DOEAM 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10601#24#11285/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#10438#24#11120>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 069/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO nº 002/2020-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- AADES, CNPJ 13.272.780/0001-
70, representada por seu Presidente, Sr BRÁULIO DA SILVA LIMA. 
Objeto: pactuar resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva 
do desempenho da AADES, na execução do Projeto de Aprimoramen-
to do Sistema Único de Assistência Social no Amazonas - APRIMORA 
SUAS/AM, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações 
e indicadores; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 03190000, 
01600000, e 01180000; ND: 33504199; NE: 2020NE00131, 2020NE00132 
e 2020NE00134, Valor: R$ 11.992.856,26; Vigência: de 28/05/2020 
a 28/05/2022; Assinatura: 28/05/2020; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00000480.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 1°, Lei 
Estadual nº 3.583/2010; Art. 10, Decreto Estadual nº 30.988/2011. Manaus, 
29 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10438#24#11120/>
Protocolo 10438
<#E.G.B#10612#24#11297>
PORTARIA Nº 092/2020 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº. 5065, de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº. 4905 de 05 
de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 (HUM 
MILHÃO DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de maio de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 28 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10612#24#11297/>
<#E.G.B#10612#24#11297/>
<#E.G.B#10613#24#11298>
PORTARIA Nº 093/2020 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2020, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro 
de 2019 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 
de agosto de 2019.
Protocolo 10612
Portaria Nº 092/2020 - GSEAS 
 
ANEXO I 
 
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG 
VALOR(R$) 
ND REG
VALOR(R$) 
Fortalecimento do Estado nas 
Ações Emergenciais de 
Combate à Pandemia Causada 
pelo Novo Coronavírus 
08.122.3308.1554 
 
 
P 
 
 
3 
 
 
118 
 
 
3390
 
 
0011 
 
 
1.000.000,00 
 
 
3390
 
 
0001
 
 
1.000.000,00
TOTAL  (R$) 
1.000.000,00 
1.000.000,00
 
 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.470.917,66 (HUM 
MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E 
DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de maio de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 28 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#10613#24#11298/>
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 093/2020 - GSEAS
Descentralização dos Serviços
Socioassistenciais
08.244.3235.2040
A
3
318 3350 0001
1.449.273,00 3390 0001
1.449.273,00
A
3
118 3350 0001
21.644,66 3390 0001
21.644,66
TOTAL  (R$)
1.470.917,66
1.470.917,66
1
Protocolo 10613
<#E.G.B#10613#24#11298/>
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#10433#24#11115>
PORTARIA N. 043/2020 - DCINT/SEACI/GS/SEDECTI
DESIGNA o servidor para função que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
e
CONSIDERANDO o atendimento ao art.3º da IN CGE/AM nº2, de 02/04/2020, 
que requer a indicação de um responsável pelo acompanhamento as deter-
minações e recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, 
quando da análise das Contas de Gestão do Governo;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor IVO JORGE GARCEZ TEIXEIRA, Chefe de 
Departamento de Controle Interno, Matrícula 243.717-1, para propor as 
ações que possam justificar ou sanar os problemas detectados pelo Órgão 
de Controle Externo, objeto de determinações e recomendações, quando da 
análise das Contas de Gestão do Governo.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários ao cumprimento do disposto na IN CGE/AM nº2, de 02/04/20E, 
em especial uma Matriz de Acompanhamento das Determinações e Reco-
mendações do TCE, observando em especial as determinações do TCE e 
CGE, que venham regular a matéria demandada
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 27 de 
maio de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#10433#24#11115/>
Protocolo 10433
<#E.G.B#10614#24#11299>
PORTARIA Nº 044/2020 - GPSOG/DAF/GS/SEDECTI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO