DOEAM 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SEPROR
A Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR, informa aos
interessados que está procedendo o edital de CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2020, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos -
modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea, com
dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade social, conforme com a Lei 10.696 de 2 de julho de 2003 e
Resoluções nº 59/2013, 62/2013 e 81/2018 do GGPAA.
Demais informações constam no edital de chamamento público, que se
encontra disponível nos endereços eletrônicos http: www.sepror.am.gov.br,
www.idam.am.gov.br, www.adaf.am.gov.br e www.ads.am.gov.br.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12463#7#13194/>
Protocolo 12463
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#12482#7#13213>
Portaria Nº 020/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Anexo I do Decreto nº41.856, de 30/01/2020, DOE de
mesma data, Suplementação de Remuneração de Pessoal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão, resolve:
ALTERAR
Gratificação
de
Atividades
Técnico-Administrativas
aos
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis,
da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, conforme Anexo
único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS
E INTERNACIONAIS, em 15 de junho de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12482#7#13213/>
ANEXO ÚNICO:
NOME
CARGO/
SÍMBOLO
NÍVEL
A CONTAR
DE
De:
Para:
ITALO JORGE
SANTANA CHALUB
Chefe de
Departamento
AD-1
13
15
01/02/2020
MOISES
CASSIMIRO DIAS
Assessor I
AD-1
14
15
01/02/2020
Protocolo 12482
<#E.G.B#12482#7#13213/>
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#12515#7#13247>
PORTARIA Nº 0043/2020 GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.0000310.2020;
CONSIDERANDO o Contrato 006/2020 celebrado com a BETA BRASIL
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Técnico
Gráfico, matrícula nº 121.909-0C, lotado no setor de Apoio Logístico, para
que, a partir do dia 03.06.2020 e durante toda a vigência do Contrato 006/2020
celebrado com a Empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO
E LIMPEZA LTDA ou até que seja determinada sua substituição por outro
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do referido Contrato firmado
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado.
II - DETERMINAR o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 24 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12515#7#13247/>
Protocolo 12515
<#E.G.B#12516#7#13248>
PORTARIA Nº 0044/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Decreto n° 37.334, de 17 de outubro de
2016, no que é pertinente aos procedimentos de controle, acompanhamento
e a fiscalização da execução dos contratos administrativos celebrados pelo
Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado;
CONSIDERANDO, ainda, o Processo nº 01.03.011206.0000310.2020.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora efetiva LEA LÚCIA DE SOUZA VASCONCELOS,
Assistente administrativa, matrícula nº 157.404-3A, lotada no Setor de
Planejamento, Orçamento e Gestão, para que, a partir do dia 03.06.2020
e durante toda a vigência do Contrato 006/2020 celebrado com a empresa
BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ou
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à
COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO,
do referido Contrato, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio
da Imprensa Oficial do Estado.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 24 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12516#7#13248/>
Protocolo 12516
<#E.G.B#12518#7#13250>
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO Nº 011/2020-GDP/IOA
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2020-IOA, ASSINATURA: 02.06.2020,
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do
Estado e a empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA. DO OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA
obriga-se a prestar serviços de conservação e limpeza ao CONTRATANTE.
PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: O prazo de duração é de 90 (noventa)
dias prorrogável na forma da lei, a contar de 02.06.2020 a 30.08.2020. DO
PREÇO: Pela prestação dos serviços a CONTRATADA receberá o valor
mensal de R$ 27.120,37 (vinte e sete mil, cento e vinte reais e trinta e sete
centavos), com o valor global de R$ 81.361,11 (oitenta e um mil, trezentos
e sessenta e um reais e onze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: As despesas de execução do presente Contrato correrão a
conta da seguinte dotação: UG: 11206 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO,
Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa:
33903702; Fonte de Recurso: 0201; tendo sido emitida em 02/06/2020 a
Nota de Empenho nº 00371, ficando o saldo remanescente consignado no
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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