DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020 | Municipalidades | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Japurá
<#E.G.B#12475#3#13206>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO, O Processo licitatório da comissão municipal de licitação, 
constante do presente Processo Administrativa nº 035/2020 relativo à 
licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2020/CML/PMJ.
CONSIDERANDO, haver a Comissão Municipal de Licitação cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação na Modalidade Tomada de 
Preços nº 006/2020-CML-PMJ
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido Procedimento Licitatório e o que mais consta nos autos do 
mencionado processo foram respeitadas todas as medidas legais nos 
termos de que preceitua a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 7983/2013.demais 
legislações pertinentes,
R E S O L V E
I. - HOMOLOGAR processo licitatório com fundamentação no art. 43 incisos 
VI da Lei 8666/93.
II. - ADJUDICAR em favor da empresa: J. L. GALVAO GONCALVES  EPP, 
inscrita no CNPJ nº 10.679.901/0001 05, no valor global de e R$ 288.585,05 
(duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco 
centavos), cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAR SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO 
AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/AM, CONFORME CONTRATO DE 
REPASSE Nº 875084/ME/CAIXA, conforme indicado no presente processo.
Gabinete da Prefeita de Japurá/AM, Em: 24 de junho de 2020.
GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Japurá
<#E.G.B#12475#3#13206/>
Protocolo 12475
<#E.G.B#12616#3#13355>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 007/2020-PMJ
Processo nº 035/2020
ESPECIE: Extrato de Termo de Contrato nº 007/2020-PMJ, oriundo da 
Tomada de Preços nº. 006/2020/PMJ.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ CNPJ sob o nº 
04.505.509/0001-47. Contratada: J. L GALVÃO GONÇALVES-ME inscrita 
no CNPJ sob nº 10.679.901/0001-05
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de 
implantação de academias ao ar livre no município de Japurá/AM, conforme 
Contrato de Repasse Nº 875084/ME/CAIXA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ministério do Esporte, Contrato de Repasse nº 875084/2018/ME/CAIXA.
Órgão: 02- Poder Executivo
04.14 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
0171 - Desporto Lazer
2034 - Funcionamento dos Núcleos de Cultura, Esporte e Lazer
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ampliação)
3.0.92.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  
Fonte Recurso: 712. Governo Federal - Ministério do Esporte - Recurso 
próprio 10
O PRAZO DE VIGÊNCIA: deste contrato é de 60 dias a contar 25/06/2020 
à 24/08/2020. O PRAZO DE EXECUÇÃO: é de 60 dias a contar 25/06/2020 
à 24/08/2020. Conforme cronograma físico financeiro.
VALOR DO CONTRATO R$ 288.585,05 (duzentos e oitenta e oito mil, 
quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos).
Data da Assinatura: 25 de junho de 2020
Base Legal Lei nº 8666/93.
GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Japurá
<#E.G.B#12616#3#13355/>
Protocolo 12616
Lábrea
<#E.G.B#12940#3#13689>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2020-CC/PML
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2020
ASSINATURA: 26 de Junho de 2020.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
PARTES: MUNICÍPIO DE LÁBREA e a empresa ADVISOR ASSESSORIA 
EMPRESARIAL EIRELI
OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE “RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE LÁBREA.
VALOR GLOBAL: R$ 7.644.407,41 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS 
E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SETE REAIS E 
QUARENTA E UM CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0091.1.008 - ABERTURA, DRENAGEM, PAV. E/OU RECUPERAÇÃO 
DE RUAS E AVENIDAS
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSO ORDINÁRIO
449051712 - OBRAS E INSTALAÇÕES - MINISTÉRIO DO DESENVOLVI-
MENTO REGIONAL/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONVENIO - 889045/2019 - MDR/CAIXA
GABINETE DO PREFEITO DE LÁBREA, 26 de junho de 2020.
GEAN CAMPOS DE BARROS
Prefeito Municipal de Lábrea
<#E.G.B#12940#3#13689/>
Protocolo 12940
Novo Aripuanã
<#E.G.B#13052#3#13804>
EXTRATO CARTA CONTRATO Nº. 040/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
CONTRATADO: A ALVES DE SOUSA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE 
MOTOS EIRELI (CNPJ Nº. 04.497.756/0004-91).
OBJETO: Aquisição de Triciclos Cargos, para atender os produtores rurais 
do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o projeto básico da 
prefeitura e Convênio nº. 60/2019-SEPROR.
VIGÊNCIA: 90 (Noventa) dias.
VALOR DA CARTA CONTRATO: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.08.01 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvi-
mento Sustentável.
20.122.0011.2036 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Abast. e De-
senvolvimento Sustentável.
Elemento de despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 059 - SEPROR e Fonte: 010 Recursos Próprios.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações 
posteriores
Novo Aripuanã (AM), 26 de junho de 2020.
LUIZ CARLOS FERNANDES JÚNIOR
Presidente da CPL
<#E.G.B#13052#3#13804/>
Protocolo 13052
<#E.G.B#13051#3#13803>
EXTRATO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020
Inexigibilidade de licitação para a Aquisição de Triciclos Cargos, para 
atender os produtores rurais do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo 
com o projeto básico da prefeitura e Convênio nº. 60/2019-SEPROR
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, na condição de Ordenador 
de Despesa do Poder Executivo
CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Triciclos Cargos, para 
atender os produtores rurais do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo 
com o projeto básico da prefeitura e Convênio nº. 60/2019-SEPROR, com 
fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os 
prazos estabelecidos pela legislação vigente.
RESOLVE
I - Declarar INEXIGÍVEL o processo licitatório para Aquisição de Triciclos 
Cargos, para atender os produtores rurais do município de Novo Aripuanã/
AM, de acordo com o projeto básico da prefeitura e Convênio nº. 60/2019-
SEPROR, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações.
II - AUTORIZAR o empenho da despesa com a aquisição que trata o artigo 
anterior à empresa A Alves de Sousa Industria e Comércio de Motos Eireli 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO