DOEAM 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de 
R$1.485,69 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei n.º 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 
de maio de 2019, acrescido de R$42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e 
oito centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$240,00 
(duzentos e quarenta reais), conforme os reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes 
a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 13 da Lei n.° 3.951, de 04 
de novembro de 2013, mais R$350,25 (trezentos e cinquenta reais e vinte 
e cinco centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional - 
GRATEDUC, conforme o disposto no artigo 12, Anexo V, da Lei n.º 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, 
de 24 de maio de 2019, totalizando seus proventos em R$1.878,52 (um mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10829#26#11522/>
Protocolo 10829
<#E.G.B#10849#26#11542>
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FRANCISCO CHARLES BARROS MARTINS, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, constante 
do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#10849#26#11542/>
Protocolo 10849
<#E.G.B#10556#26#11240/>
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