DOEAM 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 04 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 47
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 04 de 
junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11167#47#11865/>
Protocolo 11167
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#11023#47#11721>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 024/2020-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº. 021/2019-
SEPED/SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, e CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS 
DOS SAGRADOS CORAÇÕES - INSTITUTO FILIPPO SMALDONE; 
Objeto: Alterar a representação do Estado do Amazonas, na condição de 
PARCEIRO PÚBLICO, que deixará de ser SECRETARIA DE ESTADO 
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED, passando 
a ser SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC. Data da Assinatura: 02/01/2020; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 335043; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.036101.173/2019-SEPED/SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro 
de 2019 c/c art. 61 da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana 
Vieira Amorim- Assessora Jurídica. Manaus, 02 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#11023#47#11721/>
Protocolo 11023
<#E.G.B#11054#47#11752>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 059/2020-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2018-SEPED/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 002/2018-SEPED/SEJUSC, 
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 15/04/2020 até 15/04/2022, 
bem como o acréscimo de 25% do valor do contrato original, tendo em 
vista o aumento da demanda; Valor: o valor do presente aditivo é de R$ 
307.195,00 (trezentos e sete mil, cento e noventa e cinco reais); Data da 
Assinatura: 15/04/2020; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.242.3235.2607.0001; Fonte: 0121; Natureza 
da Despesa: 33903301; Nota de Empenho: 2020NE00168; Processo Ad-
ministrativo: 0103/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II e 65, I, “b”, 
§ 1º, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim 
- Assessora Jurídica. Manaus, 29 de abril de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#11054#47#11752/>
Protocolo 11054
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#11164#47#11862>
PORTARIA Nº 098/2020 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001353/2020-GS/SEINFRA - 
Secretaria de Estado de Infraestrutura.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 1.926.848,33 
(um milhão, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais 
e trinta e três centavos), tendo como objeto: Conclusão das obras do Centro 
de Convivência do Idoso no Município de Borba/Am. Programa de Trabalho: 
08.244.3235.1210.0003 - Implantação, Reforma, e Equipagem das Unidades 
da Assistência Social.
Fonte: 100
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL (R$)
ESPECIFICAÇÃO
449051
Obras e Instalações
1.926.848,33
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 04 de junho de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#11164#47#11862/>
Protocolo 11164
<#E.G.B#11166#47#11864>
PORTARIA Nº 099/2020 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001361/2020-GS/SEINFRA - 
Secretaria de Estado de Infraestrutura.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 3.104.910,69 
(três milhões, cento e quatro mil, novecentos e dez e reais e sessenta e 
nove centavos), tendo como objeto: Execução de Serviços e Obras Com-
plementares no Centro do Idoso no Município de Juruá/Am. Programa de 
Trabalho: 08.244.3235.1210.0006 - Implantação, Reforma, e Equipagem 
das Unidades da Assistência Social.
Fonte: 100
CÓDIGO 
NATUREZA DA DESPESA 
TOTAL (R$)
ESPECIFICAÇÃO 
449051
Obras e Instalações
3.104.910,69
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 04 de junho de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#11166#47#11864/>
Protocolo 11166
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#11051#47#11749>
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 04/2019. 
Processo n.º: 01.01.030101.0000181.2020-SEMA. Data: 29/03/2020. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação 
Amazonas Sustentável - FAS. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo ao Termo 
de Cooperação Técnica n.º 04/2019 tem por objetivo prorrogar por mais 12 
(doze) meses as ações que possibilitam o estabelecimento de um regime 
de mútua cooperação entre os partícipes, relacionada ao projeto “estratégia 
para construção do arcabouço técnico e jurídico para a Reposição Hídrica 
na Amazônia” abrangendo atividades que visam contribuir com a construção 
de consenso técnico-científico para apoiar na regulamentação da Lei de 
Serviços Ambientais. Vigência: O prazo de vigência do presente termo 
aditivo será de 12 (meses), contados a partir da data de sua assinatura.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#11051#47#11749/>
Protocolo 11051
<#E.G.B#11139#47#11837>
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2019. 
Processo nº: 01.01.030101.0000184.2020-SEMA. Data: 29/05/2020. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazonas 
Sustentável - FAS. Objeto: O presente 1º Termo Aditivo ao Termo de 
Cooperação Técnica nº 05/2019 tem por objetivo prorrogar por mais 11 
(onze) meses as ações para implementar as atividades do projeto “Re-
gulamentação e Implementação da Lei Estadual de Serviços Ambientais 
do Amazonas, Brasil”, que visa desenvolver estudos e prover subsídios 
à SEMA para a regulamentação da Lei de Serviços Ambientais, e buscar 
fontes adicionais de recursos financeiros para a implementação da mesma. 
Vigência: O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 11 (onze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Gabinete da SEMA, em Manaus
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#11139#47#11837/>
Protocolo 11139
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO