DOEAM 05/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
R$ 8.209,47 (oito mil, duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos), 
devidamente corrigido pelos índices do RGPS calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a VALDIRA DE 
CARVALHO, mãe, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, tendo 
em vista os Artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
Texto Consolidado em 29/07/2014 e em cumprimento a determinação 
judicial.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#11194#16#11893/>
Protocolo 11194
<#E.G.B#11196#16#11895>
PORTARIA Nº 324/2020 - Processos nº. 2020.7.05884 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da PM/
AM, JOSE NILDO GONCALVES MEIRELES, falecido em 13/04/2020, 
na patente de 2º Tenente, matrícula nº. 148.630-6A, cuja remuneração 
totalizava R$ 11.458,21 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e 
vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 9.851,07 (nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a MARIA ENEIDA CAMPOS BRASIL MEIRELES, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017, ISABELA CAMPOS MEIRELES, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, da data do óbito até 23/12/2037, data do implemento 
da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 
e ISADORA CAMPOS MEIRELES, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, da data do óbito até 28/11/2021, data do implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual 
de 33,33% e no valor mensal de R$ 3.283,69 (três mil, duzentos e oitenta 
e três reais e sessenta e nove centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#11196#16#11895/>
Protocolo 11196
<#E.G.B#11197#16#11896>
PORTARIA Nº 325/2020 - Processo nº. 2020.7.05842EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SUSAM, 
MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO COSTA, falecida em 01/05/2020, 
no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 
135,889-8-B, cuja remuneração totalizava R$ 1.739,25 (mil, setecentos e 
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a JOSÉ EDMILSON NASCIMENTO DA 
COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#11197#16#11896/>
Protocolo 11197
<#E.G.B#11200#16#11899>
PORTARIA 
Nº 
326/2020 
- 
Processos 
nº. 
2020.7.05888EXE 
e 
2020.7.05890EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária 
do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. ERNANI CAVALCANTE DO 
NASCIMENTO, falecido em 27/04/2020, nos cargos de Professor 4ª Classe, 
PF20-LPL-IV, Referência H, Matrícula nº 019.144-2D e Professor 4ª Classe, 
PF20-LPL-IV, Referência G, Matrícula nº 019.144-2E, cujo somatório dos 
proventos totalizava R$ 5.074,96 (cinco mil, setenta e quatro reais e noventa 
e seis centavos) DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 5.074,96 (cinco mil, setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a DINETE MEIRELES DE SOUZA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#11200#16#11899/>
Protocolo 11200
<#E.G.B#11202#16#11901>
PORTARIA Nº 281/2020 - Processo nº. 2020.7.05835EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, WILSON WOLTER FILHO, 
falecido em 01/05/2020, no cargo de PROFESSOR TITULAR, matrícula 
nº. 051.437-3F, cujos proventos totalizavam R$ 23.092,61 (vinte e três 
mil, noventa e dois reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 17.995,15 (dezessete mil, novecentos e 
noventa e cinco reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ESTHER LEVY AGUIAR 
WOLTER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#11202#16#11901/>
Protocolo 11202
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#11226#16#11924>
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AO DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FMPES.
ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - FMPES
PUBLICADA NO DOE N° 34.216
A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - FMPES, de 30/03/2020, publicada no DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO Nº 34.216, de 01.04.2020, Poder Executivo - Seção 
II, pág. 12 e 13, sofreu a seguinte retificação:
ONDE SE LÊ: “...1.2 O Relatório de Desempenho Operacional e as 
Demonstração Contábeis do FMPES, referente ao exercício de 2020;...”
LEIA-SE: “...1.2 O Relatório de Desempenho Operacional e as Demonstração 
Contábeis do FMPES, referente ao exercício de 2019;...”
Manaus, 04 de junho de 2020.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#11226#16#11924/>
Protocolo 11226
<#E.G.B#11233#16#11931>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A - AFEAM
EXTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2018 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A - AFEAM.
CONTRATADA: HIGINO, SORDI, SOUSA, TOLEDANO & ADVOGADOS 
ASSOCIADOS - ASJUR.
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo: a) Prorrogar, pela 
segunda vez, o prazo de vigência do Contrato nº 5/2018, pelo período de 
12 (doze) meses e b) Designar o empregado Wilmar Luiz Fontes Belleza, 
matrícula n° 101, atualmente exercendo a função de Gerente Jurídico, para 
exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do Contrato nº 5/2018.
PRAZO: De 12 (doze) meses, ou seja, de 30.5.2020 a 30.5.2021.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: Os serviços prestados pela CONTRATADA 
serão remunerados de acordo com as tabelas de remuneração constantes 
no Anexo VII, do Edital n° 2/2018 - AFEAM que é parte integrante do aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, bem 
como na Cláusula Terceira do contrato original.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 4.6.2020
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#11233#16#11931/>
Protocolo 11233
<#E.G.B#11234#16#11932>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO