DOEAM 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11171#9#11869/>
<#E.G.B#11172#9#11870>
PORTARIA Nº 015/2020-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o Anexo I do Decreto nº 41.856, de 30/01/2020, DOE de 
mesma data, Suplementação de Remuneração de Pessoal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, no valor fixado para o respectivo nível, da tabela constante da Lei 
3.300, de 8 de outubro de 2008, ANEXO ÚNICO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais, em 14 de abril de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
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ANEXO ÚNICO 
Nome 
Cargo 
símbolo 
Nível 
A contar de 
De: 
Para: 
Janes de Sousa 
Figueredo Assunção 
Auxiliar 
de 
Serviços 
Gerais II 
12 
13 
01/02/2020 
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#11282#9#11982>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 01 DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º0083/2020-4
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 077/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 01 da Ata de Registro de Preços n.º0083/2020-
4, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 030/2020-CSC, devido o bloqueio do 
estoque do produto pelo fabricante.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 05 de junho de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11282#9#11982/>
Protocolo 11282
<#E.G.B#11283#9#11983>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 01DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0116/2019-3
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 067/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 01 da Ata de Registro de Preços n.º 0116/2019-3, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º252/2019-CSC,devido o aumento do custo 
de produção do produto.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 05 de junho de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11283#9#11983/>
Protocolo 11283
<#E.G.B#11284#9#11984>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 11 DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º0223/2019-8
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 082/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 11 da Ata de Registro de Preços n.º0223/2019-8, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º412/2019-CSC,devido o acréscimo no valor do 
produto, ocasionado pelo COVID-19.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 05 de junho de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11284#9#11984/>
Protocolo 11284
<#E.G.B#11285#9#11985>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 05 DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0029/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 073/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 05da Ata de Registro de Preços n.º0029/2020-1, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º897/2019-CSC,devido o aumento dólar, impossibili-
tando a comercialização do produto.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11285#9#11985/>
Protocolo 11285
<#E.G.B#11286#9#11986>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0115/2019-2
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 078/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR a Ata de Registro de Preços n.º 0115/2019-2, oriunda do Pregão 
Eletrônico n.º149/2019-CSC,devido o impedimento da fabricante chinesa de 
comercializar os produtos contidos no citado registro de preços.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 05 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11286#9#11986/>
Protocolo 11286
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#11189#9#11888>
PORTARIA Nº 074/DPA-5/JD/PMAM, DE 03JUN2020.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando o Mandado Notificação e Intimação - 
Mandado de Segurança nº 001.2020/049387-7, do Juízo de Direito, de ordem 
Protocolo 11172
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO