DOEAM 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
como Contratada a empresa PROJETO ENGENHARIA EIRELI-EPP, CNPJ 
nº 00.921.741/0001-05, assegurando a todos os envolvidos o direito cons-
titucional ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso 
LV, da CF/88; II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela 
servidor MARCELO ANDRE DE FREITAS BICHARRA; III - O SERVIDOR 
ADOTARÁ todas as medidas legais necessárias à obtenção de sua 
finalidade, observando os princípios e normas que regem o processo ad-
ministrativo; IV - DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar 
relatório conclusivo, a contar do dia 31 de maio de 2020, observada a 
suspensão das atividades pelo Decreto n° 42.278, de 13 de maio de 2020, 
salvo ocorrência de nova prorrogação; V - ESTA PORTARIA entra em vigor 
na data da publicação. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#9528#16#10195/>
Protocolo 9528
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9540#16#10207>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA COLORADO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 057/2018, por 
mais 96 (noventa e seis) dias, a contar de 12/10/2020, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º 
01.01.025101.00001628.2020 - SEINFRA. Manaus, 14 de maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9540#16#10207/>
Protocolo 9540
<#E.G.B#9542#16#10209>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
 Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2020. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA RIO PIORINI 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2017, 
por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00001730.2020-
SEINFRA. Manaus, 14 de maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9542#16#10209/>
Protocolo 9542
<#E.G.B#9541#16#10208>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00000788.2020-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 011/2020-CSC. CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação 
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por 
fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00000788.2020-CSC 
(nº 0183/2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 011/2020-CSC, 
referente à contratação de empresa para construção de rampa de acesso 
e flutuante na estrada do Itaubal, no Rio Arari, Município de Itacoatiara/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à Empresa 
ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
sob nº 30.546.640/0001-62, no valor global de R$ 953.548,02 (novecentos 
e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos)
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 14 de 
maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#9541#16#10208/>
Protocolo 9541
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#9521#16#10184>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 063/2020 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade de contratar pessoa jurídica para prestação 
de serviços de publicações oficiais, objetivando atender as necessidades 
desta SEJUSC; CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei n.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão 
dos diários oficiais, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens 
produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidades que integre a Ad-
ministração Pública e que tenha sido criado para esse fim especifico em data 
anterior a vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível 
com o praticado no mercado; CONSIDERANDO a justificativa da contratação 
ás fls. 10; CONSIDERANDO que a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas 
é a única apta a prestar os serviços pretendidos e que os preços constante 
ás fls. 32 estão compatíveis com os preços praticados no mercado e; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 3017/2020 
- CSC e 369/2020 - SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº. 
8.666/93, para prestação de serviços de publicações oficiais, objetivando 
atender as necessidades desta SEJUSC; II - ADJUDICAR a prestação dos 
serviços referidos no item anterior à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, pelo valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil 
reais). Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 12 
de maio de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#9521#16#10184/>
Protocolo 9521
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#9458#16#10119>
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
PORTARIA Nº 075/2020 - SEAS
A Secretária Executiva de Estado da Assistência Social do Estado do 
Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 58, §2º, 
V da Constituição do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO os dispositivos legais e normativos: Lei 8.742/1993; 
Lei 4.509/17; Decreto nº 33.931/2013; Decreto Estadual nº 42.061/2020; 
Decreto Estadual nº 42.085/2020; Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 
2013; Portaria 54/2020 - GSEAS; Resolução CIB o 11, de 18 de março de 
2020, alterada pela Resolução CIB nº12, de 8 de abril de 2020 e a Resolução 
CEAS Nº 8/2020, de 13 de abril de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º. INSTITUIR Comissão de Análise do Cofinanciamento Estadual 
2020, composta pelos seguintes servidores:
COMISSÃO DE ANÁLISE DO COFINANCIAMENTO
 ESTADUAL DO ANO DE 2020
Nº
Funcionário
Departamento
Matrícula
01
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
SEAS
177.911-7 C
02
Nixon Ricardo Cardoso da 
Fonseca
CFEAS
243.363-0 B
03
Paula Siqueira Costa
DGSUAS
248.130- 8 B
04
Maria Alcione Pereira Teles
DPSE
247.826-9 A
05
Keitianne Mourão de França
DPSE
249.186-9 A
06
Letícia Priscila de Almeida Borel
DPSE
248.364-5 A
07
Lucijane Lima de Almeida
DGSUAS
247.815-3 A
08
Darleane Sabino Ramos
CFEAS
245.048-8 B
09
Débora Aparecida Araújo Galli
DEPG
248.132-4 A
10
Raphael Cavalcante Monteiro
ASSEJUR
231.185-0 B
11
Silvana Compton Barroso
GABEX
247.880-3 A
12
Lorena Loureiro Leão
DPSB
243.332-0 A
13
Lilian da Silva Gomes Melo
DPSB
239.364-6 C
14
Hermila Maria Garcia de Sousa
DPSB
136.740-4 E
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO