DOEAM 27/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 27 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#10296#10#10978>
PORTARIA Nº 054/2020-GRH/DAF/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 
111, de 18 de maio 2007, e obedecendo ao que trata o artigo 75, da Lei nº. 
1762/1986 e alterações.
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
através 
do 
Processo 
nº 
024.001319/2020-FVS.
RESOLVE: Conceder Prorrogação da Licença para Tratamento de 
Interesses Particulares, ao servidor à seguir relacionado, com sua respectiva 
data.
Matrícula
Servidor
A contar de
206.665-3A
Valdomir Rodrigues da Silva
02.05.2020 a 01.05.2022
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#10296#10#10978/>
Protocolo 10296
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#10211#10#10894>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 290/2020 - Processo nº. 2020.7.05828EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEAP, JOSE 
DIVINO PEREZ ATAIDE, falecido em 28/04/2020, cargo AGENTE PENI-
TENCIÁRIO, 1ª CLASSE, REF. E, matrícula nº. 008485-9 G, remuneração 
no valor de R$ 1.799,95 (mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.799,95 (mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a LARISSA DE FREITAS FARIAS, companheira, benefício de pensão, 
por 15 (quinze anos) até 27/04/2035, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#10211#10#10894/>
Protocolo 10211
<#E.G.B#10212#10#10895>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 289/2020 - Processo nº. 2020.7.05779EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA 
MILITAR, RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALEXANDRE, falecido em 
21/04/2020, graduação 1º Sargento matrícula nº. 138410-4A, remuneração 
R$ 7.383,06 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.998,46 (seis 
mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo 
discriminado, seja pago no percentual determinado a ELINHA ASSUNÇÃO 
ALEXANDRE, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100% no valor de R$ 6.998,46 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais 
e quarenta e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#10212#10#10895/>
Protocolo 10212
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#10218#10#10901>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 036/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso XXI da 
Lei n° 8.666/1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição 
ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no 
caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor 
de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art.23; CONSIDERANDO 
a necessidade de aquisição do Equipamento Microscópio de Fluores-
cência para o Projeto “Centro Multiusuário para Análise de fenômenos 
Biomédicos da Universidade do Estado do Amazonas - UEA”, aprovado 
pela financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) por meio do Convênio n. 
01.17.0005.00; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo 
nº .2019/00020290-UEA (013102.000010048.2019-CGL); RESOLVE: I - 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fulcro no art. 24, 
inciso XXI da Lei nº 8.666/1993; II - ADJUDICAR a dispensa em favor de 
LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH - ALEMANHA - PF0000172, 
pelo valor global de R$ 286.706,05 (Duzentos e oitenta e seis mil, 
setecentos e seis reais e cinco centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
RATIFICAR a decisão da Pró-Reitoria de Administração, nos termos do art. 
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 21 de maio de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
<#E.G.B#10218#10#10901/>
Protocolo 10218
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#10237#10#10919>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO nº 0007/2020-DAF/FAAR
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2015.
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2020.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e 
a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - AADES.
OBJETO: a Sub-Rogação (Mudança de Titularidade da Contratante) ao 
Termo de Contrato de Gestão nº 001/2015 - Apoio ao Centro de Treinamento 
de Alto Rendimento da Amazônia - CTARA. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.01.028302.000021.2020-FAAR; 
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 347 e 349, da Lei nº 10.406/2020, com 
fundamento no Artigo 65 da Lei 8.666/93
Manaus, 27 de maio de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor-Presidente da FAAR
<#E.G.B#10237#10#10919/>
Protocolo 10237
<#E.G.B#10239#10#10921>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO nº 0008/2020-DAF/FAAR
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2015.
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2020.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e 
a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - AADES.
OBJETO: a Sub-Rogação (Mudança de Titularidade da Contratante) ao 
Termo de Contrato de Gestão nº 003/2015 - Apoio aos Centro de Convivência 
da Família e do Idoso - CAFS. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
01.01.028302.000022.2020-FAAR; 
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 347 e 349, da Lei nº 10.406/2020, com 
fundamento no Artigo 65 da Lei 8.666/93
Manaus, 27 de maio de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor-Presidente da FAAR
<#E.G.B#10239#10#10921/>
Protocolo 10239
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#10156#10#10839>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2020 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 003/2020 - CPL, e nos termos do Processo Administrati-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO