DOEAM 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida 
em 19.06.2020 a Nota de Empenho n° 01833 no valor de R$ 159.232,58 
(cento e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta 
e oito centavos). O valor de R$ 142.471,18 (cento e quarenta e dois mil, 
quatrocentos e setenta e um reais e dezoito centavos) correspondente ao 
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.009098/2020. Manaus, 19 de junho de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12479#4#13210/>
Protocolo 12479
<#E.G.B#12480#4#13211>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 220/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 19.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a Sra. RITA FILOMENA DA ROCHA FONSECA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, 
contados de 20.06.2020 a 20.06.2021, para dar continuidade na locação 
do imóvel de sua co-propriedade localizado na Praça Cel. João Verçosa, nº 
81, Bairro Centro, Município de Maués-AM, para funcionamento da Coorde-
nadoria Regional de Educação de Maués, conforme MEMO n° 030/2020-
NGCC, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer nº 
1.106/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente termo. VALOR 
GLOBAL: R$ 31.067,28 (trinta e um mil, sessenta e sete reais e vinte e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; 
Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0002; Natureza da Despesa: 
33903615; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 19.06.2020 
a Nota de Empenho n° 01832 no valor de R$ 16.396,61 (dezesseis mil, 
trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos). O valor de 
R$ 14.670,67 (quatorze mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e sete 
centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.009100/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12480#4#13211/>
Protocolo 12480
<#E.G.B#12481#4#13212>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 29/2020. DATA DA ASSINATURA: 
09.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
DOCE CRISTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, sendo: Conserva de Peixe, 
lata com 125g a 130g (720.000 latas), para compor o cardápio Mediato 
Tecnológico das Escolas do Interior e desta Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, conforme o Memo. n° 032/2020-DELOG, Projeto Básico, es-
pecificações da Nota de Empenho e Parecer n° 917/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 
nº. 309/2019-CGL e Ata de Registro de Preços n° 0122/2019-1, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 13.06.2019. PRAZO: O prazo 
de vigência do Contrato será de seis (06) meses, contados de 09.06.2020 
até 09.12.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza 
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso nº. 0100, tendo sido emitidas 
em 09.06.2020 a Nota de Empenho nº. 01758 no valor de R$ 18.460,00 
(dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais) e a NE n° 01760 no valor de R$ 
269.540,00 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais). 
O valor de R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil reais) 
correspondente ao restante do termo será empenhado conforme liberação 
de recursos da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº. 028101.009508/2020. Manaus, 09 de junho de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12481#4#13212/>
Protocolo 12481
<#E.G.B#12483#4#13214>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2019. DATA 
DA ASSINATURA: 18.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: 
O acréscimo de aproximadamente de 25% (vinte e cinco por cento) 
no valor e quantitativo do objeto do contrato sendo 12.500 (doze mil e 
quinhentas) cadeiras escolares, de acordo com Memo. n° 12/2020-GESUP/
DELOG, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 
1.114/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
1.587.500,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001 e 12.362.3283.2553.0001; Natureza 
da Despesa: 44905242; Fontes de Recurso: 0121; tendo sido emitidas 
em 18.06.2020 a Nota de Empenho nº. 01800 no valor de R$ 873.252,00 
(oitocentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais) e 
a NE n°. 01801 no valor de R$ 714.248,00 (setecentos e quatorze mil, 
duzentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 028101.007557/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12483#4#13214/>
Protocolo 12483
<#E.G.B#12511#4#13243>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2015. DATA 
DA ASSINATURA: 27.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa VITÓRIA RÉGIA INDÚSTRIA COMÉRCIO 
E CONSTRUÇÕES LTDA e a FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR. OBJETO: DO PRIMEIRO OBJETO - O presente 
aditamento tem por objeto: A Sub-rogação (mudança de titularidade da 
Contratante) ao Termo de Contrato de Contrato n° 17/2015, transferindo, 
assim, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, todos os direitos 
e obrigações ali contidos, para a FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, bem como a fiscalização do instrumento, a partir 
da assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028302.0000525/2020. Manaus, 27 de maio de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12511#4#13243/>
Protocolo 12511
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#12459#4#13190>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 015/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
10.06.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA; OBJETO: Serviços de 
Certificação Digital tipo A3, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 26.944,00 (vinte e seis 
mil e novecentos e quarenta e quatro reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, de 10.06.2020 a 10.06.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33904013; tendo sido emitida, em 08.06.2020 a Nota 
de Empenho n.º 2020NE00397, no valor de R$ 26.944,00 (vinte e seis mil e 
novecentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico n.º 1109/2019-GCL. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 10 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12459#4#13190/>
Protocolo 12459
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#12467#4#13198>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 060/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no 
Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT, no mês de Abril/2020 de forma Inde-
nizatória, no valor de R$ 1.796.026,47. Manaus-AM, 22/06/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#12467#4#13198/>
Protocolo 12467
<#E.G.B#12468#4#13199>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO