DOEAM 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 24 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXTRATO Nº 021/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº.003/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA:15/06/2020;
PARTES: IDAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ;
OBJETO: Tem por objeto, mediante a conjugação de recursos técnicos dos 
partícipes, a cooperação de recursos humanos, materiais, e outros recursos 
necessários à execução das atividades de Assistência Técnica e Extensão 
Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 5 (cinco) anos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00000831.2020-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.8.666/93, Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98.
Manaus, 22 de junho de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#12446#8#13175/>
Protocolo 12446
<#E.G.B#12447#8#13176>
EXTRATO Nº 020/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº.002/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA:15/06/2020;
PARTES: IDAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS;
OBJETO: Tem por objeto, mediante a conjugação de recursos técnicos dos 
partícipes, a cooperação de recursos humanos, materiais, e outros recursos 
necessários à execução das atividades de Assistência Técnica e Extensão 
Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 5 (cinco) anos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00000607.2020-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.8.666/93, Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98.
Manaus, 22 de junho de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#12447#8#13176/>
Protocolo 12447
Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas – CETAM
<#E.G.B#12486#8#13217>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 015/2020 - GDP/CETAM.
A Diretora-Presidente do CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõem o § 1º, do Art.1º do Decreto nº 24.634, de 
16 de novembro de 2004 e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 577/2020-GR/UEA, de 08/06/2020, da 
Universidade do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 839.940,00 
(oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta reais), de acordo com 
a programação abaixo especificada em favor da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, com vistas a oferta Etapa I do curso de Pós Graduação 
Lato Sensu em Tecnologias Educacionais para a Docência em Educação 
Profissional e Tecnológica, com 300 (trezentas) vagas destinadas a pro-
fissionais e servidores que atuam no Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas CETAM, a ser executado no exercício de 2020.
Nota de Crédito nº: 2020NC0001
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ND
FONTE VALOR
12
363
3249
2257
339030 100
R$ 
11.190,00
12
383
3249
2257
339036 100
R$ 
610.000,00
12
383
3249
2257
339039 100
R$ 
11.000,00
12
383
3249
2257
339047 100
R$ 
120.000,00
12
383
3249
2257
449052 100
R$ 
87.750,00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#12486#8#13217/>
Protocolo 12486
orçamento do exercício vindouro. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 
01.03.011206.00000310/2020-IOA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 24 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12518#8#13250/>
Protocolo 12518
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#12498#8#13230>
O DIRETOR PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 67, da Lei n. º 8.666/93, no qual é pertinente o acompanha-
mento da execução dos contratos administrativos, celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, R E S O L 
V E: I - DESIGNAR o servidor ANDREZA VIEIRA FERREIRA, técnico nível 
médio, Matricula nº 2127103-8 lotada na Secretária Geral, para que a partir 
desta data e, durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato nº014/2016, firmado pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito e a empresa IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; II - DETERMINAR que o referido 
servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, 
observando em especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatiza-
ções estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço e resoluções, que regulem ou venham à regular a matéria. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de Junho de 2020
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#12498#8#13230/>
Protocolo 12498
<#E.G.B#12509#8#13241>
RESENHA DA PORTARIA Nº 504/2020 - DP/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS/AM, no uso das atribuições legais que lhe 
são conferidas por lei e,CONSIDERANDO a necessidade de legalizar a 
lavratura de Auto de Infrações nas Operações de Fiscalização de Trânsi-
to;CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 4º do artigo 280 do Código 
de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23.09.1997 e alterada 
pela Lei nº 9.602 de 21.01.1998;RESOLVE:Art. I- DESIGNAR os Servidores 
abaixo relacionados, para atuarem como AGENTE DA AUTORIDADE DE 
TRÂNSITO, na lavratura de Autos de Infrações, impostos por descumprimen-
to à Legislação em vigor.1.ALESSANDRA BARROSO ALMEIDA, 2.ALTAIR 
DEIVID GADELHA DA SILVA,3.ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS 
VALENTE CRUZ, 4.HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO,5.KAIO 
WILLIAM DOURADO TEIXEIRA LEÃO.ART.II - Esta Portaria entra em vigor 
na data da publicação.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#12509#8#13241/>
Protocolo 12509
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#12445#8#13174>
EXTRATO Nº 019/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº.001/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA:15/06/2020;
PARTES: IDAM X PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ;
OBJETO: Tem por objeto, mediante a conjugação de recursos técnicos dos 
partícipes, a cooperação de recursos humanos, materiais, e outros recursos 
necessários à execução das atividades de Assistência Técnica e Extensão 
Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 5 (cinco) anos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001705.2019-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.8.666/93, Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98.
Manaus, 22 de junho de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#12445#8#13174/>
Protocolo 12445
<#E.G.B#12446#8#13175>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO