DOEAM 15/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 15 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação 
financeira ocorrida com a publicação da Portaria nº 725/2020-GDG/PC.
RESOLVE
ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
GABINETE DA DELEGADA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 3 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#11842#8#12547/>
<#E.G.B#11842#8#12547/>
<#E.G.B#11843#8#12548>
RESENHA DA PORTARIA Nº 734/2020 - GDG/PC
A Delegada-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
II-DECIDIR pela NÃO ADMISSIBILIDADE do presente recurso, em face a 
ausência do requisito de admissibilidade do Pedido de Reconsideração, 
previsto no §1º do Art. 121 da Lei nº 3.278/08, mantendo a reprimenda admi-
nistrativa aplicada à servidora GISELE BARRRETO MOREIRA, estatutária, 
matrícula nº 196.892-0B, ocupante do cargo de Perito Criminal, representada 
por seu patrono Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/SP nº 128.341 e 
OAB/AM 598-A, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
84.18.08.03.8782/18, Protocolo nº 2485.0015306.2018; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus 04/06/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11843#8#12548/>
Protocolo 11843
<#E.G.B#11844#8#12549>
RESENHA DA PORTARIA Nº 708/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER A PEDIDO JACQUES JONHN DIAS 
SANTANA, IPC, Mat. nº 171.341-8A, do DPM para 77ª DIP/Novo Airão, sem 
ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 25/05/2020. Manaus, 01 
de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11844#8#12549/>
Protocolo 11844
<#E.G.B#11845#8#12550>
RESENHA DA PORTARIA Nº 719/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR DEIBY ABEL CARVALHO DE 
OLIVEIRA, IPC, Mat. nº 199.448-4B, para FG-1 de Gestor da 50ªDIP/Atalaia 
do Norte, a contar de 01/06/2020. Manaus, 04 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11845#8#12550/>
Protocolo 11845
<#E.G.B#11846#8#12551>
RESENHA DA PORTARIA Nº 720/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER ANTONELY MAGALHÃES 
DE AZEVEDO, IPC, Mat. nº 211.461-5A, da 58ª DIP/Uarini para 65ª DIP/
Carauari, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
Protocolo 11842
ANEXO ÚNICO 
 
 
Nome 
Cargo 
Simbologia 
Nível 
A contar 
de 
De 
Para 
ALINE 
NUNES 
REIS 
Subgerente 
AD-3 
11 
13 
01/06/2020 
 
01/06/2020; II - DISPENSAR ANTONELY MAGALHÃES DE AZEVEDO, 
IPC, Mat. nº 211.461-5A, da FG-1 de Gestor de DIP do Interior da 58ª DIP/
Uarini, a contar de 01/06/2020. Manaus, 01 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11846#8#12551/>
Protocolo 11846
<#E.G.B#11847#8#12552>
RESENHA DA PORTARIA Nº 724/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR NILSON DOS SANTOS PEDRETT, 
EPC, Mat. nº 211.121-7 A, da FG-3, Chefia de Cartório do 29º DIP, a contar 
de 01/03/2020 e DESIGNAR LUCIANA LIMA DOS ANJOS, EPC, Mat. 
nº 245.864-0 A, para FG-3, Chefia de Cartório do 29º DIP, a contar de 
01/03/2020. Manaus, 03 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11847#8#12552/>
Protocolo 11847
<#E.G.B#11848#8#12553>
RESENHA DA PORTARIA Nº 730/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: DISPENSAR MICHELLE DA SILVA MAIA, IPC, Mat. 
nº 211.427-5 A, da FG-3, Chefia de Investigação do 25º DIP, a contar de 
01/02/2020 e DESIGNAR DANYELLE CRISTINA DOS SANTOS SANTOS, 
IPC, mat. nº 245.261-8 A, para FG-3, Chefia de Investigação do 25º DIP, a 
contar de 01/02/2020. Manaus, 03 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11848#8#12553/>
Protocolo 11848
<#E.G.B#11850#8#12555>
RESENHA DA PORTARIA Nº 745/2020-GDG/PC
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: DISPENSAR THIAGO DA COSTA E SILVA OUROSO, 
IPC, mat. nº 211.647-2 A, da FG-3 do DENARC, a contar de 11/05/2020 e 
DESIGNAR SANDER VAN ZELLER ALBUQUERQUE SANTOS, IPC, mat. 
nº 211.395-3 A, para FG-3 do DENARC, a contar de 11/05/2020. Manaus, 
05 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11850#8#12555/>
Protocolo 11850
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#11823#8#12528>
ESPECIE: PORTARIA Nº 075/2020/DPA-5/JD/PMAM, DE 15JUN2020
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO que o Ex. PM GOYAMARK LOIOLA 
DE CARVALHO (CI 19970), foi recolhido ao Núcleo do Presídio da Polícia 
Militar, no dia 27Dez19, conforme Guia de Recolhimento, publicado no BG 
nº 016, de 23JAN2020; CONSIDERANDO que o mesmo foi submetido à 
Junta Ordinária de Inspeção de Saúde pela JOIS/PMAM, em 04JUN2020 na 
Sessão nº 040/2020, considerado APTO conforme fez público o BG nº 100, 
de 09JUN2020. R E S O L V E: 1. REINCLUIR ao serviço ativo da Polícia 
Militar do Amazonas, a contar de 27DEZ2020, na graduação de Soldado, 
de acordo com o art. 115, § 3º, da Lei nº 1.154, de 09Dez75 e art. 457, § 
1º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, o Ex. PM GOYAMARK LOIOLA 
DE CARVALHO (CI 19970), filho de Sebastiao Ribeiro de Carvalho e Luzia 
Loiola Nascimento, natural de Manaus/AM, nascido em 25/04/1986, altura 
1,72m, cútis preta, olhos preto, cabelos preto liso, tipo sanguíneo “O”, FTRH 
+, TE nº 231116622 67 Zona 037, Seção 0082, CPF: 833874202 34, PIS/
PASEP: 21025804181, o qual passa a receber novo número: 5631, CI nº 
19970 e nome de guerra GOYAMARK; 2. AFASTAR DO CARGO Policial 
Militar, em conformidade com o § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 
1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial 
Militar, até a solução final do processo, a contar da data de sua reinclusão; 
3. AGREGAR, nos termos do § 1º, letra “c”, inciso VIII, do art. 75, c/c art. 77, 
da Lei nº 1.154, de 09Dez75, por haver sido afastado temporariamente do 
serviço ativo, ficando à disposição da Justiça militar a fim de se ver processar; 
4. CLASSIFICAR na Companhia do Comando Geral (CIA CG), a contar da 
data de sua reinclusão, nos termos do art. 5º, § 1º, letra “a”, nº 1, do Dec. 
nº 4.541, de 07Mar79, fins cumprir expediente interno das 08h às 12h, em 
dias úteis, enquanto perdurar o processo judicial de deserção, não podendo 
ser empregado em atividades de serviço externo, viagens para o interior do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO