DOEAM 10/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e A MESQUITA DA SILVA 
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 05.663.849/0001-69, representada por seu 
representante legal, Sr ALEX MESQUITA DA SILVA. Objeto: prorrogação 
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; UO: 31701; PT: 
08.244.3235.2145.0001; FR: 03190000; ND: 33903941; NE: 2020NE00135, 
Valor: R$ 784.080,00; Vigência: de 13/06/2020 a 12/06/2021; Assinatura: 
08/06/2020; Processo Administrativo: 01.01.031101.00001384.2019-
SEAS; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Manaus, 8 de 
junho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#11592#24#12293/>
Protocolo 11592
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#11694#24#12396>
RESOLUÇÃO CONJUNTA
Nº 002/2020-GSEDECTI/GSEFAZ
PRORROGA o prazo para apresentação do estudo 
de competitividade pelas indústrias incentivadas 
pela Lei nº 2.826, de 2003, na hipótese que 
especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, e o SECRETÁRIO 
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 153 da 
Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no § 26 do art. 16 do Regulamento 
aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência 
da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde 
- OMS, que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da 
saúde pública, estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de 
Saúde - SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de entrega 
dos estudos de competitividade, em razão dos efeitos do novo coronavirus 
sobre a dinâmica operacional das empresas interessadas, que lhes impede 
o levantamento de dados em tempo hábil, conforme pleito formulado nos 
autos do Processo nº 01.01.016101.001125/2020-63,
R E S O L V E M:
Art. 1º Fica prorrogado, para o dia 30 de setembro de 2020, o prazo 
de entrega do estudo de competitividade referente aos produtos incentivados 
de acordo com o § 13 do art. 13 da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 
2003, de que trata o inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução nº 001/2016 - 
GSEPLAN-CTI/GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apresentação 
de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, 
de 2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo 
fiscal adicional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, e do 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 10 de junho de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
 Tecnologia e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11694#24#12396/>
Protocolo 11694
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#11614#24#12315>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0041/2020-1; 
PE1100/19 -CSC (Proc. Nº 014101.111351/2019); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 174.938,40; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 10 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11614#24#12315/>
Protocolo 11614
<#E.G.B#11615#24#12316>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0072/2020-6; PE 067/20 
-CSC (Proc. Nº 013102.000042/2020); OBJETO: Aquisição de Material 
Limpeza e Produt; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ADRIANA CONCEICAO BATISTA EIRELI, item(ns) 9 no valor total de R$ 
14.379,52; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 10 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11615#24#12316/>
Protocolo 11615
<#E.G.B#11616#24#12317>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0083/2020-1; PE 030/20 
-CSC (Proc. Nº 013102.002397/2019); OBJETO: Aquisição de Materiais Far-
macológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: HOSP 
- LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , item(ns) 
3,5,15,18 no valor total de R$ 4.605.396,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 10 de junho de 2020
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11616#24#12317/>
Protocolo 11616
<#E.G.B#11617#24#12318>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0084/2020-2; PE 
107/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000110/2020); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI, 
item(ns) 1,3 no valor total de R$ 1.370.136,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 10 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11617#24#12318/>
Protocolo 11617
<#E.G.B#11618#24#12319>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0093/2020-3; PE 
172/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000331/2020); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 2 no valor total de R$ 15.384,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da 
data de publicação deste.
Manaus, 10 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11618#24#12319/>
Protocolo 11618
<#E.G.B#11620#24#12321>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0104/2020 (1,2,3,4); 
PE 099/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000202/2020); OBJETO: Aquisição 
de Material Farmacologico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 4 no valor total 
de R$ 121.338,80; ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. 
HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 1 no valor total de R$ 338.522,00; HALEX 
ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, item(ns) 5 no valor total de R$ 
5.391.624,00; JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , item(ns) 
3 no valor total de R$ 383.604,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 10 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11620#24#12321/>
Protocolo 11620
<#E.G.B#11621#24#12322>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0107/2020 (1,2,3,4,6); 
PE 141/20 -CSC (Proc. Nº 013102.000312/2020); OBJETO: Aquisição de 
Equipamentos Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: E H M SATO, item(ns) 2 no valor total de R$ 274.229,55; INOVVA 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , item(ns) 7 no valor 
total de R$ 47.880,00; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, item(ns) 10,13 no 
valor total de R$ 229.873,00; J S EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR 
EIRELI, item(ns) 8 no valor total de R$ 100.800,00; K. E. COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , item(ns) 3,4 no valor total 
de R$ 86.032,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus,10 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#11621#24#12322/>
Protocolo 11621
<#E.G.B#11625#24#12326>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO