DOEAM 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2020
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.271 • ANO CXXVII
Hospitais
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#12126#1#12844>
 MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE - ANA BRAGA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2020 - MAB; PARTES: 
Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da MATERNIDADE 
DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS - ANA BRAGA e a 
empresa FB Soluções Serviços em Vigilância Eletrônica e Refrigeração 
LTDA;OBJETO: Pagamento indenizatório sobre serviços de Manutenção 
em equipamentos de Refrigeração, no mês de Março de 2020, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da NFS-e: nº 104 de 01/04/2020, no valor de R$ 
51.034,63; ND: 33909301; FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administra-
tivo: 017116.000093/2020 - MAB; 017101.012187/2020-SUSAM e Parecer 
Jurídico nº 1.441/2020-ASJUR/SUSAM.
GLÁURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
Diretora Geral da Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#12126#1#12844/>
Protocolo 12126
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#12077#1#12792>
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 22/2020; DATA 
DE ASSINATURA: 18/06/2020, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E APOIO 
ADMINISTRATIVO EIRELI. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao 
pagamento dos Serviços de Vigilância Patrimonial, no período de 01.04.2020 
a 30.04.2020. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 217 emitidas 
em 04/05/2020, no valor de R$ 102.775,51. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 10 122 0001 2001 0001; Fonte: 100; ND: 339093; Processo Administrativo: 
060/20-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer 
Jurídico nº. 1457/2020-ASJUR/SUSAM, de 10 de junho de 2020.
 Manaus, 18 de junho de 2020.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#12077#1#12792/>
Protocolo 12077
Empresas Privadas
<#E.G.B#12029#1#12742>
ERRATA DE CARTA CONTRATO 004/2020 - Na Carta Contrato, publicada 
no Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2020, Publicações 
Diversas, pág. 2, protocolo: 6366, referente à Carta Convite nº 004/2020. 
Considerando alguns equívocos terem ocorridos na publicação da Carta 
Convite em questão, RETIFICAMOS: ONDE SE LÊ: CNPJ: 15.671.889/0001-
41. LEIA-SE: CNPJ: 15.671.899/0001-41.
Boca do Acre/AM, 17 de junho de 2020. 
JANAÍNA SANTOS DA SILVA 
Presidente da CPL/PMBA
<#E.G.B#12029#1#12742/>
Protocolo 12029
<#E.G.B#12070#1#12784>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
AVISO DE TOMADA DE PREÇO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE CAREIRO, 
torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020 - CML/PMC
OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia 
para pavimentação de ruas do município de Careiro/AM. (Distrito do 
Purupuru).Data e Horário: 03/07/2020, às 09:00 horas.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados a partir do dia 
18/06/2020, na sala da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, situada 
na Avenida Mário Jorge Guedes da Silva, nº 391, Centro - Careiro/AM, 
mediante apresentação de solicitação de retirada do edital e seus anexos 
(em papel timbrado da empresa), podendo ser retirado em cópia impressa, 
onde será cobrado o pagamento dos custos de reprodução, através de DAM 
emitido no setor de Tributação da Prefeitura do Careiro ou gratuitamente 
mediante apresentação de uma mídia óptica (CD/DVD) ou mídia portátil 
(pen-drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do Edital e 
seus anexos, no horário de 08:00h às 13:00h nos dias úteis.
Careiro/AM, 17 de junho de 2020.
DIEGO ALBERTO LIMA DA SILVA
Presidente
<#E.G.B#12070#1#12784/>
Protocolo 12070
<#E.G.B#12071#1#12785>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 003/2020 - CML/PMC
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Careiro, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com 
as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e legislação complementar pertinente;CON-
SIDERANDO O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta 
de preços apresentadas “Contratação de empresa especializada em obras 
de engenharia para pavimentação do Ramal do Jacamim no Município de 
Careiro/AM.”,de acordo com edital e seus anexos e demais especificações 
e condições constantes do Edital e seus Anexos como Memorial Descritivo, 
planilha orçamentária e Projeto Básico  e do Parecer da Procuradoria 
Jurídica da Prefeitura Municipal de Careiro, anexado ao Processo Ad-
ministrativo nº 0135/2020;CONSIDERANDOa perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público referente ao Processo Administrativo nº 0135/2020.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência 
complementar;
RESOLVE:I - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório da 
modalidade TOMADA DE PREÇO N.003/2020-CML, oriundo do processo 
administrativo nº 0135/2020-CML/PMC, tendo como empresa vencedora a 
V R CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ Nº 13.245.681/0001-08, no 
valor global de valor deR$ 2.265.587,99 ( dois milhões, duzentos e sessenta 
e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos);II - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO