DOEAM 27/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 27 de maio de 2020 | Municipalidades | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
12.361.0065.2022 - Ensino Fundamental
33.90.30 - Material de consumo
Fonte: 80 - FNDE/PNAE
Ficha: 342
Valor: 3.537,68 (três mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito
centavos)
12.365.0065.2028 - Pré-Escola
33.90.30 - Material de consumo
Fonte: 80 - FNDE/PNAE
Ficha: 374
Valor: 1.241,80 (hum mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)
Data: 12/05/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#10144#3#10827/>
Protocolo 10144
<#E.G.B#10145#3#10828>
PORTARIA N°010 DE 25 DE MAIO DE 2020.
A Comissão Municipal de Licitação em uso de suas atribuições legais e
considerando que o art. 24, II da lei 8.666/93, preceitua ser dispensável a
Licitação.
Considerando finalmente o que consta no Processo n°038/2020 - Dispensa
de Licitação 011/2020.
Considerando que a pessoa física Marcelo Gomes de Oliveira, inscrito
no CPF: n° 229.782.162-04, e no RG: n° 669458-SESEG/MG, residente
na rua AL das Magnolias n° 24. QD- D, Bairro Ponta Negra, Manaus-AM
possui capacidade técnica para prestar o serviço descrito no projeto básico
conforme apresentado na proposta comercial, apresentou o menor preço
cotado para prestar os serviços, Considerando a justificativa da escolha
da contratação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração,
através do Projeto básico encaminhado pelo Memorando n°191/2019-SE-
MAD, cotação menor preço condicionem a sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com mercado.
I - Declara dispensável o procedimento Licitatório nos termos do art. 24
incisos II, art.26 incisos II, III da Lei n° 8.666/93.
II- Adjudicar o objeto da dispensa em favor da pessoa física em questão pelo
menor valor cotado:
• Pessoa física Marcelo Gomes de Oliveira, inscrito no CPF: n° 229.782.162-
04 apresentou a proposta com menor preço cotado sendo vantajoso para
a Prefeitura Municipal de Apuí o valor global de R$ 4.300,00- (Quatro mil e
trezentos reais).
A consideração da Comissão Municipal de Licitação para ratificação é;
Cientifique-se, cumpra-se e Publique- se
Apuí, Amazonas 25 de Maio de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
ARILDO MACEDO LUIZ
Secretário da Comissão de Licitação
LAIANA FREITAS RIBEIRO
Membro da Comissão de Licitação
ERICA CRISTINA DE ALMEIDA LEVY
Membra da Comissão de Licitação
CILMAR SOUSA NOGUEIRA
Membro da Comissão de Licitação
<#E.G.B#10145#3#10828/>
Protocolo 10145
<#E.G.B#10147#3#10830>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2020-CML.
OBJETO: Contratação de pessoa física para prestar serviço de elaboração
de projeto de lei de diretrizes orçamentarias - PLDO 2021 para o Município
de Apuí. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e
com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no
uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 24
inciso II, art. 26 da Lei 8666/93 e o Decreto Nº 9412, DE 18 DE JUNHO DE
2018, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favo da Sr. Marcelo Gomes de
Oliveira, inscrito no CPF: n° 229.782.162-04, e no RG: n° 669458-SESEG/
MG, residente na rua AL das Magnólias n° 24. QD- D, Bairro Ponta Negra,
Manaus-AM no VALOR GLOBAL: de R$ 4.300,00- (Quatro mil e trezentos
reais).
Item Quant Unid. Med Descrição do Objeto
V. Unit
V. Total
001 01
Serviço.
Elaboração de projeto de lei de
diretrizes orçamentarias - pldo
2021.
Análise da documentação;
Elaboração da mensagem
encaminhando o projeto à
Câmara Municipal;
Elaboração do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias; e
Elaboração dos Anexos
de Metas e Riscos Fiscais,
contendo:
a) Metas Anuais, em valores
correntes e constantes, relativas
aos resultados nominal e
primário e ao montante da
dívida;
b) Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
c) Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Metas
Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
d) Evolução do Patrimônio
Líquido, também nos últimos
três exercícios;
e) Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
f) Estimativa e Compensação da
Renuncia de Receita; e
g) Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
R$ 4.300
4.300,00
TOTAL............................................................................ R$
4.300,00
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato, conforme o empenho na Dotação do Orçamento
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido no art. 26 da já
citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Apuí/AM, 26 de Maio de 2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#10147#3#10830/>
Protocolo 10147
<#E.G.B#10131#3#10814>
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais e consti-
tucionais, com base nas informações constantes nos autos da Chamada
Pública n.º 001/2020 e considerando que foram observados os princípios
da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal,
considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos
da Lei 8.666/93, Lei 11.947/2009, Resoluções: CD/FNDE 26/2013 4/2015
e 38/2009.
Homologo todos os atos administrativos praticados pela Comissão de
Licitação para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, autorizo a
eventual contratação de aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, tendo como
vencedora as empresas:
Gilmar Julião Inácio - R$ 7.869,83 (sete mil oitocentos e sessenta e nove
reais e oitenta e três centavos);
Eva Aparecida Antunes - R$ 7.870,26 (sete mil oitocentos e setenta reais e
vinte e seis centavos);
Pedro Renato Frozzi - R$ 7.815,62 (sete mil oitocentos e quinze reais e
sessenta e dois centavos);
Geovani Almeida Machado - R$ 9.754,39 (nove mil setecentos e cinquenta e
quatro reais e trinta e nove centavos);
Liliane Dias de Souza - R$ 14.147,93 (quatorze mil cento e quarenta e sete
reais e noventa e três centavos);
Gilberto Julião Inácio - R$ 11.079,08 (onze mil setenta e nove reais e oito
centavos);
Juvercio Mendes da Conceição - R$ 7.953,52 (sete mil novecentos e
cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos);
Aldomar da Silva Nascimento - R$ 4.967,20 (quatro mil novecentos e
sessenta e sete reais e vinte centavos);
Moises Dias - R$ 4.779,48 (quatro mil setecentos e setenta e nove reais e
quarenta e oito centavos).
Apuí-AM, 12 de maio de 2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#10131#3#10814/>
Protocolo 10131
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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