DOEAM 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020 | Publicações Diversas | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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(i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes e os títulos de
dívida emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os
outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia
se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos
que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significa-
tivo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um
item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua
aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo
de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e
mensuração subsequente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado
como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA -
instrumento patrimonial; ou ao VJR. Os ativos financeiros não são reclassificados subse-
quentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de
negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afe-
tados são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança
no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender
ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao JVR: – é mantido
dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber
fluxos de caixa contratuais; e – seus termos contratuais geram, em datas específicas, flu-
xos de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor
principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas
as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: – seus termos con-
tratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são apenas pagamentos de prin-
cipal e juros sobre o valor principal em aberto. No reconhecimento inicial de um investi-
mento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação, a Compa-
nhia pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo
do investimento em ORA. Essa escolha é feita investimento por investimento. Todos os
ativos financeiros não classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA,
conforme descrito acima, são classificados como VJR. Isso inclui todos os ativos financei-
ros derivativos (veja nota explicativa 28). No reconhecimento inicial, a Companhia pode
designar de forma irrevogável um ativo financeiro que de outra forma atenda os requisitos
para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR se isso eliminar ou
reduzir significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. Ativo fi-
nanceiros - Avaliação do modelo de negócio: A Companhia realiza uma avaliação do
objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque
isso reflete melhor a maneira pela qual o negócio é gerido e as informações são fornecidas
à Administração. As informações consideradas incluem: – as políticas e objetivos estipula-
dos para a carteira e o funcionamento prático dessas políticas. Eles incluem a questão de
saber se a estratégia da Administração tem como foco a obtenção de receitas de juros con-
tratuais, a manutenção de um determinado perfil de taxa de juros, a correspondência entre
a duração dos ativos financeiros e a duração de passivos relacionados ou saídas espera-
das de caixa, ou a realização de fluxos de caixa por meio da venda de ativos; – como o
desempenho da carteira é avaliado e reportado à Administração da Companhia; – os ris-
cos que afetam o desempenho do modelo de negócios (e o ativo financeiro mantido na-
quele modelo de negócios) e a maneira como aqueles riscos são gerenciados; – a frequ-
ência, o volume e o momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os
motivos de tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. Os ativos financeiros
gerenciados com desempenho avaliado com base no valor justo são mensurados ao valor
justo por meio do resultado. Ativos financeiros - avaliação sobre se os fluxos de caixa
contratuais são somente pagamentos de principal e de juros: Para fins dessa avalia-
ção, o ‘principal’ é definido como o valor justo do ativo financeiro no reconhecimento inicial.
Os ‘juros’ são definidos como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo
risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante um determinado período de
tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo, risco de liqui-
dez e custos administrativos), assim como uma margem de lucro. A Companhia considera
os termos contratuais do instrumento para avaliar se os fluxos de caixa contratuais são so-
mente pagamentos do principal e de juros. Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financei-
ro contém um termo contratual que poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de cai-
xa contratuais de forma que ele não atenderia essa condição. Ao fazer essa avaliação, a
Companhia considera: – eventos contingentes que modifiquem o valor ou o a época dos
fluxos de caixa; – termos que possam ajustar a taxa contratual, incluindo taxas variáveis;
– o pré-pagamento e a prorrogação do prazo; e – os termos que limitam o acesso da Com-
panhia a fluxos de caixa de ativos específicos (por exemplo, baseados na performance de
um ativo). Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas: Ativos
financeiros a custo amortizado: Esses ativos são subsequentemente mensurados ao
custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por
perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são
reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconheci-
do no resultado. Ativos financeiros a VJR: Esses ativos são mensurados subsequente-
mente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é reco-
nhecido no resultado. No entanto, veja a Nota explicativa 27 para derivativos designados
como instrumentos de hedge. Instrumentos de dívida a VJORA: Esses ativos são men-
surados subsequentemente ao valor justo. A receita de juros calculada utilizando o método
de juros efetivos, ganhos e perdas cambiais e impairment são reconhecidos no resultado.
Outros resultados líquidos são reconhecidos em ORA. No desreconhecimento, o resultado
acumulado em ORA é reclassificado para o resultado. Passivos financeiros - classifica-
ção, mensuração subsequente e ganhos e perdas: Os passivos financeiros foram clas-
sificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR. Um passivo financeiro é clas-
sificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado caso for classificado for um
derivativo ou for designado como tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros men-
surados ao VJR são mensurados ao valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, é re-
conhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente mensurados
pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa de juros é reconhe-
cida no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconheci-
do no resultado. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A Companhia desreco-
nhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expi-
ram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos
de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmen-
te todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na
qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefí-
cios da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre o ativo finan-
ceiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando
sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. A Companhia também desreco-
nhece um passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do
passivo modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo finan-
ceiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo. No desreconhecimento
de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação
paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é
reconhecida no resultado. (iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são com-
pensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quan-
do, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os va-
lores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar
o passivo simultaneamente. (v) Instrumentos financeiros derivativos e contabilidade
de hedge: Instrumentos financeiros derivativos e contabilidade de hedge: A Compa-
nhia mantém instrumentos financeiros derivativos para proteger suas exposições aos ris-
cos de variação de moeda estrangeira e taxa de juros. Derivativos embutidos são separa-
dos de seus contratos principais e registrados separadamente caso o contrato principal
não seja um ativo financeiro e certos critérios sejam atingidos. Os derivativos são mensu-
rados inicialmente pelo valor justo. Após o reconhecimento inicial, os derivativos são men-
surados pelo valor justo e as variações no valor justo são normalmente registradas no re-
sultado. A Companhia designa certos derivativos como instrumentos de hedge para prote-
ção da variabilidade dos fluxos de caixa associada a transações previstas altamente pro-
váveis, resultantes de mudanças nas taxas de câmbio, além de determinados passivos fi-
nanceiros derivativos e não derivativos como instrumentos de hedge de riscos cambiais de
um investimento líquido em uma operação estrangeira. No início das relações de hedge
designadas, a Companhia documenta o objetivo do gerenciamento de risco e a estratégia
de aquisição do instrumento de hedge. A Companhia também documenta a relação econô-
mica entre o instrumento de hedge e o item objeto de hedge, incluindo se há a expectativa
de que mudanças nos fluxos de caixa do item objeto de hedge e do instrumento de hedge
compensem-se mutuamente. l. Caixa e equivalentes de caixa: Inclui caixa, saldos em
conta movimento, aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante
de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equivalen-
tes de caixa, em sua maioria, são classificadas na categoria “Ativos financeiros ao valor
justo por meio do resultado”. m. Contas a receber de clientes: As contas a receber são
registradas e mantidas no balanço pelo valor justo dos títulos representativos destes cré-
ditos. A perda estimada de créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante con-
siderado suficiente pela Administração da Companhia para cobrir eventuais perdas na re-
alização das contas a receber, considerando os riscos envolvidos. n. Demais ativos cir-
culantes e não circulantes: São demonstrados aos valores de custo ou realização, in-
cluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos até a data do balanço. o. Provisões:
A Companhia e sua controlada reconhecem uma provisão somente quando existe uma
obrigação presente (legal ou presumida) como resultado de um evento passado, quando é
provável que o pagamento de recursos deva ser requerido para liquidar a obrigação e
quando a estimativa pode ser feita de forma confiável para a provisão. Quando alguma
dessas características não é atendida, a Companhia e sua controlada não reconhecem
uma provisão. p. Demais passivos circulantes e não circulantes: São demonstrados
pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos, variações monetárias e cambiais incorridos até a data do balanço. q. Provisões
para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Companhia é parte em diversos proces-
sos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências re-
ferentes a processos judiciais ou administrativos para os quais é provável que uma saída
de recursos seja feita para liquidar a contingência e uma estimativa razoável possa ser fei-
ta. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a
hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos.
As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias,
tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições
adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais judiciais e
administrativas, recentes decisões não terminativas, entre outras. r. Mensuração do valor
justo: Valor justo é o preço que seria recebido na venda de um ativo ou pago pela transfe-
rência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data
de mensuração, no mercado principal ou, na sua ausência, no mercado mais vantajoso ao
qual a Companhia tem acesso nessa data. O valor justo de um passivo reflete o seu risco
de descumprimento (non-performance). O risco de descumprimento inclui, entre outros, o
próprio risco de crédito da Companhia. Uma série de políticas contábeis e divulgações
da Companhia requer a mensuração de valores justos, tanto para ativos e passivos finan-
ceiros como não financeiros. Quando disponível, a Companhia mensura o valor justo de
um instrumento utilizando o preço cotado num mercado ativo para esse instrumento. Um
mercado é considerado como ativo se as transações para o ativo ou passivo ocorrem com
frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contí-
nua. Se não houver um preço cotado em um mercado ativo, a Companhia utiliza técnicas
de avaliação que maximizam o uso de dados observáveis relevantes e minimizam o uso
de dados não observáveis. A técnica de avaliação escolhida incorpora todos os fatores que
os participantes do mercado levariam em conta na precificação de uma transação. Se um
ativo ou um passivo mensurado ao valor justo tiver um preço de compra e um preço de
venda, a Companhia mensura ativos com base em preços de compra e passivos com base
em preços de venda. A melhor evidência do valor justo de um instrumento financeiro no re-
conhecimento inicial é normalmente o preço da transação - ou seja, o valor justo da con-
trapartida dada ou recebida. Se a Companhia determinar que o valor justo no reconheci-
mento inicial difere do preço da transação e o valor justo não é evidenciado nem por um
preço cotado num mercado ativo para um ativo ou passivo idêntico nem baseado numa
técnica de avaliação para a qual quaisquer dados não observáveis são julgados como in-
significantes em relação à mensuração, então o instrumento financeiro é mensurado ini-
cialmente pelo valor justo ajustado para diferir a diferença entre o valor justo no reconhe-
cimento inicial e o preço da transação. Posteriormente, essa diferença é reconhecida no
resultado numa base adequada ao longo da vida do instrumento, ou até o momento em
que a avaliação é totalmente suportada por dados de mercado observáveis ou a transação
é encerrada, o que ocorrer primeiro. s. Redução ao valor recuperável (Impairment):
(i) Ativos financeiros não derivativos: Instrumentos financeiros e ativos contratuais:
A Companhia reconhece provisões para perdas esperadas de crédito sobre: – ativos finan-
ceiros mensurados ao custo amortizado; A Companhia mensura a provisão para perda em
um montante igual à perda de crédito esperada para a vida inteira, exceto para os itens
descritos abaixo, que são mensurados como perda de crédito esperada para 12 meses:
– títulos de dívida com baixo risco de crédito na data do balanço; e – outros títulos de dívi-
da e saldos bancários para os quais o risco de crédito (ou seja, o risco de inadimplência ao
longo da vida esperada do instrumento financeiro) não tenha aumentado significativamen-
te desde o reconhecimento inicial. As provisões para perdas com contas a receber de
clientes e ativos de contrato são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada
para a vida inteira do instrumento. Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financei-
ro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao esti-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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