22/07/2009, no cargo VIGIA C3 
ED-NFD-III, matrícula nº. 184146-7A, cuja remuneração totalizava o valor 
de R$ 594,64 (Quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.103,94 (Mil, cento e três reais e noventa e quatro centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA 
JOSE DA SILVA FILHA, na condição de companheira, benefício de pensão, 
no percentual de 100%, de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, 
e com o Processo nº. 0641572-32.2019.8.04.0001.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13072#39#13825/>
Protocolo 13072
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#13101#39#13854>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0265/2020
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.17, inciso XII do Estatuto 
aprovado pelo Decreto nº 21.963 de 27 de junho de 2001, RESOLVE: 
PORTARIA Nº 357/2020 - Processo nº. 2020.7.05898EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PMAM, CARLOS 
DA SILVA BENTES, falecido em 23/04/2020, na patente de SARGENTO 
1, matrícula nº. 125.521-5A, cuja a remuneração de R$ 7.372,58 (sete mil, 
trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.991,12 (seis mil, novecentos 
e noventa e um reais e doze centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: EDILEUSA BRAGA 
BENTES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13064#39#13817/>
Protocolo 13064
<#E.G.B#13065#39#13818>
PORTARIA Nº 380/2020 - Processo nº. 2020.7.05995EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da POLICIA 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, IVANIR DE OLIVEIRA MÁXIMO, 
falecido em 07/04/2020, no cargo de TENENTE 2, matrícula nº. 140.038-0-A, 
cuja remuneração do cargo efetivo R$ 11.458,20 (onze mil, quatrocentos 
e cinquenta e oito reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 9.851,06 (nove mil oitocentos e cinquenta e 
um reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, sejam pagos a RAIMUNDA ESTELA DA SILVA 
CASTRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no valor de R$ 
4.925,53 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três 
centavos) e MARTINA CASTRO MÁXIMO, filha menor de 21 anos, benefício 
de pensão, a partir da data do óbito até 23/04/2030, data do implemento 
da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no percentual de 50% e no valor de R$ 4.925,53 (quatro mil novecentos e 
vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13065#39#13818/>
Protocolo 13065
<#E.G.B#13066#39#13819>
PORTARIA Nº 379/2020 - Processo nº. 2020.7.05756EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR, ALTAMIR BINDA, falecido em 12/04/2020, no cargo de CAPITÃO, 
matrícula nº. 101774-8 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.738,01 
(quatorze mil, setecentos e trinta e oito reais e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.146,93 (doze mil, cento e 
quarenta e seis reais e noventa três centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANA MARIA LIMA 
BINDA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13066#39#13819/>
Protocolo 13066
<#E.G.B#13068#39#13821>
PORTARIA 
Nº 
382/2020 
- 
Processos 
nº. 
2020.7.05945EXE 
e 
2020.7.05947EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
do ex-segurado inativo do SEDUC, RAIMUNDO ANDRADE BONIFÁCIO, 
falecido em 18/05/2020, nos cargos de Professor III-NMM-04-084, 
transposto para Professor 5ª Classe PF20-LIC-V Referência H, matrícula 
nº. 030.935.4C e Professor MPI-EC-C1, transposto para Professor 5ª Classe 
PF20-LIC-V Referência H, matrícula nº. 030.935.4D, cujo somatório dos 
proventos totalizava R$ 4.134,18 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais 
e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 4.134,18 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a LINDOMAR ARAÚJO BONIFÁCIO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO