DOEAM 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#12529#9#13261>
EXTRATO N.º 006/2020-PROCON-AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2020/PROCON-AM/FUNDECON; 
Processo 53141.000717/2019-21 - EBCT; DATA DA ASSINATURA: 
16/06/2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, 
através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a 
Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - EBCT; OBJETO: Contrato 
de Prestação de Serviços e Venda de Produtos pelo período de 12 (doze) 
meses; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro 
mil reais); Dotação Orçamentária: UG: 021702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0001; Fonte de Recurso: 201; Natureza da despesa: 
33.90.39.47; Nota de Empenho n° 2020NE00047 em 10/06/2020, no valor 
de R$ 35.555,53 (trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e 
cinqüenta e três centavos). O saldo remanescente ficará a conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: De 
20/06/2020 a 20/06/2021; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo: n° 021702.000078/2020 - PROCON-AM/FUNDECON. Gabinete do 
Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 24 de junho de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#12529#9#13261/>
Protocolo 12529
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#12450#9#13181>
PORTARIA Nº 358/2020 - Processo nº. 2020.7.05895EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado do CORPO 
DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS (CIVIS), falecido em 
23/04/2020, no cargo de Auxiliar Técnico de Obras, matrícula nº. 009.436-6-F, 
cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.320,75 (mil 
trezentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 1.320,75 (mil trezentos e vinte reais e 
setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago a LUILDE SILVA DE SOUZA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12450#9#13181/>
Protocolo 12450
<#E.G.B#12451#9#13182>
PORTARIA Nº 360/2020 - Processo nº. 2020.7.05893EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
NATALINO SALVADOR CASTRO, falecido em 16/04/2020, no cargo de 
Vigia, 1ª Classe, sendo transposto para Vigia, 3ª Classe, Ref. “A”, conforme 
artigo 21, § 2º, I e II, da Lei nº 3.951, de 04/11/2013, matrícula nº. 103.523-1B, 
proventos no valor de R$ 1.639,77 (mil, seiscentos e trinta e nove reais 
e setenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.639,77 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA DAS DORES PAZ CASTRO, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12451#9#13182/>
Protocolo 12451
<#E.G.B#12452#9#13183>
PORTARIA Nº 362/2020 - Processo nº. 2020.7.05847EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, falecida em 13/06/2019, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-III - REF. A, matrícula 
nº. 027768-1 B, remuneração no valor de R$ 1.661,06 (mil, seiscentos e 
sessenta e um reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.694,12 (mil, seiscentos e noventa e quatro 
reais e doze centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS 
(2019/2020), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12452#9#13183/>
Protocolo 12452
<#E.G.B#12453#9#13184>
PORTARIA Nº 363/2020 - Processo nº. 2020.7.02853EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, ANTONIO DA CRUZ DA SILVA, falecido em 29/01/2020, 
graduação 3º sargento, matrícula nº. 008184-1C, cujos proventos totalizavam 
R$ 7.075,69 (sete mil, setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.783,30 (seis 
mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado a MARLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% no valor de 
R$ 6.783,30 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12453#9#13184/>
Protocolo 12453
<#E.G.B#12454#9#13185>
PORTARIA Nº 366/2020 - Processo nº. 2020.7.05958EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do DERAM, 
ALDO GOMES DE LIMA, falecido em 29/03/2020, no cargo de Assistente 
Técnico, 3ª Classe, Ref. A matrícula nº. 010.156-7D, cujos proventos 
totalizavam R$ 3.408,35 (três mil, quatrocentos e oito reais e trinta e cinco 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
3.408,35 (três mil e quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a MARIA JOSE CAMPOS DE LIMA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12454#9#13185/>
Protocolo 12454
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#12477#9#13208>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0263/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do 
Memorando nº 008/2020-AUDIN/UEA, de 27/02/2020: RESOLVE: LOTAR, 
a contar de 05/07/2020, o servidor desta Universidade, IZAIAS OLIVEIRA 
BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico em Administração, 40 horas, 
Matrícula 008.791-2 C, da Auditoria Interna - AUDIN para a Coordenadoria 
de Recursos Humanos - CRH, temporariamente até seu retorno e a definição 
de sua nova lotação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de junho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12477#9#13208/>
Protocolo 12477
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO