DOEAM 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 31
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo 
COVID-19.
Art. 6º A ARSEPAM, no âmbito da sua competência, e visando garantir a 
segurança do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no 
Estado do Amazonas, orienta:
I. Estão aptos a operar o Transporte Rodoviário Intermunicipal de 
Passageiros, todos que realizaram o cadastrado obrigatório exercício 2020, 
bem como, em fase de tramitação, para os que contrataram e estejam com 
o respectivo seguro vigente;
II. A ARSEPAM mantém desde o início da pandemia o e-mail cadastrorodo-
viario@arsepam.am.gov.br para o cadastramento de forma eletrônica.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, em Manaus, 28 de maio de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#10557#31#11241/>
Protocolo 10557
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#10477#31#11159>
RESENHA 030/2020 - ADAF/MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. 4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Francisco Augusto Tavares, Cargo: Auxiliar Agropecuário, 
Destino e Período: Rorainópolis-06/06 a 15/06/2020, Nome: Jociléia 
Freitas e Silva, Cargo: Auxiliar Agropecuário, Nome: Ronnan Ferreira 
da Costa, Cargo: Auxiliar Agropecuário, Destino e Período: Rorainópolis-
15/06 a 24/06/2020, Objetivo: Realizar a meta 3, etapa 3.1-Fiscalização de 
trânsito interestadual de vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada no Jundiá-RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de maio de 2020
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#10477#31#11159/>
Protocolo 10477
<#E.G.B#10481#31#11163>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 101/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Cleide Pereira 
Lopes Matrícula 241.219-5A, na rubrica 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
PORTARIA Nº 102/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Cleide Pereira 
Lopes Matrícula 241.219-5A, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no 
valor de R$ 4.000,00.
PORTARIA Nº 103/2019 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Liliane Guimarães 
Silva, Matrícula 238.795-6D, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no 
valor de R$ 4.000,00.
PORTARIA Nº 104/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Gelcinei de Souza 
Araujo, Matrícula 181.659-4C, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no 
valor de R$ 2.000,00.
PORTARIA Nº 105/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Gelcinei de Souza 
Araujo, Matrícula 181.659-4C, na rubrica 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 2.000,00.
PORTARIA Nº 106/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Melquisedeque 
Machado da Cruz, Matrícula 223.654-0B, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 3.600,00.
PORTARIA Nº 107/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Melquisede-
que Machado da Cruz, Matrícula 223.654-0B, na rubrica 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.200,00.
PORTARIA Nº 108/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Luciana Ferreira 
da Silva, Matrícula 189.275-4D, na rubrica 339030 - Material de Consumo, 
no valor de R$ 1.500,00.
PORTARIA Nº 109/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Luciana Ferreira 
da Silva, Matrícula 189.275-4D, na rubrica 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.500,00.
PORTARIA Nº 110/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Walace Cirne 
Lopes, Matrícula 220.388-0B, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no 
valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 90(noventa) Para ambos.
Prestação de Contas: 30 (trinta) Para ambos.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de 
maio de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#10481#31#11163/>
Protocolo 10481
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#10428#31#11110>
 FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 0077/2020 - GAB/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e a necessidade 
de se estabelecer a padronização acerca das ações de controle interno no 
âmbito da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, resolve:
I - INSTITUIR a Comissão de Controle Interno da FHAJ, com os membros 
abaixo relacionados, que compreende a fiscalização contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, 
economicidade, avaliação do cumprimento das metas previstas e dos 
resultados quanto à eficácia e eficiência de gestão orçamentária, financeira 
e patrimonial, com emissão de Relatório e Parecer.
Presidente: Jonatas dos Santos Medeiros - 202.439-0 A;
Membro: Estelly Mareza Barbosa da Silva - Mat. 248.650-4 A;
Membro: Diana Suelen Chagas Pereira - 188.900-1 A;
Esta portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas 
todas as disposições em contrário. CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E 
REGISTRE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
HOSPITAL ADRIANO JORGE (FHAJ). Manaus, 22 de maio de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#10428#31#11110/>
Protocolo 10428
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#10574#31#11258>
ESPÉCIE: 
CARTA 
CONTRATO 
Nº 
001/2020-FVS/AM, 
assinatura 
15/05/2020 PARTES: Fundação de Vigilância em Saúde e a empresa 
Alfaia e Alfaia Comércio de Embalagens LTDA EPP OBJETO: 
Fornecimento de Copo Descartável. Valor total R$ 14.310,00. Vigência: 
03 (três) meses. Fundamentação: Art. 2º, § 1º, Lei nº. 10.520/02 Dotação 
Orçamentaria: PT: 10.122.0001.2001.0001, ND 339030 Fonte: 431. Nota 
de Empenho nº 590/2020 no valor de R$ 14.310,00. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 0609/2020-FVS/AM, em Manaus, 27 de 
maio de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#10574#31#11258/>
Protocolo 10574
<#E.G.B#10577#31#11261>
PORTARIA Nº 056/2020/DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
Considerando o teor do Edital n.º 004/2020, relacionado ao Programa 
Estratégico de Ciência, Tecnologia & Inovação nas Fundações de Saúde - 
PECTI-AM/Saúde; e,
Considerando a necessidade de fomentar a inserção de pesquisadores 
em Projetos Estratégicos de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de 
Inovação na Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas 
(FVS-AM).
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor Vanderson Souza Sampaio, matrícula 190.836-7A, 
ocupante do cargo de Biólogo, estatutário desta Fundação, para exercer a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO