DOEAM 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de junho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Memorial Descritivo, planilha orçamentária e Projeto Básico  e do Parecer 
da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Careiro, anexado ao 
Processo Administrativo nº 140/2020;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público referente 
ao Processo Administrativo nº 140/2020. CONSIDERANDO a inexistência 
de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desneces-
sidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório da 
modalidade CONCORRENCIA N.002/2020-CML, oriundo do processo 
administrativo nº 140/2020-CML/PMC, tendo como empresa vencedora 
COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 07.228.748/0001-
95, no valor global de valor de R$ 6.777.560,22 (seis milhões setecentos e 
setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e dois centavos); II - 
Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para 
assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do 
Amazonas e Diário Oficial da União. 
Careiro, 26 de junho de 2020.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito Municipal de Careiro/AM
<#E.G.B#12910#3#13657/>
Protocolo 12910
<#E.G.B#12911#3#13658>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA PUBLICA
 Nº 001/2020 - CML/PMC
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Careiro, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com 
as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO O teor da Ata de Julgamento das documentações e 
proposta de preços apresentadas “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA, EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM 
CONCRETO COM CALÇADA MEIO-FIO E SARJETA NOS BAIRROS DE 
VISTA ALEGRE E NOVO HORIZONTE, NO MUNICIPIO DE CAREIRO/AM”, 
condições constantes do Edital e seus Anexos como Memorial Descritivo, 
Planilha Orçamentária e Projeto Básico  e do Parecer da Procuradoria 
Jurídica da Prefeitura Municipal de Careiro, anexado ao Processo Adminis-
trativo nº 139/2020;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento 
aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na 
obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público referente 
ao Processo Administrativo nº 139/2020. CONSIDERANDO a inexistência 
de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desneces-
sidade de qualquer apuração ou diligência complementar;
RESOLVE: I - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório da 
modalidade Concorrência Pública N.001/2020-CML, oriundo do processo 
administrativo nº 139/2020-CML/PMC, tendo como empresa vencedora 
a COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA- EPP, inscrita no CNPJ Nº 
07.228.748/0001-95, no valor global de valor de R$ 4.861.153,70  (quatro 
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e 
setenta centavos); II - Determinar ao setor competente a convocação do 
preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da 
legislação pátria vigente.
III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do 
Amazonas e Diário Oficial da União. 
Careiro, 26 de junho de 2020.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito Municipal de Careiro/AM
<#E.G.B#12911#3#13658/>
Protocolo 12911
<#E.G.B#12914#3#13661>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº. 009/2020-PMA, oriundo da Tomada 
de 
Preços 
nº. 
002/2020. 
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE ANORI e a empresa HYCON CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZA-
DA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ANORI/AM. 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93;
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 509.988,19 (quinhentos e nove mil, 
novecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA DO 
TERMO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste 
Termo de Contrato. 
Anori, 26 de Junho de 2020.
JAMILSON RIBEIRO CARVALHO
Prefeito Municipal de Anori/AM
<#E.G.B#12914#3#13661/>
Protocolo 12914
<#E.G.B#12943#3#13694>
PMZ DISTRIBUIDORA S.A - CNPJ: 22.763.502/0001-07 - ASSEMBLÉIA 
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São 
convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extra-
ordinária, que se realizará no dia 09/07/2020, às 08:00 horas, na sede social, 
na Rua Recife, nº. 514 -Bairro Flores, nesta capital, a fim de deliberar sobre a 
seguinte ordem do dia: I - Ordinária: a)   Prestação de contas dos administra-
dores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas 
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) Destinação 
dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; II - Extraordinária: 
a) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social; b) Consolidação do Estatuto 
Social. c) Outros assuntos de interesse da sociedade; Comunicamos que 
se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os 
documentos a que ser refere o Artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, com as 
alterações da Lei nº. 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado 
em 31 de dezembro de 2.019.
Manaus (AM), 26 de Junho de 2020.
<#E.G.B#12943#3#13694/>
Protocolo 12943
Leis
Decretos
Convocação de Concursos
Processos Seletivos 
Nomeações
Exonerações
Aposentadorias
Portarias
Resenhas
Extratos
Balanços
Atas
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