DOEAM 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11185#8#11884>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00454/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO a PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 0500/2018 de 08 de 
agosto de 2018, Publicada no D.O.E. de 10 de Agosto de 2018, pag.18, 
referente a concessão de férias do mês de Agosto, dos servidores desta
Secretária.
RESOLVE:
INCLUIR no Item II - TRANSFERIR para outra oportunidade, por imperiosa 
necessidade do serviço, 20 (vinte) dias férias, exercício 2018, do servidor 
Wendell da Silva Afonso, Matricula nº 222.723-1B.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11185#8#11884/>
Protocolo 11185
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#11198#8#11897>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 068/2020-SEAS
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 006/2016-
SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e CLARO S.A, CNPJ 
40.432.544/0001-47, representada por sua representante legal, Sra. ANA 
CAROLINE DE SOUZA RAMOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 006/2016-SEAS por mais 12 (doze) meses dos serviços 
de telefonia fixa.; Assinatura: 11/05/2020; Valor Global: R$ 349.222,68; 
Valor Mensal: R$ 29.101,89; Vigência: de 14/05/2020 a 13/05/2021; NE: 
2020NE00137; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2087.0001; FR: 01600000; 
ND: 33903993; Processo Administrativo: 01.01.031101.00001385.2019-
SEAS; Fundamento do Ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Manaus, 05 de 
junho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#11198#8#11897/>
Protocolo 11198
<#E.G.B#11174#8#11872>
PORTARIA Nº. 97/2020 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Estadual nº 
4.163 de 09 de março de 2015, art. 10 que dispõe sobre a estrutura organi-
zacional da Administração Pública Estadual do Amazonas.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual Nº 42.176 de 08 de abril 
de 2020, que trata sobre a concessão de benefício eventual para aquisição 
de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza, em decorrência da pandemia 
do novo coronavírus - COVID-19, de caráter provisório, às famílias em 
situação de extrema vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO a Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 que dispõe 
sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, a 
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS disponibilizou a lista dos 
beneficiários referente ao Decreto Nº 42.176 de 08 de abril de 2020 extraída 
da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal em fevereiro de 2020 cuja responsabilidade de atualização é dos 
municípios junto ao usuário, o qual, assume o compromisso de manter o 
cadastro atualizado, no mínimo de dois em dois anos ou quando ocorre 
mudança do perfil de renda, endereço e ainda das informações de saúde e 
educação, nascimentos e óbitos dos membros da família.
CONSIDERANDO que esta Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS, em cumprimento do Decreto Nº 42.176 de 08 de abril de 2020, 
tentou realizar a entrega dos cartões emergenciais na cidade de Manaus, via 
Correios, mas não logrou êxito visto inconsistência de endereço.
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar a lista dos beneficiários em jornal de grande circulação, no 
site da SEAS (http://www.seas.am.gov.br) e nas Agências de Correios, para 
que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da divulgação da lista, os 
beneficiários possam retirar o cartão emergencial na agência mais próxima 
da sua residência;
Art. 2.º - Os cartões emergenciais só serão entregues para os titulares do 
benefício, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
Parágrafo único: Em caso de procurador, este deve apresentar procuração 
com poderes específicos, em documento com fé pública.
Art. 3.º - Caso o beneficiário não realize a retirada do Cartão Emergencial no 
prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da divulgação da lista, este perderá 
direito ao benefício.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 05 de junho de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#11174#8#11872/>
Protocolo 11174
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#11171#8#11869>
PORTARIA Nº 014/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Anexo I do Decreto nº 41.856, de 30/01/2020, DOE de 
mesma data, Suplementação de Remuneração de Pessoal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão, resolve:
ALTERAR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, ANEXO ÚNICO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais, em 14 de abril de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#11171#8#11869/>
ANEXO ÚNICO 
Nome 
Cargo 
símbolo 
Nível 
A contar de 
De: 
Para: 
Ailton Rodrigues 
Pereira 
Assessor 
I 
AD-1 
13 
15 
01/02/2020 
Andre Alves de 
Souza 
Assessor 
II 
AD-2 
13 
14 
01/02/2020 
Antonia Pereira da 
Silva 
Assessor 
III 
AD-3 
12 
13 
01/02/2020 
Bárbara Zappata 
Andrade Nunes 
Assessor 
I 
AD- 1 
14 
15 
01/02/2020 
Fabio Benicio de 
Carvalho 
Assessor 
II 
AD-2 
13 
14 
01/02/2020 
Flavia Marques 
Assessor 
I 
AD-1 
14 
15 
01/02/2020 
Moises Cassimiro 
Dias 
Assessor 
I 
AD-  1 
13 
14 
01/02/2020 
Moises Naranjo Said 
Assessor 
III 
AD-3 
12 
13 
01/02/2020 
Nilton Pereira Rocha 
Filho 
Assessor 
II 
AD-2 
13 
14 
01/02/2020 
Patricia Regiane de 
Andrade 
Assessor 
III 
AD-3 
12 
13 
01/02/2020 
Valter Vianna dos 
Santos 
Assessor 
I 
AD-1 
14 
15 
01/02/2020 
Protocolo 11171
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO