DOEAM 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 04 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 45
Diário Oficial do Estado do Amazonas
vigência deste Aditamento será 59 (cinquenta e nove) dias de 29.05.2020 
a 27.07.2020; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57 da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 29 
de maio de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#11155#45#11853/>
Protocolo 11155
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#11040#45#11738>
ERRATA DA PORTARIA Nº 022/2019-SECEX/SEAP
Onde se lê: PORTARIA Nº 022/2019-SECEX/SEAP
Leia-se: PORTARIA Nº 022/2020-SECEX/SEAP
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#11040#45#11738/>
Protocolo 11040
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11039#45#11737>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
 Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 017/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
19.05.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a Empresa 
NOGUEIRA E MENEZES LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de GPS para 
a expansão das demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA. Vigência: 30 (trinta) dias 
corridos. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Unidade Orçamentária: 
25103; Programa de Trabalho: 15.244.3300.1548.0011; Fonte de Recurso: 
04757126; Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida, em 
19/05/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00480. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00004688.2019-SEINFRA. Manaus, 04 de junho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11039#45#11737/>
Protocolo 11039
<#E.G.B#11042#45#11740>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 020/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
27.05.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a 
Empresa NEXTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de de três catracas tipo 
biométricas para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA. Vigência: 30 (trinta) dias corridos. Valor: 
R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Unidade Orçamentária: 
25103; Programa de Trabalho: 15.244.3300.1548.0011; Fonte de Recurso: 
04757126; Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido emitida, em 
27/05/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00488. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00004688.2019-SEINFRA. Manaus, 04 de junho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11042#45#11740/>
Protocolo 11042
<#E.G.B#11035#45#11733>
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00446/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Convênio nº 029/2018-
SEINFRA, celebrado com o município de Caapiranga;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012, 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, bem como a Instrução 
Normativa nº 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de 
Controle Interno, Ética e Transparência - SCI;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.025101.006016.2018-
SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial, objetivando apurar 
responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública, com 
apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e 
obtenção do respectivo ressarcimento, referente ao Termo de Convênio nº 
029/2018-SEINFRA;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de que trata o item anterior:
- José Maurício dos Santos Tomaz - Presidente
- Daniel Quintino Dutra - Membro
- Isabel Cristina Duarte Silva Negoita - Membro
III - DESIGNAR como suplente, o servidor Anderson Ricardo de Souza 
Benchimol para compor a comissão, com competência para substituir 
qualquer integrante, em casos de impedimentos e afastamentos legais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 03 de junho de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11035#45#11733/>
Protocolo 11035
<#E.G.B#11033#45#11731>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 04.06.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E 
NAVEGAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº. 022/2018, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07/06/2020, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
n.º 01.01.025101.00001721.2020 - SEINFRA. Manaus, 04 de junho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11033#45#11731/>
Protocolo 11033
<#E.G.B#11034#45#11732>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
 Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04.05.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 
- EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 052/2018, 
por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001720.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 04 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11034#45#11732/>
Protocolo 11034
<#E.G.B#11037#45#11735>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28.05.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 043/2018, por mais 90 
(noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001748.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 04 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11037#45#11735/>
Protocolo 11037
<#E.G.B#11159#45#11857>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 19.05.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2018, 
por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001722.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 04 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11159#45#11857/>
Protocolo 11159
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO