DOEAM 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
Número 34.258 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#10508#1#11190>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 22.5.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Royal Gestão e Serviços 
de Informática Ltda.
OBJETO: Redução de 10% sobre o valor atual do contrato, conforme 
determinado pelo Decreto n. 42.146, de 31.3.2020 e a prorrogação do prazo 
de vigência do contrato original por 12(doze) meses, a contar da assinatura 
do presente termo.
PRAZO: 12 meses
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$11.605,08.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 11103 - Procuradoria 
Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.00001, Fonte 
de Recurso n. 0145, Natureza da Despesa n. 33903983, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho n. 190/2020-PGE, em 15/5/2020, no valor de R$ 
15.086,60. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de maio de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10508#1#11190/>
Protocolo 10508
<#E.G.B#10556#1#11240>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 072/2020 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$387.000,00 
(TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de maio de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
29 de maio de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10556#1#11240/>
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº                     /2020 - GPGE
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e Encargos
Sociais
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
387.000,00 3190 0001
387.000,00
TOTAL  (R$)
387.000,00
387.000,00
1
<#E.G.B#10556#1#11240/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#10429#1#11111>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 017/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2013-
SEFAZ, firmado em 13.04.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa SUPPLOG 
ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DA ZONA FRANCA DE 
MANAUS LTDA. Objeto: modificação do preâmbulo do contrato que passa 
a vigorar com a redação supra, tendo em vista que a empresa NOVA BAG - 
Armazéns Gerais Ltda., ter mudado a razão social para Supplog Armazéns 
Gerais e Entreposto da Zona Franca de Manaus Ltda. Fundamento Legal: 
Parecer n° 158/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.108959/2019-30-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 08 de maio de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#10429#1#11111/>
Protocolo 10429
<#E.G.B#10609#1#11294>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 018/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2016-
SEFAZ, firmado em 01.04.2020. Partes: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa AMAZONAS 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Exclusão da Unidade 
Consumidora nº 86032-8 que representa uma Supressão de aproximadamen-
te 45,7%, conforme Projeto Básico. Valor Global: R$ 47.122,27; (quarenta 
e sete mil, cento e vinte e dois e vinte sete centavos). Valor Mensal: R$ 
3.624,79 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). 
Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 04.122.0001.2087.0001; Fonte: 
145 e ND: 33903943, tendo sido emitida em 03.03.2020 a NE 258/2020. 
Fundamento Legal: art. 65, § 1º e § 2º da Lei n° 8.666/93, com base no 
Parecer n° 023/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.100472/2020-42-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 08 de maio de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#10609#1#11294/>
Protocolo 10609
Protocolo 10556
072
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO