DOEAM 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para a prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim especifico; (incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providências.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl. 63, está 
compatível com os preços praticados no mercado, conforme o documento 
presente à fl. 10.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 041101.796.2019.
RESOLVE:
I-DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 para a contratação de serviços de publicações 
de atos administrativos em edições diárias no Diários Oficial do Estado.
II-ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 225.957,76 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e 
cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Manaus, 23 de junho de 
2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas. Manaus, 23 de junho de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#12798#5#13540/>
Protocolo 12798
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12797#5#13539>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS-SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00501/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER FÉRIAS regulamentares referente ao exercício de 2020 aos 
servidores abaixo, de acordo com as respectivas especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Período
Ana Cristina Souza 
de Campos
117.582-3 D
16 à 25/03/2020-10 dias
Oswaldo Said Junior
020.246-0 F
01 à 30/04/2020-30 dias 
Rayanny Silva S. 
Monteiro
231.804-0 B
22/06 à 06/07/2020-15dias
II - TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa necessidade 
do serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2020, de 
acordo com as respectivas especificações:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Mês
Marcelo Tavares de Carvalho
247.899-4 A
30
Março
Thais Campos de O. Sampaio
244.576-0 B
30
Março
Arthur Gabriel Gonçalves Neto
200.497-6 D
30
Abril
Augusta Edmea Rocha das 
Neves
129.784-8 F
30
Abril
Carlos Alberto do Nascimento 
e Silva
156.002-6 G
30
Abril
Daniela Ramos Nogueira 
Colares Alegria 
189.206-1 E
30
Abril
Euclyces Maria de Paula Freitas 116.139-3 G
30
Abril
Francisco Jose de Castro e 
Silva
208.891-6 B
30
Abril
Ivan Matias Lima
196.809-2 C
30
Abril
Katia Maria Soares B. Carvalho 
Capobiango
132.307-5 D
30
Abril
Manoel de Castro Paiva
109.675-3 H
30
Abril
Sidney Mendonça Dias de 
Almeida
103.137-6 G
30
Abril
Vladimir Antônio de Lima 
Gomes 
200.335-0 D
30
Abril
Alcenir Mendonça da Silva
248.741-1 A
30
Maio
Alzeneide Morais de Souza
247.917-6 B
30
Maio
Ana Lucia de Matos Sampaio
222.724-0 C
30
Maio
Giltemberg Messias de Oliveira 
Silva
232.815-1 B
30
Maio
Hennysow Renato Trajano 
Gandra
159.159-2 E
30
Maio
Irisnaldo Valente Lira
010.125-7 F
30
Maio
Jarlan Biase de Lima
159.459-1 C
30
Maio
Jose Mauricio dos Santos 
Tomaz
176.752-6 D
30
Maio
Renata Bezerra de Melo 
159.155-0 C
30
Maio
Renato Antônio Paes Benaion
051.568-0 D
30
Maio
Roberto Alves de Menezes
009.601-6 I
30
Maio
Silvia Patrícia Matos Gabriel
215.234-7 D
30
Maio
Anderson Ricardo de Souza 
Benchimol
232.820-8 A
30
Junho
Carlos Eduardo Abreu de 
Oliveira
232.976-0 B
30
Junho
Clodoaldo Pereira Silva
189.227-4 F
30
Junho
Girlane Pessoa Brasil
231.935-7 A
30
Junho
Jadir Miller Ramos
009.642-3 H
30
Junho
Janny Mary Mota da Silva
177.856-0 E
30
Junho
Lazaro Roque dos Santos
009.850-7 F
30
Junho
Lucicley Barbosa de Sá
176.797-6 D
30
Junho
Manoel Fernandes da Silva
103.098-1 D
30
Junho
Maria de Fatima Nunes Ribeiro
001.255-6 H
30
Junho
Roberval Dantas Campos
243.450-4 A
30
Junho
Sandro Ramalho Bezerra
188.177-9 F
30
Junho
Tereza Cristina Pereira de Melo
159.153-3 C
30
Junho
Wilmar Ferreira de Carvalho
188.709-2 C
30
Junho
III -CONCEDER LICENÇA - Junta Médica aos servidores abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Período
Dorval do 
Nascimento Feitosa
152.844-0 D
90
18/01 à 15/04/2020
IV - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL - Quinquênio ao servidor abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Quinquênio
Período
Raimundo Pedraça 
F. Junior
106.383-9 F
09/05/2004 à 
08/05/2009
10/02/2020 à 
09/05/2020
Oswaldo Said Junior 020.246-0 F
13/06/1986 à 
12/06/1991
04/05/2020 à 
30/10/2020
13/06/2011 à 
12/06/2016
V - EXCLUIR da PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00295/2020, publicada D.O.E. 
de 11 de março de 2020, dos itens I e II, os nomes dos servidores: Marcelo 
Tavares de Carvalho, matrícula n.247.899-4 A e Thais Campos de O. 
Sampaio, matrícula n.244.576-0 B.
Manaus, 25 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12797#5#13539/>
Protocolo 12797
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#12767#5#13509>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 084/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de nº. 010/2020-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de fornecimento 
de ticket alimentação, para atender as necessidades da SEJUSC; Valor 
Global Estimado: R$ 2.401.182,00 (dois milhões, quatrocentos e um 
mil, cento e oitenta e dois reais); Prazo: 12 (doze) meses contados de 
01/07/2020 a 01/07/2021. Data da Assinatura: 22/06/2020; Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 
14.331.0001.2004.0001; Natureza da Despesa: 33904602; Fonte: 0160, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO