DOEAM 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
a) por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, referente
ao produto PEÇAS E COMPONENTES PLÁSTICOS PARA FINS
INDUSTRIAIS, NCM/SH 3925.90, 3926.90, 8415.90, 8516.90, 8517.90,
8529.90 e 8714.94;
b) por meio do Decreto nº 27.655, de 04 de junho de 2008, referente ao
produto SUBCONJUNTO PEDESTAL PARA TV DE PLASMA E LCD, NCM/
SH 8529.90;
c) por meio do Decreto nº 28.044, de 12 de novembro de 2008, referente
ao produto SUBCONJUNTO TAMPA TRASEIRA PARA TELEVISOR COM
TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, NCM/SH 8529.90.20;
d) por meio do Decreto nº 32.577, de 06 de julho de 2012, referente
ao produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA TELEVISOR COM
TELE DE CRISTAL LÍQUIDO, NCM/SH 8529.90.20;
e) por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012, referente
ao produto RECIPIENTE DE PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE
TINTAS, VERNIZES E MASSAS CORRIDAS, NCM/SH 3923.90.00;
f) por meio do Decreto nº 33.819, de 30 de julho de 2013, referente
ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR VÁCUO FORMAGEM
PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 8415.90.90;
g) por meio do Decreto nº 36.660, de 29 de janeiro de 2016, referente ao
produto CONDUTOR ELÉTRICO (CHICOTE) COM PEÇAS DE CONEXÃO
PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS, NCM/SH 8544.30.00;
h) por meio do Decreto nº 36.901, de 06 de maio de 2016, referente
ao produto BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, NCM/SH 8507.50.00,
8507.60.00 e 8507.80.00;
i) por meio do Decreto nº 37.473, de 15 de dezembro de 2016, referente
ao produto CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR,
NCM/SH 8504.40.10;
j) por meio do Decreto nº 38.567, de 28 de dezembro de 2017, referente
ao produto RECEPTOR PORTÁTIL DE TV DIGITAL TERRESTRE PARA
REPRODUÇÃO EM TELEFONE CELULAR ATRAVÉS DE CONEXÃO
FÍSICA, NCM/SH 8528.71.90;
k) por meio do Decreto nº 40.487, de 27 de março de 2019, referente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA), NCM/SH 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90,
8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50,
8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90 e 9032.90.10;
II - para EMBATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS
LTDA., da sociedade empresária EMBALATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.626.088/0001-78
e no CCA sob os nºs 06.200.759-9 e 06.300.682-0, conforme Parecer de
Análise nº 043/2020-GPEI/DCI/SED constante nos autos do processo nº
01.01.016101.000743/2020-96 - SEDECTI, ficando inalteradas as condições
do projeto técnico econômico relativas aos incentivos fiscais concedidos
por meio do Decreto nº 30.982, de 11 de fevereiro de 2011, referente ao
produto ARTIGO DE MADEIRA PARA EMBALAGEM, NCM/SH 4415.20.00
e 4415.10.00;
III - para SERENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.,
da sociedade empresária BELLVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS
LTDA-EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.657/0001-41 e no CCA sob
o nº 06.200.998-2, conforme Parecer de Análise nº 046/2020-GPEI/DCI/
SED constante nos autos do processo nº 01.01.016101.000530/2020-64 -
SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico
relativas aos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto nº 37.469,
de 15 de dezembro de 2016, referente aos seguintes produtos:
a) BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, NCM/SH 2206.00.10 e 2206.00.90;
b) COQUETEL COMPOSTO DE CATUABA, NCM/SH 2206.00.10 e
2206.00.90;
c) SANGRIA, NCM/SH 2205.10.00 e 2205.90.00.
Art. 4º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo
relacionados, com as seguintes redações:
I - NCM/SH 8530.90.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), incentivado por
meio do Decreto nº 24.927, de 07 de abril de 2005, fabricado pela sociedade
empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E
INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0001-18 e no
CCA sob o nº 06.300.384-8, conforme Parecer de Análise nº 023/2020-GPEI/
DCI/SED constante nos autos do processo nº 01.01.016101.000430/2020-
38 - SEDECTI;
II - NCM/SH 8422.90.10, 8450.90.10, 8450.90.90 e 8543.90.90, relativa-
mente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO
PARA ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.216, de 14 de
maio de 2004, fabricado pela sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.775.542/0001-07 e
no CCA sob os nºs 06.200.166-3 e 06.300.160-8, conforme Parecer de
Análise nº 028/2020-GPEI/DCI/SED constante nos autos do processo nº
01.01.016101.000627/2020-77 - SEDECTI;
III - NCM/SH 8714.10.00, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS
FORJADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS, incentivado por meio do Decreto nº 24.122,
de 25 de março de 2004, fabricado pela sociedade empresária MUSASHI
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.944.068/0001-80 e no
CCA sob o nº 06.300.014-8, conforme Parecer de Análise nº 032/2020-GPEI/
DCI/SED constante nos autos do processo nº 01.01.016101.000543.2020-
33 - SEDECTI;
IV - NCM/SH 2309.10.00, relativamente ao produto PREPARAÇÃO
PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, incentivado por meio do Decreto nº
28.924, de 10 de agosto de 2009, fabricado pela sociedade empresária
P.R.F. LOPES AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.007.727/0001-99 e no CCA sob o nº 06.200.677-0, conforme Parecer
de Análise nº 042/2020-GPEI/DCI/SED constante nos autos do processo nº
01.01.016101.000226/2020-17 - SEDECTI;
V - NCM/SH 7326.19.00 e 8415.90.90, relativamente ao produto
ARTEFATOS (COMPONENTES) A PARTIR DE LAMINADO (CHAPA) DE
AÇO, incentivado por meio do Decreto nº 40.790, de 10 de junho de 2019,
fabricado pela sociedade empresária 7FERGEL INDÚSTRIA METALÚRGICA
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.562/0001-51 e no
CCA sob o nº 06.300.967-6, conforme Parecer de Análise nº 047/2020-GPEI/
DCI/SED constante dos autos do processo nº 01.01.016101.000891.2020-
00 - SEDECTI;
VI - NCM/SH 8413.91.90, 8422.90.10 e 8504.90.90, relativamen-
te ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA
FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 39.693, de 30 de
outubro de 2018, fabricado pela sociedade empresária MASA INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
31.303.127/0001-03 e no CCA sob o nº 06.300.991-9, conforme Parecer
de Análise nº 053/2020-GPEI/DCI/SED constante dos autos do processo nº
01.01.016101.000938/2020-36 - SEDECTI.
Art. 5º Fica acrescentado o enquadramento de bem final, nos termos do
inciso VIII do art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de
2003, aos seguintes produtos:
I - PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA
ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.216, de 14 de
maio de 2004, fabricado pela sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.775.542/0001-07 e
no CCA sob os nºs 06.200.166-3 e 06.300.160-8, conforme Parecer de
Análise nº 028/2020-GPEI/DCI/SED constante nos autos do processo nº
01.01.016101.000627/2020-77 - SEDECTI;
II - incentivados por meio do Decreto nº 39.064, de 30 de maio de
2018, fabricados pela sociedade empresária COLLORMAQ INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 05.828.382/0001-60 e no CCA sob os nºs 06.201.281-9 e 06.300.985-
4, conforme Parecer de Análise nº 051/2020-GPEI/DCI/SED constante nos
autos do processo nº 01.01.016101.000897/2020-88 - SEDECTI, a seguir
relacionados:
a) ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO, NCM/SH
4821.10.00 e 4821.90.00;
b)
PAPEL
TERMOSENSÍVEL
PARA
IMPRESSÃO,
NCM/SH
4802.20.90, 4809.20.00, 4811.90.90 e 4816.20.00.
Parágrafo único. Os produtos elencados nos incisos I e II do caput
deste artigo farão jus ao crédito estímulo de 55% (cinquenta e cinco por
cento) conforme inciso III do art. 16 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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