DOEAM 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 06 de dezembro de 2012, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, que nomeou 
RAFAELLA DA ROCHA REBOUÇAS, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Gerente, AD-2, da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão;
CONSIDERANDO a equivoco decorrente da ausência do decreto de 
exoneração da servidora RAFAELLA DA ROCHA REBOUÇAS, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, para a qual fora nomeada pelo Decreto de 12 de 
julho de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional da servidora; e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0692/2020-GS/
SEAD, subscrito pela Secretária de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.00000387.2020, resolve
CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03 de dezembro de 2012, 
nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 
1986, RAFAELLA DA ROCHA REBOUÇAS, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Administração e Gestão - 
SEAD, constante do Anexo I, da Lei Delegada n.º 75, de 18 de maio de 2007, 
republicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de junho de 2007.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12687#5#13428/>
Protocolo 12687
<#E.G.B#12688#5#13429>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 2698/2020-
GSUSAM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00006066, resolve
I - EXONERAR, a partir de 22 de junho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSEANE SOUZA 
DA MOTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 22 de junho de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO JORGE BAHIA 
MARQUES JÚNIOR, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12688#5#13429/>
Protocolo 12688
<#E.G.B#12689#5#13430>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2642/2020-
GSUSAM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00006022.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 15 de junho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAFAEL BARROS 
MENEGON e ELANNY CRISTINA DA SILVA BARBOSA, dos cargos de 
provimento em comissão de Auditor, AD-2, da Secretaria de Estado de 
Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12677#5#13417/>
Protocolo 12677
<#E.G.B#12685#5#13426>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 67/2020-GAB/
PRES/JUCEA, subscrito pela Presidente da Junta Comercial do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006004.2020, 
resolve
EXONERAR, a contar de 15 de junho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROBERTA VERAS 
ANTONIO, do cargo de confiança de Vice-Presidente da Junta Comercial do 
Estado do Amazonas - JUCEA, constante do Anexo Único, Parte 34, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12685#5#13426/>
Protocolo 12685
<#E.G.B#12686#5#13427>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 67/2020-GAB/
PRES/JUCEA, subscrito pela Presidente da Junta Comercial do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006004.2020, 
resolve
NOMEAR, a contar de 15 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JACQUELINE ALFAIA DE 
OLIVEIRA, para exercer o cargo de confiança de Vice-Presidente da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, constante do Anexo Único, 
Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12686#5#13427/>
Protocolo 12686
<#E.G.B#12687#5#13428>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO