DOEAM 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 665.839,31 
(SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E 
NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de maio de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 29 de 
maio de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#10614#25#11299/>
Portaria Nº 44/2020 - GS 
 
ANEXO I 
 
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG 
VALOR(R$) 
ND REG
VALOR(R$) 
Participação do Estado no 
Capital da CIAMA 
28.846.1408.0007 
 
 
E 
 
 
3 
 
 
145 
 
 
3360
 
 
0001 
 
 
665.839,31 
 
 
3390
 
 
0001
 
 
665.839,31
TOTAL  (R$) 
665.839,31 
665.839,31
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 
<#E.G.B#10614#25#11299/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#10448#25#11130>
PORTARIA n. 085/2020 - GP/CSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$46.000,00 (QUARENTA 
E SEIS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de maio de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 28 de maio de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#10448#25#11130/>
Protocolo 10614
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 85/2020 - GP/CSC
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
3
145 3391 0001
46.000,00 3390 0001
30.327,58
A
3
145
3390 0001
5.082,42
A
3
145
3390 0001
10.590,00
TOTAL  (R$)
46.000,00
46.000,00
<#E.G.B#10448#25#11130/>
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#10470#25#11152>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2018 - PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas 
e a empresa SERVCAR DIESEL LTDA-EPP. Objeto: supressão de 
10% no valor contratual, de acordo com o Decreto nº 42.146 de 31 de 
março de 2020. Data da Assinatura: 15/05/2020. Data da Vigência: a 
contar de 01/05/2020. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 
01.01.022102.00001426.2020-PC. Valor mensal de R$ 106.500,00 (cento e 
seis mil e quinhentos reais), totalizando o Valor Global de R$ 1.065.000,00 
(um milhão e sessenta e cinco mil reais). Manaus, 15 de Maio de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10470#25#11152/>
Protocolo 10470
<#E.G.B#10471#25#11153>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018 - PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas 
e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA. Objeto: supressão de 
10% no valor contratual, de acordo com o Decreto nº 42.146 de 31 de 
março de 2020. Data da Assinatura: 30/04/2020. Data da Vigência: a 
contar de 01/05/2020. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 
01.01.022102.00001409.2020-PC. Valor mensal de R$ 123.231,60 (cento e 
vinte três mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos), totalizando o 
Valor Global de R$ 505.249,56 (quinhentos e cinco mil, duzentos e quarenta 
e nove reais e cinquenta e seis centavos). Manaus, 15 de Maio de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10471#25#11153/>
Protocolo 10471
<#E.G.B#10472#25#11154>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2018 - PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TREVO TURISMO LTDA. Objeto: supressão de 10% no valor contratual, de 
acordo com o Decreto nº 42.146 de 31 de março de 2020. Data da Assinatura: 
15/05/2020. Data da Vigência: a contar de 01/05/2020. Fundamento do 
ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022102.00001423.2020-PC. Valor 
mensal de R$ 28.372,50 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e 
cinquenta centavos), totalizando o Valor Global em R$ 64.311,00 (sessenta 
e quatro mil, trezentos e onze reais) Manaus, 15 de Maio de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10472#25#11154/>
Protocolo 10472
<#E.G.B#10473#25#11155>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019 - PC/AM. Partes: Estado 
do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa 
TAMANDARÉ 
EMPREENDIMENTOS 
TURÍSTICOS 
LTDA. 
Objeto: 
supressão de 10% no valor contratual, de acordo com o Decreto nº 42.146 de 
31 de março de 2020. Data da Assinatura: 15/05/2020. Data da Vigência: 
a contar de 01/05/2020. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 
01.01.022102.00001483.2020-PC. Valor mensal de R$ 157.500,00 (cento 
e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) e Valor Global de R$ 157.500,00 
(cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Manaus,15 de Maio de 
2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10473#25#11155/>
Protocolo 10473
<#E.G.B#10474#25#11156>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020 - PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas 
e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Objeto: supressão de 
10% no valor contratual, de acordo com o Decreto nº 42.146 de 31 de 
março de 2020. Data da Assinatura: 30/04/2020. Data da Vigência: 
a contar de 01/05/2020. Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n.º 01.01.022102.00001467.2020-PC. Valor mensal de R$ 333.882,00 
(trezentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), totalizando o 
Valor Global em R$ 3.004.938,00 (três milhões, quatro mil e novecentos e 
trinta e oito reais). Manaus, 15 de Maio de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10474#25#11156/>
Protocolo 10474
Protocolo 10448
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO