DOEAM 04/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 04 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 50
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11045#50#11743/>
<#E.G.B#11046#50#11744>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESENHA Nº 12 de 02 de Junho de 2020
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 02/06/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#11046#50#11744/>
Protocolo 11045
 
 
 
 
anexo 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0202/2020 
PHQ-0976 
TD00141832 
 
INDEFERIDO 
0207/2020 
PHC-6157      
TD00139807 
 
INDEFERIDO 
0209/2020 
PHL-1864 
TD00140476 
 
INDEFERIDO 
0220/2020 
PHN-3A30 
TD00109649 
INTEMPESTIVO 
0222/2020 
PHB-2608 
TD00124296 
 
DEFERIDO 
0227/2020 
PHN-5J72 
TD00140241 
 
INDEFERIDO 
0228/2020 
PHN-5J72 
TD00140242 
 
INTEMPESTIVO 
0229/2020 
PHN-5J72 
TD00140243 
 
INDEFERIDO 
0232/2020 
NOM-4G01 
TD00138553 
 
INDEFERIDO 
0233/2020 
OAO-2B12 
TD00117131 
INDEFERIDO 
0252/2020 
OAI-8966 
AI00361618 
 
INTEMPESTIVO 
0253/2020 
NOL-9614 
TD00135475 
INDEFERIDO 
0254/2020 
PHJ-9412 
TD00132505 
 
INTEMPESTIVO 
0255/2020 
JXJ-0062 
TD00122204 
 
INTEMPESTIVO 
0258/2020 
NOQ-5756 
TD00142035 
 
INDEFERIDO 
0259/2020 
JWV-5701 
TD00070845 
5185-2 
INTEMPESTIVO 
0260/2020 
JWV-5701 
TD0070846 
6858-0 
INTEMPESTIVO 
0261/2020 
JWV-5701 
TD00070844 
5835-0 
INTEMPESTIVO 
263/2020 
NAH-3562 
UF/RR 
TD00113778 
6556-1 
INDEFERIDO 
0264/2020 
PHS-6E13 
TD00124741 
6076-0 
INTEMPESTIVO 
 
 
 
 
 
 
anexo 
            
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0295/2020 
OAC-9B44 
TD00142666 
INDEFERIDO 
0296/2020 
PHV-7338 
TD00127643 
INTEMPESTIVO 
0297/2020 
PHN-4579 
TD00141008 
INDEFERIDO 
0298/2020 
PHC-3478 
TD00142581 
INDEFERIDO 
0299/2020 
PHC-3478 
TD00142580 
INDEFERIDO 
0301/2020 
PHC-3478 
TD00142579 
INDEFERIDO 
0302/2020 
PHC-3478 
TD00142578 
INDEFERIDO 
0303/2020 
NOO-7229 
TD00135534 
INDEFERIDO 
0309/2020 
PHI-9211 
TD00140368 
INDEFERIDO 
0312/2020 
NOX-6J61 
TD00138085 
INTEMPESTIVO 
0313/2020 
NOX-6J61 
TD00138077 
INTEMPESTIVO 
0314/2020 
NOX-6J61 
TD00138084 
INTEMPESTIVO 
0317/2020 
PHI-0026 
TD00122270 
INDEFERIDO 
0318/2020 
PHI-0026 
TD00122271 
DEFERIDO 
0319/2020 
NDG-2H30 
TD00122273 
INDEFERIDO 
0320/2020 
NDG-2H30 
TD00122272 
INDEFERIDO 
0330/2020 
NUJ-1660 
TD00141811 
INDEFERIDO 
0331/2020 
PHU-4A78 
TD001402840 
INDEFERIDO 
0338/2020 
PHT-7E23 
AI00372499 
INTEMPESTIVO 
0342/2020 
JXR-9986 
TD00139968 
INDEFERIDO 
0351/2020 
PHL-4C87 
TD00104100 
INTEMPESTIVO 
0353/2020 
PHL-4C87 
TD00104098 
INTEMPESTIVO 
0354/2020 
PHL-4C87 
TD00104097 
INTEMPESTIVO 
0356/2020 
PHL-4C87 
TD00138301 
INTEMPESTIVO 
0361/2020 
PHL-2494 
TD00139840 
INTEMPESTIVO 
0370/2020 
OAM-0179 
TD00140657 
INDEFERIDO 
0377/2020 
JWR-7769 
TD00133010 
INDEFERIDO 
0378/2020 
JWR-7769 
TD00133008 
INDEFERIDO 
0385/2020 
PHI-3526 
TD00144211 
INDEFERIDO 
0389/2020 
PHJ-6219 
TD00139859 
INTEMPESTIVO 
0393/2020 
OAK-7122 
TD00147037 
INDEFERIDO 
0396/2020 
JXX-3986 
TD00109371 
INTEMPESTIVO 
0403/2020 
PHL-4514 
TD00144453 
INDEFERIDO 
0407/2020 
PHM-0518 
TD00145312 
INDEFERIDO  
0419/2020 
NOO-2829 
TD00115575 
INDEFERIDO 
 
 
 
 
 
 
anexo 
            
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0295/2020 
OAC-9B44 
TD00142666 
INDEFERIDO 
0296/2020 
PHV-7338 
TD00127643 
INTEMPESTIVO 
0297/2020 
PHN-4579 
TD00141008 
INDEFERIDO 
0298/2020 
PHC-3478 
TD00142581 
INDEFERIDO 
0299/2020 
PHC-3478 
TD00142580 
INDEFERIDO 
0301/2020 
PHC-3478 
TD00142579 
INDEFERIDO 
0302/2020 
PHC-3478 
TD00142578 
INDEFERIDO 
0303/2020 
NOO-7229 
TD00135534 
INDEFERIDO 
0309/2020 
PHI-9211 
TD00140368 
INDEFERIDO 
0312/2020 
NOX-6J61 
TD00138085 
INTEMPESTIVO 
0313/2020 
NOX-6J61 
TD00138077 
INTEMPESTIVO 
0314/2020 
NOX-6J61 
TD00138084 
INTEMPESTIVO 
0317/2020 
PHI-0026 
TD00122270 
INDEFERIDO 
0318/2020 
PHI-0026 
TD00122271 
DEFERIDO 
0319/2020 
NDG-2H30 
TD00122273 
INDEFERIDO 
0320/2020 
NDG-2H30 
TD00122272 
INDEFERIDO 
0330/2020 
NUJ-1660 
TD00141811 
INDEFERIDO 
0331/2020 
PHU-4A78 
TD001402840 
INDEFERIDO 
0338/2020 
PHT-7E23 
AI00372499 
INTEMPESTIVO 
0342/2020 
JXR-9986 
TD00139968 
INDEFERIDO 
0351/2020 
PHL-4C87 
TD00104100 
INTEMPESTIVO 
0353/2020 
PHL-4C87 
TD00104098 
INTEMPESTIVO 
0354/2020 
PHL-4C87 
TD00104097 
INTEMPESTIVO 
0356/2020 
PHL-4C87 
TD00138301 
INTEMPESTIVO 
0361/2020 
PHL-2494 
TD00139840 
INTEMPESTIVO 
0370/2020 
OAM-0179 
TD00140657 
INDEFERIDO 
0377/2020 
JWR-7769 
TD00133010 
INDEFERIDO 
0378/2020 
JWR-7769 
TD00133008 
INDEFERIDO 
0385/2020 
PHI-3526 
TD00144211 
INDEFERIDO 
0389/2020 
PHJ-6219 
TD00139859 
INTEMPESTIVO 
0393/2020 
OAK-7122 
TD00147037 
INDEFERIDO 
0396/2020 
JXX-3986 
TD00109371 
INTEMPESTIVO 
0403/2020 
PHL-4514 
TD00144453 
INDEFERIDO 
0407/2020 
PHM-0518 
TD00145312 
INDEFERIDO  
0419/2020 
NOO-2829 
TD00115575 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 11046
<#E.G.B#11046#50#11744/>
<#E.G.B#11050#50#11748>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESENHA Nº 11 de 17 de Março de 2020
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 17/03/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#11050#50#11748/>
<#E.G.B#11050#50#11748/>
<#E.G.B#11052#50#11750>
RESENHA Nº 433/2020-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no 
uso de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 24, IV da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação 
nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracteriza-
da urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a pos-
sibilidade de comprometer o serviço prestado pelo órgão às fls. 0043 - 
CGL; CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de telefonia fixa comutada com fornecimento de 
centrais PABX em comodato e fornecimento de linhas analógicas con-
vencionais, se destina tão somente a atender a situação emergencial; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 0043 - 
CGL; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 26 a 32 - CGL está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no 
Processo nº 3377/2020 - DETRAN/AM (4355/2020- CGL); RESOLVE: I - 
DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de telefonia fixa comutada com fornecimento de 
centrais PABX em comodato e fornecimento de linhas analógicas conven-
cionais; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, em favor da 
Protocolo 11050
 
 
 
 
 
anexo 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0265/2020 
QZE-1B39 
TD00139468 
7579-0 
INTEMPESTIVO 
0266/2020 
JXR-8091 
TD00110635 
5118-0 
INTEMPESTIVO 
0268/2020 
PHQ-4004 
TD00131410 
5169-1 
INTEMPESTIVO 
0272/2020 
OAM-4706 
TD00143320 
5169-1 
INDEFERIDO 
0276/2020 
PHJ-5005 
TD00045444 
6769-0 
INTEMPESTIVO 
0277/2020 
PHJ-5005 
TD00100185 
5045-0 
INTEMPESTIVO 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO