DOEAM 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
8.666/93 e suas alterações, em seu demais artigo, por dispensa de licitação;
RESOLVE:I - AUTORIZAR a CONTRATAÇÃO DIRETA, via processo 
de dispensa de licitação, da empresa ULTRAFARMA COMERCIO DE 
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ULTRAFARM - ME, CNPJ nº. 
07.555.491/0001-86, com sede na AV Rodrigo Otavio Nº 61 - Sala 01 - CEP 
69.077-000 Bairro JAPIIM MANAUS/AM, visando à aquisição de material 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate 
à epidemia do COVID19 CORONAVIRUS, em Alvarães/AM, de acordo com 
sua proposta comercial, no valor global de R$ R$ 518.000,00 (Quinhentos 
e Dezoito Mil Reais).
II - CONVOCAR a respectiva empresa para assinatura da Carta Contrato e/
ou Autorização de Compra, a qual poderá substituir o Termo de Contrato no 
presente caso, com fundamento no art. 39, §4 c/c art. 62, caput;
III - DETERMINAR a publicação deste ato nos mecanismos de imprensa 
exigidos por Lei.
Alvarães/AM, 09 de Junho de 2020.
EDY RUBEM TOMÁS BARBOSA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#11989#2#12700/>
Protocolo 11989
<#E.G.B#11992#2#12705>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº. 004/2020-CP, oriundo da Concorrência 
Pública nº. 001/2020.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA 
e a empresa S N MAIA EIRELI - EPP.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de 
serviços de engenharia, visando a pavimentação em concreto no Município 
de Canutama/AM.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93;
VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 4.839.954,65 (quatro milhões, 
oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta e cinco centavos).VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 06 
(seis) meses a contar da assinatura deste Termo de Contrato.
Canutama, 16 de Junho de 2020.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Canutama
<#E.G.B#11992#2#12705/>
Protocolo 11992
<#E.G.B#11994#2#12707>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública nº. 001/2020, 
elaborada pela Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos 
todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa S N MAIA EIRELI - EPP compareceu 
à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu 
a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e 
documentação de habilitação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos 
administrativos pendentes ao referido processo licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, todos os documentos que constam acostados 
aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais 
exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria 
Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da 
presente licitação.
RESOLVE: I - ADJUDICAR à empresa S N MAIA EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 11.498.325/0001-62, estabelecida na cidade de Manaus/AM, 
na Rua José Clemente, nº. 500, Sala 105, Bairro Centro, CEP 69.010-070, 
neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Sebastião 
Napoleão Maia, portador do RG nº. 1150271-1 e do CPF nº 574.656.732-91, 
o objeto da Concorrência Pública nº. 001/2020, qual seja a “Contratação de 
pessoa jurídica especializada na execução de serviços de engenharia, 
visando a pavimentação em concreto no Município de Canutama/
AM”, perfazendo o valor global total de R$ 4.839.954,65 (quatro milhões, 
oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta e cinco centavos).
II - HOMOLOGAR o resultado final do procedimento licitatório realizado 
através da Concorrência Pública nº. 001/2020, tendo por objeto a 
“Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços 
de engenharia, visando a pavimentação em concreto no Município de 
Canutama/AM”. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, 
para fins de eficácia.
Canutama, 15 de Junho de 2020.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Canutama
<#E.G.B#11994#2#12707/>
Protocolo 11994
<#E.G.B#11996#2#12709>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES
EXTRATO DE CARTA CONTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato nº. 001/2020-PMA, oriunda da Dispensa de 
Licitação EMERGENCIAL nº. 001/2020.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ALVARÃES/AM e ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FAR-
MACEUTICOS LTDA - ULTRAFARM - ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020“os 
seus Art. 4º de A até E. É dispensável a licitação para aquisição de bens, 
serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento 
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus de que trata esta Lei, na Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Federal 
nº. 13.979/2020e suas alterações, em seu demais artigo.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 518.000,00 (Quinhentos e Dezoito Mil Reais), de 
acordo com os itens homologados em favor da empresa.
VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO: a carta contrato terá o prazo de 
vigência de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura.
Alvarães/AM, 09 de Junho de 2020.
EDY RUBEM TOMÁS BARBOSA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#11996#2#12709/>
Protocolo 11996
<#E.G.B#12050#2#12764/>
<#E.G.B#11442#2#12143>
ICEA - INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do ICEA - Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas S/S 
- CNPJ nº 63.689.681/0001-67, no uso de suas atribuições Contratuais 
(Cláusula 26ª), convoca os senhores sócios para, em ASSEMBLEIA GERAL 
ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 (trinta) de junho de 2020, em sua sede 
situada à Quadra “G”, nº 36 - Conj. Manauense - Bairro N. S. das Graças, às 
18:00, 19:00 e 19:30 horas, em 1º, 2º e 3º convocações, deliberarem sobre 
a seguinte ordem do dia:
1. Prestação de contas da Diretoria relativa ao exercício social do ano de 
2019, compreendendo:
a) Relatório da Gestão;
b) Balanço Geral;
c) Demonstração do resultado do exercício;
d) Parecer do conselho Fiscal referente ao exercício de 2019;
e) Destinação de lucros e prejuízos;
2.Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2020/21;
3.Pró-labore da diretoria, Câmara de Conselheiros e Conselho Fiscal;
Considerando o disposto na Cláusula Terceira, §1º e §2º do Acordo de 
Quotistas firmado entre as sociedades ICEA e ICEAM, o presente Edital 
também convoca os sócios do ICEAM - INSTITUTO DE CIRURGIÕES 
DO AMAZONAS S/S, localizado à Rua dos Rubis, 36 - Sala 1, Conjunto 
Manauense, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-750, para 
participação e deliberação da Ordem do Dia em Assembleia.
LANA MÁRCIA ESTEVES RODRIGUES
Presidente
<#E.G.B#11442#2#12143/>
Protocolo 11442
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO