DOEAM 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 c/c com a Lei 10.520/02 que 
institui a modalidade de Pregão Eletrônico para aquisições de materiais e 
serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e 
o Decreto Estadual nº. 24.818/2005;
CONSIDERANDO o ofício n. 1240/2020-GP/CSC o qual encaminha o 
processo nº 004/2020/CBMAM;
CONSIDERANDO que a licitação foi realizada sob a modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO N. 162/2020 - CSC que consta no Processo n. 004/2020/
CBMAM;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo relativo à Licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico n. 162/2020 - CSC, conforme Despacho de Adjudicação 
do CSC (fl.300-CSC), de 27 de março de 2020, que adjudica o 
objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela empresa: INDRA 
COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA inscrita sob o CNPJ: 
02.450.409/0001-35 arrematante do item 01 no valor de R$ 32.000,00 
(trinta e dois mil reais).
II - DETERMINAR a Diretoria de Administração do FUNESBOM para 
providências atinentes à contratação do objeto em tela.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 01 de 
abril de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#12247#9#12966/>
Protocolo 12247
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#12260#9#12981>
RESENHA Nº 035/ADAF/AM
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Ari Batista da Costa Júnior; Assessor; Manicoré-Igapó Açú; Raylen 
Jorge Soares de Souza; Téc. de Fiscalização Agropecuária; Jackson Klinger 
Ferreira dos Santos; Tec. de Fiscalização Agropecuária; Careiro/Manicoré-
-Igapó Açú; Luiz Alves de Arruda Neto; Tec. de Fiscalização Agropecuária; 
Manaus/Manicoré-Igapó Açú; 22/06 a 01/07/2020; Wanderley de Lucena do 
Nascimento; Técnico Agropecuário; Apuí-Sucundurí; 29/06 a 20/07/2020; 
desenvolver as ações de fiscalização em barreira de vigilância sanitária em 
atendimento ao plano estratégico. Creudemir Moraes de Lima; 2º Sargento 
QPPM; Manicoré-Igapó Açú; 22/06 a 01/07/2020; atuar no apoio policial e 
segurança dos servidores da ADAF.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de 
junho de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#12260#9#12981/>
Protocolo 12260
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#12180#9#12898>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 003/2017-UGPE. 
PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO ORV/QUANTA/RESINA. DATA: 
16/06/2020. OBJETO: Supressão de itens da planilha orçamentária do 
Contrato nº 003/2017, no valor de -R$ 173.476,14 (cento e setenta e três mil, 
quatrocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), correspondente 
a -3,92%, conforme Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização.FUN-
DAMENTO:Processo Administrativo n. 01.01.025103.00000906.2020-
UGPE, Parecer Jurídico n. 169/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 
DOE. Manaus, 16 de junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#12180#9#12898/>
Protocolo 12180
Fundação de Dermatologia Tropical 
e Venereologia   “Alfredo da Matta” – 
FUAM
<#E.G.B#12205#9#12924>
EXTRATO Nº 0027/2020-FUAM
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018-FUAM. 
Assinatura: 21.05.2020. Partes: Estado do Amazonas por intermédio da 
Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” e 
a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. Objeto: 1. Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 005/2018-FUAM, por mais 12 (doze) meses, 
para dar continuidade aos serviços objeto do contrato. 2. Acrescer em 
15% (quinze por cento), o valor estipulado na Cláusula Quinta do Termo 
de Contrato n° 005/2018-FUAM. Prazo de Prestação do Serviço: período 
de 12 (doze) meses de 01.06.2020 a 31.05.2021, com eficácia legal com a 
publicação do seu extrato no diário oficial do estado. Valor: Valor mensal é 
de 9.545,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) e o Valor global 
estimado é de R$ 114.540,00 (cento e quartoze mil e quinhentos e quarenta 
reais). Dotação Orçamentária: As despesas deste aditamento correrão 
mediante apostilamento a ser realizado após o repasse de recurso pelo 
Fundo Estadual de Saúde-FES/SUSAM. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. 
Fundamento legal: Processo nº 00218/2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA FUNDAÇÃO “ALFREDO DA MATTA, em Manaus 19/06/2020.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#12205#9#12924/>
Protocolo 12205
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#12255#9#12974>
FHAJ PORTARIA Nº. 070/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01150/2020-FHAJ.
RESOLVE:
I - Autorizar a prorrogação por mais 01 (um) ano Licença de Interesse 
Particular, da servidora JULIANA NASCIMENTO MORAES, Agente Admi-
nistrativo matricula 246.247-8 A do quadro de pessoal desta Fundação a 
contar de 06/05/2020 a 05/05/2021.
II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
Manaus, 04 de maio de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#12255#9#12974/>
Protocolo 12255
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#12243#9#12962>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
02.06.2020 - Decisão n.º 218/2020 - I DEFERIR a solicitação apresentada 
pela pesquisadora Noélia Lúcia Simões Falcão, quanto à mudança de 
data de realização do evento “3ª Conferência Internacional sobre Processos 
Inovativos na Amazônia: interfaces entre ICT, Empresários e Investidores”, 
no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e 
Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019, para 
a data 03 a 04 de setembro de 2020. Decisão n.º 219/2020 - I DEFERIR 
a solicitação apresentada pelo pesquisador Pedro Henrique Campelo 
Felix, quanto à mudança de data de realização do evento “III Conferência 
de Materiais com Aplicações Multidisciplinares (MAM-2019) e I Congresso 
Internacional de Materiais do Amazonas”, no âmbito do Programa de 
Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do 
Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019, para a data 25 a 27 de novembro 
de 2020. Decisão n.º 220/2020 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo 
pesquisador Fábio Carmo Plácido Santos, quanto à mudança de data de 
realização do evento “V Seminário de Metais e Percussão do Amazonas”, 
no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO